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IPTU Verde: proprietários de imóveis podem obter até 50% de desconto no imposto em Vitória

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POLÍTICA & GOVERNO

Por Julia de Almeida* | Vitória (ES)

Proprietários de imóveis em Vitória, que preservam áreas com vegetação nativa podem ter direito a um desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício faz parte do programa IPTU Verde, que incentiva a conservação ambiental no município. Atualmente, 284 imóveis recebem o benefício por estarem localizados em áreas de preservação ambiental, enquanto outros 516 são contemplados por serem imóveis tombados.

Podem solicitar o desconto os contribuintes que possuam imóveis com florestas, vegetação declarada de preservação permanente ou monumentos naturais identificados conforme a legislação vigente. O percentual de desconto é definido de acordo com os critérios estabelecidos na norma.

Para obter o benefício, o contribuinte deve protocolar o pedido até 30 de setembro do exercício anterior ao ano em que pretende usufruir do desconto. A solicitação deve ser acompanhada de um croqui com a planta de localização da área, indicando e demarcando os principais atributos ambientais do imóvel, além de um memorial descritivo com a caracterização da propriedade. Quando necessário, poderá ser realizada vistoria técnica no local.

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O pedido deve ser feito por meio do Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória. 

Após o protocolo, a documentação passa por análise técnica para verificar se o imóvel atende aos requisitos previstos na legislação. O benefício tem caráter permanente, desde que sejam mantidas as condições que justificaram sua concessão. Para isso, o órgão competente realiza verificações anuais, conforme os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 14.072/2008.

Para manter o desconto nos exercícios fiscais seguintes, o proprietário deve adotar medidas que impeçam danos à área protegida e aos seus atributos ambientais, preservando as características que garantiram a concessão do benefício.

O IPTU Verde integra as políticas ambientais do município e busca incentivar a preservação de áreas verdes em propriedades particulares, reconhecendo sua importância para a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população.

Serviço
Até 50% de desconto no imposto com o IPTU Verde

Quem pode solicitar? Contribuintes que possuam imóveis enquadrados nas condições previstas no Decreto e demais normas aplicáveis.
Prazo: Deve ser realizado até 30 de setembro do exercício anterior ao ano em que o contribuinte pretende receber o benefício.
Protocolo: https://protocolo.vitoria.es.gov.br/

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo
  • Foto destaque: Bairro Santo Antônio / Crédito: Leonardo Silveira – PMV
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POLÍTICA & GOVERNO

Governador Ricardo entrega obras e autoriza novos investimentos em Sooretama

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Por Giovani Pagotto*

O Governo do Estado realizou, nesta quinta-feira (02), uma ampla agenda de investimentos em Sooretama, com inaugurações e autorizações nas áreas de segurança pública, educação, saúde e infraestrutura urbana. Foram entregues a nova Delegacia de Polícia (DP) do município, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eronita Clarisse Schunig.

Também foram autorizadas a construção da nova sede da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Armando Barbosa Quitiba, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo I e a pavimentação asfáltica de vias urbanas.

“Um governo organizado consegue cumprir suas responsabilidades e, ao mesmo tempo, ajudar os municípios a enfrentar seus principais desafios. Hoje estamos entregando investimentos importantes em segurança, educação e saúde, além de iniciar novas obras que vão melhorar a qualidade de vida da população de Sooretama. Trabalhamos em parceria com os municípios, olhando para as necessidades das pessoas e transformando investimentos em resultados concretos para a população”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

Na área da segurança pública, o Governo do Estado inaugurou a nova sede da Delegacia de Polícia de Sooretama, localizada na Rua Francisco Siqueira, s/nº, no bairro Canaã. A unidade representa mais um investimento na modernização da infraestrutura da Polícia Civil e no fortalecimento da segurança pública capixaba.

Com investimento de R$ 2,1 milhões, a nova delegacia foi construída em uma área de 285,97 metros quadrados, em um terreno de 1.480 metros quadrados. A estrutura dispõe de ambientes adequados para o desenvolvimento das atividades policiais, além de climatização, infraestrutura de rede, circuito fechado de televisão (CFTV) e paisagismo, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais qualificado à população.

O delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Jordano Bruno, destacou que a entrega da nova unidade integra o conjunto de investimentos realizados pelo Governo do Estado para fortalecer a atuação da instituição em todas as regiões do Espírito Santo.

“A entrega da nova Delegacia de Polícia de Sooretama representa um importante avanço para a Polícia Civil e para toda a população da região. Estamos disponibilizando uma estrutura moderna, funcional e adequada às demandas da atividade investigativa, garantindo melhores condições de trabalho para nossos policiais e um atendimento mais eficiente, humanizado e seguro para os cidadãos. Esse investimento reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização da Polícia Civil”, disse o delegado-geral.

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A nova Delegacia de Polícia de Sooretama faz parte das ações voltadas à modernização da infraestrutura da Polícia Civil, fortalecendo a capacidade operacional da instituição e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

“A unidade foi planejada para oferecer um ambiente mais funcional, tanto para o atendimento ao público quanto para o desenvolvimento das investigações. A estrutura proporciona melhores condições para o trabalho das equipes, garante mais conforto e privacidade aos cidadãos que procuram a unidade e torna nossa atuação mais organizada e eficiente. É um avanço que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população de Sooretama”, destacou o titular da Delegacia de Polícia de Sooretama, delegado Eudson Ferreira Bento.

Durante a agenda, também foi autorizado o repasse de quase R$ 6 milhões para a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo I. A iniciativa integra o eixo de infraestrutura do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PESRD) e representa um importante avanço na ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O novo CAPS será destinado ao atendimento de pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, fortalecendo a assistência em saúde mental e ampliando o acesso da população a um cuidado especializado, humanizado e realizado próximo ao território onde vive.

A construção faz parte das primeiras ações executadas pelo Programa Especial de Saúde do Rio Doce, que prevê investimentos de R$ 132 milhões entre 2025 e 2027 para fortalecer a rede pública de saúde nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Somente para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o programa destinará R$ 11,9 milhões nesta etapa inicial.

“Estamos fortalecendo a rede de atenção psicossocial com investimentos estruturantes que aproximam o cuidado da população. A construção do CAPS Tipo I em Sooretama amplia a capacidade de atendimento do município e reafirma o compromisso do Governo do Estado com uma assistência em saúde mental cada vez mais humanizada, qualificada e acessível. Esse é um investimento que deixa um legado permanente para a região e contribui para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Kim Barbosa.

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Na educação, o governador Ricardo Ferraço assinou a ordem de serviço para a construção da nova sede da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Armando Barbosa Quitiba. Com investimento de cerca de R$ 15 milhões, a obra representa mais um avanço da gestão estadual na qualificação da infraestrutura da Rede Estadual de Ensino.

A unidade contará com 14 salas de aula, auditório, laboratórios, quadra poliesportiva, ambientes administrativos e pedagógicos, além de espaços totalmente climatizados e uma estrutura moderna voltada ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem. Após a conclusão das obras, mais de 800 estudantes serão beneficiados com um ambiente mais seguro, acolhedor e adequado às necessidades da comunidade escolar.

Na sequência, o governador participou da entrega da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eronita Clarisse Schunig, reformada e ampliada com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes). Com R$ 4,5 milhões em investimento, a escola passa a contar com seis salas de aula, biblioteca, refeitório, quadra poliesportiva e novos espaços administrativos e pedagógicos, ampliando a capacidade de atendimento da Rede Municipal de Ensino e viabilizando a criação de 360 novas vagas para o Ensino Fundamental.

“Sooretama reúne, em um mesmo dia, dois investimentos que refletem a prioridade dada pelo Governo do Estado à educação pública. Enquanto iniciamos a construção de uma nova escola estadual, entregamos uma unidade municipal ampliada e modernizada, fortalecendo o trabalho conjunto com os municípios. São ações que ampliam oportunidades, qualificam os espaços de aprendizagem e reafirmam nosso compromisso de oferecer uma educação pública cada vez melhor para os estudantes capixabas”, declarou a secretária de Estado da Educação, Andréa Guzzo.

Ainda durante a agenda, foi assinada a autorização para pavimentação asfáltica de vias urbanas do município, reforçando os investimentos estaduais em infraestrutura e mobilidade. Somadas, as ações anunciadas consolidam a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Sooretama para ampliar a oferta de serviços públicos e promover mais qualidade de vida à população.

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  • Governo do ES / Comunicação – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Cid Costa / Secom
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