Defesa de acusado pela morte de Dantinho afirma que peças não foram encontradas nos autos físicos nem digitais e pede providências ao TJES

Por Patrícia Maciel* | Vitória (ES)

Os advogados que atuam na defesa de William Santos Monzoli, acusado de matar Dante Brito Michelini neste ano, comunicaram ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que identificaram a ausência de documentos considerados essenciais no processo do Caso Araceli. A defesa pede que o Judiciário localize as peças e, caso isso não seja possível, promova a restauração dos autos.

Segundo o advogado Fernando Colombi da Silva, que atua ao lado de Vanderson Leocádio Américo, a inconsistência foi percebida durante a consulta ao processo histórico, realizada para subsidiar a defesa de William.

A verificação começou na versão digital dos autos e foi posteriormente confirmada na consulta aos volumes físicos arquivados pelo Judiciário capixaba.

“A constatação ocorreu inicialmente durante a análise dos autos digitalizados. Ao examinar o processo, verificamos a ausência de peças processuais fundamentais para a compreensão da tramitação do caso. Diante dessa inconsistência, realizamos consulta aos autos físicos arquivados e confirmamos que tais documentos também não estavam presentes no volume físico disponibilizado para consulta”, afirmou Colombi.

De acordo com a defesa, entre os documentos não localizados estão o recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público contra a sentença, as contrarrazões da defesa, o parecer da Procuradoria de Justiça, o acórdão que julgou a apelação, a decisão que extinguiu o processo e a certidão de trânsito em julgado.

Os advogados sustentam que a ausência dessas peças impede a reconstrução completa da tramitação do processo e pode comprometer a análise jurídica dos fatos.

“O impacto é extremamente relevante. Sem essas peças, torna-se impossível reconstruir integralmente a história processual do caso e verificar com precisão todos os atos praticados ao longo da tramitação. Além disso, a ausência de documentos essenciais compromete a segurança jurídica, a transparência processual e o pleno exercício do direito de defesa”, disse o advogado.

Ainda segundo Colombi, a defesa não afirma, neste momento, que houve extravio dos documentos, mas entende que é necessário esgotar as buscas antes de qualquer conclusão.

“Neste momento, a defesa não trabalha com conclusões definitivas. O que existe é a constatação objetiva de que documentos relevantes não foram encontrados nem nos autos digitais nem nos volumes físicos consultados. A primeira hipótese considerada é a de que essas peças possam estar armazenadas em outro local, setor ou acervo ainda não identificado”, explicou.

Defesa pede busca e eventual restauração dos autos

No requerimento encaminhado ao Tribunal, os advogados solicitam que seja realizada uma busca pelos documentos em todos os setores do Poder Judiciário onde eles possam estar arquivados. Caso as peças não sejam encontradas, a defesa pede a adoção do procedimento legal de restauração ou reconstituição dos autos.

“O pedido principal é a localização das peças processuais ausentes, seja nos arquivos físicos, digitais ou em qualquer outro setor do Poder Judiciário onde eventualmente possam estar armazenadas. Caso a localização não seja possível, a defesa requer a adoção dos procedimentos legais de restauração ou reconstituição dos autos”, informou Colombi.

Problemas na digitalização

Além da ausência de documentos, a defesa afirma ter identificado falhas na digitalização do processo. Segundo os advogados, ao comparar os autos físicos com a versão eletrônica, foram encontradas imagens com baixa resolução, cortes e perda de nitidez, dificultando a leitura de parte do conteúdo.

“Verificamos que diversos documentos físicos apresentam boa legibilidade. Entretanto, ao comparar esse material com a versão disponibilizada no processo eletrônico, constatamos que inúmeras imagens digitalizadas possuem baixa resolução, cortes, perda de nitidez e outros problemas que dificultam ou até impedem a correta leitura de seu conteúdo”, afirmou o advogado.

Para a defesa, isso compromete a fidelidade da reprodução digital e dificulta a análise do processo tanto por advogados quanto por pesquisadores interessados no caso.

O que diz o TJES

Em nota, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo informou que concedeu ao advogado regularmente habilitado acesso aos dados do processo. Sobre a alegação de ausência de documentos, o tribunal afirmou que, até o momento, “não há qualquer manifestação ou decisão judicial que reconheça a ocorrência dessa situação”.

O TJES acrescentou que qualquer providência será analisada dentro do próprio processo, conforme a legislação vigente e os elementos apresentados pelas partes.

Relação com o caso Dantinho

A consulta ao processo do Caso Araceli foi realizada durante a preparação da defesa de William Santos Monzoli, réu pela morte de Dante Brito Michelini, conhecido como Dantinho. Segundo Colombi, neste momento a prioridade é esclarecer o que ocorreu com os autos históricos.

“A prioridade neste momento é esclarecer o que ocorreu com os autos e garantir a recuperação integral da documentação processual. Somente após a conclusão dessa apuração será possível avaliar todas as consequências jurídicas decorrentes da ausência das peças”, afirmou.

Dante Michelini ganhou notoriedade nacional por ter sido um dos investigados pelo assassinato de Araceli Cabrera Crespo, em 1973. Ele chegou a ser condenado pelo crime, mas acabou absolvido posteriormente.

Em janeiro deste ano, foi morto em Guarapari. William Santos Monzoli confessou o homicídio e atualmente responde à ação penal na Justiça.

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