Educação / Direito de Todos
Ministério Público Federal recorre ao STF para garantir educação quilombola em São Mateus
CIDADES

O Ministério Público Federal (MPF) propôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União seja condenada a repassar recursos para garantir o direito da população quilombola de São Mateus, no Espírito Santo, à educação escolar de qualidade. Essa apelação (recurso extraordinário) se refere à ação civil pública proposta pelo MPF contra o Município de São Mateus, a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custearem reformas escolares em prol de comunidades quilombolas de São Jorge, São Domingos, Dilô Barbosa e Divino Espírito Santo.
O MPF questionou a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que julgou improcedente o pedido de repasses federais por entender que a União não seria responsável pelo custeio das reformas. Para o MPF, não se sustenta o entendimento de que faltou atestar o descumprimento dos deveres constitucionais pela União e pelo FNDE.
“O Judiciário pode e deve garantir esse direito fundamental, o que não se confunde com ingerência sobre os demais Poderes, mas, tão somente, em conferir efetividade ao comando constitucional que assegura o direito à educação, em especial o direito à educação das comunidades quilombolas como forma de compensação histórica pelo estigma da escravidão”, frisou o MPF no recurso. “Não se pode permitir que a concretude dos direitos fundamentais fique à inteira mercê do administrador”.
No recurso ao STF, o MPF realçou a violação da Constituição pela União quanto ao acesso ao direito fundamental à educação. O MPF apontou que se desconsiderou a situação peculiar da comunidade quilombola, visto que a reforma e o apoio técnico-financeiro são pleiteados para escolas em território quilombola, o que configuraria ofensa ao multiculturalismo.
“Há diversos dispositivos legais com o objetivo de garantir a melhoria das condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dos povos tradicionais, consoante bem demonstrou o MPF, a justificar a legitimidade e a responsabilidade da União Federal em conjunto com o Município-réu para a presente demanda”, apontou o MPF no recurso.
O recurso será analisado, primeiramente, pela vice-presidência do TRF2. Caso se verifique que cumpre os requisitos para ser admitido, será encaminhado ao STF para julgamento.
Início do caso
O ponto de partida desse processo foi um inquérito civil público em que o MPF apurou, nas escolas municipais com alunos quilombolas, problemas elétricos, nas condições e quantidades de sanitários, na falta de espaço para atividades comuns e a falta ou precariedade de saneamento básico. Ainda na apuração, o Município de São Mateus respondeu ao MPF que iniciaria reformas e construiria nova unidade de uma escola.
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* Informações Jornal do Norte
* Foto: Reprodução / Redes Sociais

CIDADES
Prefeitura oferece curso de robótica para mulheres a partir de sexta-feira

Por Jaqueline da Hora* – Vila Velha / ES
A Secretaria das Mulheres da Prefeitura de Vila Velha vai dar início nesta sexta-feira, às 18 horas, a um curso gratuito de robótica, do projeto Corte de Lovelace, dirigido exclusivamente para mulheres que estão cursando os anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, ou já são formadas e buscam novas oportunidades profissionais. A capacitação está sendo oferecida em parceria com do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes).
As aulas serão no Polo da Universidade Aberta Do Brasil (UAB) de Vila Velha, na rua Antônio Ataíde, 272, no Centro da cidade. Essa será a primeira turma e contará 25 alunas. O curso, que tem duração de 140 horas, será dividido em três módulos. As vagas foram preenchidas rapidamente, pelas mulheres cadastradas no programa Conecta Mulher. Uma nova turma será aberta em breve.
Conecta Mulher
O Conecta Mulher foi desenvolvido para conectar mulheres e oferecer acesso a oportunidades de trabalho, capacitação e empreendedorismo, em parceria com o Sine, instituições e diversas empresas da cidade. A proposta é ampliar a autonomia e o crescimento das mulheres, fortalecendo redes de apoio e criando novas perspectivas.
Para se cadastrar no programa basta acessar o site da Prefeitura de Vila Velha, na página do Conecta Mulher, através do link: https://conectamulher.vilavelha.es.gov.br/ ou Clicar Aqui.
Projeto Corte de Lovelace
O projeto Corte de Lovelace é uma ação de popularização da computação, baseado em oficinas presenciais de pensamento computacional, programação e robótica. O projeto amplia as oportunidades para as alunas seguirem carreira nas áreas de tecnologia, programação, robótica e computação.
O nome do Projeto Corte de Lovelace é uma homenagem à Condessa Ada de Lovelace, considerada a primeira programadora do mundo. O programa teve início em 2018, com o lançamento do curso a distância “O Moodle de Lovelace – Curso de Programação Python: Uma Chamada de Meninas para a Carreira de Computação”.
“O curso vai despertar o interesse das mulheres pela inovação, promover a autonomia e abrir novas oportunidades no mercado de trabalho. Investir em capacitação tecnológica é garantir que mais mulheres possam ocupar espaços de liderança e destaque na sociedade. Queremos despertar o interesse pela tecnologia e mostrar que a robótica também é lugar para elas”, destacou a secretária das Mulheres, Lyza Herzog.
Cronograma das aulas
1º Módulo – Pensamento Computacional (20 horas de duração): de 10 a 17 de outubro, das 18 as 22 horas.
2º Módulo – Programação (60 horas de duração): de 23 de outubro a 7 de novembro, das 18 as 22 horas.
3º Módulo – Robótica (60 horas de duração): de 13 de novembro a 5 de dezembro, 18 as 22 horas.
Serviço:
Curso Corte de Lovelace
Início: Sexta-feira (10), das 18 horas às 22 horas
Duração do curso: De 10/10 a 05/12/ 2025
Local: Polo da Universidade Aberta Do Brasil (UAB) de Vila Velha – Rua Antônio Ataíde, 272, Centro da cidade.
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* PMVV / Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres – Conteúdo
* Foto/Destaque: Crédito – Freepik
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