Justiça
Juiz dono de granja no ES é condenado à aposentadoria compulsória
Justiça
Decisão pela condenação do magistrado foi por maioria dos votos dos desembargadores da Corte
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, por maioria dos votos, durante sessão plenária desta quinta-feira (19), condenar à aposentadoria compulsória o juiz Valeriano Cesário Bolzan, que atuava na Comarca de Venda Nova do Imigrante.
A condenação foi nos termos do voto do relator da ação, desembargador Raphael Americano Câmara. No processo o magistrado é acusado de manter uma granja no município em que atuava como juiz há 18 anos, trabalhando no agronegócio ao mesmo tempo em que exercia a magistratura.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não permite que juízes gerenciem empresas ou figurem como sócios majoritários em empreendimentos comercias. Mesmo condenado à aposentadoria, Valeriano continuará recebendo seus vencimentos, mas proporcionais ao seu tempo de serviço.
No mesmo processo, em que responde por sete irregularidades cometidas durante o exercício da magistratura, o juiz também é acusado de utilizar servidores do fórum para trabalhar em seu empreendimento, além de ter suposta mantido relações íntimas com uma mulher nas dependências da comarca.
Julgamento foi adiado duas vezes
Desde o início do processo, em julho de 2023, o julgamento do magistrado foi adiado por duas vezes.
O julgamento teve início no dia 06 de julho, mas foi paralisado por pedida de vista por parte do desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, na sessão do Pleno do TJES e retomado no dia 20 daquele mesmo mês.
Na sessão do dia 20, Namyr seguiu o voto do relator do processo, desembargador Raphael Americano Câmara, entendendo pela aposentadoria compulsória do juiz como punição pelas práticas ilegais atribuídas a ele no processo.
Juiz era dono de mais de 10 galpões para criação de frangos
Na leitura de seu voto, relator do processo afirmou que durante interrogatório feito da Corregedoria de Justiça do Estado, o próprio juiz teria admitido manter na cidade dez galpões visando à criação de frangos e que cada um desses espaços abrigava até 33 mil aves, que seriam comercializadas futuramente.
O magistrado também assumiu que entrou no agronegócio em 2014, tendo ficado à frente de seus empreendimentos até 2018, quando passou a gestão da granja para o nome de outra pessoa.
Encontros íntimos no Fórum
Outra falta grave cometida pelo juiz, mais uma conforme o relator do processo, foi a manutenção de um caso entre o magistrado e uma moradora cidade, em que os encontros íntimos ocorriam nas dependências do Fórum, segundo relatos de testemunhas nos autos.
Valeriano teria chegado ao ponto de obrigar um vigilante que teria visto a mulher chegar ao fórum à noite, para encontrar o juiz, assinar um documento em que se comprometia a não revelar o ocorrido.
Em depoimento ao relator do processo, ainda na fase de apuração da denúncia, o juiz admitiu o relacionamento com a mulher, mas negou encontros recorrentes no prédio do Judiciário.
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* Informações FV – conteúdo / Tiago Alencar
* Foto: Reprodução / TJES
Justiça
Mendonça autoriza PF a abrir inquérito para apurar tráfico de influência de Lulinha no governo
Ministro do STF havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência no governo federal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relator do caso, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Procurada, a defesa de Lulinha disse que recebeu “com tranquilidade” a informação e afirmou que o filho do presidente não obteve nenhum pagamento por negócios de empresários com o governo Lula (leia mais no fim do texto).
A informação sobre o pedido de inquérito foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A solicitação foi enviada à presidência do STF com a sugestão de distribuição livre na Corte, o que tiraria o caso das mãos do ministro André Mendonça. A presidência, porém, remeteu o caso ao ministro, por entender que havia conexão com as investigações sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha, o que vinha gerando descontentamento na corporação. No pedido de investigação, a PF cita suspeitas de tráfico de influência de Lulinha no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde. O objetivo da apuração é saber se o filho do presidente vendia acesso ao governo federal, em troca de pagamentos.
O nome do filho do presidente surgiu nas investigações sobre desvios de aposentadorias por causa de sua relação com um dos empresários investigados como líder do esquema, Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Lulinha chegou a admitir em documento protocolado no STF que viajou a Portugal com as despesas pagas pelo “Careca do INSS” para prospectar um negócio de cannabis medicinal. Esse negócio seria intermediado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e responsável por apresentá-lo ao “Careca do INSS”. Ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do empresário e afirmou que prestou serviços de consultoria para regulação do mercado de cannabis medicinal no Brasil.
Como revelou o Estadão, a PF suspeita que Lulinha seria sócio oculto do “Careca do INSS” e, por causa disso, informou no final do ano a André Mendonça que iria aprofundar as suspeitas sobre o filho do presidente. Agora, os investigadores entenderam que os fatos encontrados sobre Lulinha não têm relação direta com os desvios do INSS e, por isso, decidiram pedir um inquérito autônomo para investigar o assunto.
O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, considerou “estranha” a instauração do novo inquérito e citou “pesca probatória”. “Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.
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- Matéria reproduzida do Estadão
- Foto destaque: Crédito – Gustavo Moreno / STF
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