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Investigações em Curso

Ministério Público investiga contratação milionária de laboratório de robótica em Pedro Canário

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Justiça

Procedimento foi instaurado após denúncia apontar possíveis irregularidades na contratação direta de empresa para prestação de serviços educacionais

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa MRJ Tecnologia e Soluções Educacionais Ltda. pelo Município de Pedro Canário para a execução de serviços de laboratório itinerante de robótica educacional.

A apuração ocorre por meio da Notícia de Fato nº 2025.0026.9296-01, que tramita na Promotoria de Justiça de Pedro Canário sob a condução do promotor de Justiça Felipe Pacífico de Oliveira Martins.

Segundo consta nos autos, o procedimento busca verificar a legalidade da contratação realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a administração pública entende não haver possibilidade de competição entre fornecedores. O contrato em análise está vinculado ao Processo Administrativo nº 002202/2025 e ao Contrato Administrativo nº 110/2025.

A denúncia que motivou a atuação do Ministério Público foi apresentada pelo cidadão Valdicelio de Jesus Santos. Entre os pontos que serão analisados estão possíveis violações aos princípios da administração pública, eventual dano ao erário e a ocorrência de atos de improbidade administrativa.

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A abertura da investigação coloca sob análise toda a documentação relacionada ao processo de contratação, incluindo justificativas técnicas, pareceres e critérios adotados pelo poder público para dispensar a realização de licitação.

Embora a instauração da Notícia de Fato não represente comprovação de irregularidades, a medida demonstra que os fatos apresentados foram considerados relevantes o suficiente para justificar uma apuração formal por parte do órgão ministerial.

Caso sejam encontrados indícios consistentes de ilegalidade, o procedimento poderá evoluir para etapas mais aprofundadas de investigação, podendo resultar em recomendações, ações judiciais e medidas para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Atualmente, o processo encontra-se no gabinete da Promotoria de Justiça de Pedro Canário para análise dos documentos e diligências iniciais.

A investigação segue em andamento e poderá trazer novos desdobramentos nos próximos meses.

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  • Reprodução de matéria do JN
  • Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais
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Justiça

Mendonça autoriza PF a abrir inquérito para apurar tráfico de influência de Lulinha no governo

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Ministro do STF havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência no governo federal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relator do caso, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Procurada, a defesa de Lulinha disse que recebeu “com tranquilidade” a informação e afirmou que o filho do presidente não obteve nenhum pagamento por negócios de empresários com o governo Lula (leia mais no fim do texto).

A informação sobre o pedido de inquérito foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A solicitação foi enviada à presidência do STF com a sugestão de distribuição livre na Corte, o que tiraria o caso das mãos do ministro André Mendonça. A presidência, porém, remeteu o caso ao ministro, por entender que havia conexão com as investigações sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha, o que vinha gerando descontentamento na corporação. No pedido de investigação, a PF cita suspeitas de tráfico de influência de Lulinha no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde. O objetivo da apuração é saber se o filho do presidente vendia acesso ao governo federal, em troca de pagamentos.

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O nome do filho do presidente surgiu nas investigações sobre desvios de aposentadorias por causa de sua relação com um dos empresários investigados como líder do esquema, Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Lulinha chegou a admitir em documento protocolado no STF que viajou a Portugal com as despesas pagas pelo “Careca do INSS” para prospectar um negócio de cannabis medicinal. Esse negócio seria intermediado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e responsável por apresentá-lo ao “Careca do INSS”. Ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do empresário e afirmou que prestou serviços de consultoria para regulação do mercado de cannabis medicinal no Brasil.

Como revelou o Estadão, a PF suspeita que Lulinha seria sócio oculto do “Careca do INSS” e, por causa disso, informou no final do ano a André Mendonça que iria aprofundar as suspeitas sobre o filho do presidente. Agora, os investigadores entenderam que os fatos encontrados sobre Lulinha não têm relação direta com os desvios do INSS e, por isso, decidiram pedir um inquérito autônomo para investigar o assunto.

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O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, considerou “estranha” a instauração do novo inquérito e citou “pesca probatória”. “Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.

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  • Matéria reproduzida do Estadão
  • Foto destaque: Crédito – Gustavo Moreno / STF
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