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Detran|ES comunica interrupção do serviço de transferência interestadual no fim do ano
GERAL
Vitória / ES
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que o serviço de transferência interestadual de veículos será temporariamente suspenso no período de 21 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026. O fechamento do Sistema Detrannet para esse serviço está regulamentado pela Instrução de Serviço Nº 41/2025, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03).
Os proprietários de veículos registrados em outros estados que pretendem fazer a transferência para o Espírito Santo devem se atentar, já que não conseguirão realizar o procedimento nesse período.
A medida se faz necessária devido ao fechamento do ano fiscal referente ao exercício de 2025 e início do ano fiscal referente ao exercício de 2026. O Detran|ES leva em consideração também a atualização do Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) a partir do dia 1º de janeiro e que, se os processos de transferências de veículos originários de outras Unidades da Federação (UFs) não forem concluídos ainda no ano de 2025, importará em prejuízo ao novo proprietário, além de entraves burocráticos para o órgão.
Confira procedimento do serviço de transferência de propriedade ou município/estado (UF).
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- Governo do ES / Detran-ES – Comunicação – Conteúdo
- Foto/Destaque: Divulgação / Detran-ES
GERAL
Alimentos são apreendidos em meio a fezes de animais em supermercado de Vitória
Cerca de duas toneladas de alimentos foram apreendidas pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e pelo Procon-ES durante uma fiscalização em um supermercado no bairro Goiabeiras, em Vitória, nesta sexta-feira (11). A ação foi realizada após denúncias de condições inadequadas de armazenamento dos produtos.
Durante a fiscalização, agentes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) encontraram fezes de animais nas gôndolas, restos de alimentos espalhados pelo chão e produtos com embalagens rompidas. Segundo a Polícia Civil, parte dos danos nas embalagens pode ter sido provocada pela presença de animais no estabelecimento.
Diante das irregularidades, os produtos foram retirados das prateleiras e apreendidos cautelarmente. Todo o material passará por uma avaliação para verificar se houve avarias e quais alimentos ainda estão próprios para o consumo.
A quantidade apreendida chega a aproximadamente duas toneladas.
Local terá que realizar limpeza completa
O supermercado também terá que realizar uma limpeza e sanitização completa do local antes de voltar a armazenar alimentos para exposição e venda. Além disso, o Procon-ES aplicou uma multa pelas irregularidades encontradas durante a fiscalização.
A Polícia Civil informou que, caso a análise confirme a existência de alimentos impróprios para o consumo, o responsável pelo estabelecimento poderá responder criminalmente por crime contra as relações de consumo.
Segundo o delegado Eduardo Passamani, titular da Decon, a legislação prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de outras sanções que podem ser aplicadas conforme as irregularidades constatadas.
O nome do supermercado não foi divulgado, por conta disso, não foi possível entrar em contato com o estabelecimento para esclarecimentos sobre o caso.
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- Fontes: Procon-ES / PCES
- Foto Destaque: Reprodução
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