Decisão da Justiça
Justiça francesa condena Airbus e Air France por acidente de 2009
Justiça
Empresas terão que pagar multa por homicídio culposo por negligência
Por Alex Rodrigues* | Brasília – DF
A Justiça francesa reconheceu, nesta quinta-feira (21), a total responsabilidade das empresas Air France e Airbus pelo acidente com o voo AF447, que matou 228 pessoas, incluindo 58 brasileiros, em 1ª de junho de 2009.
Em abril de 2023, a Justiça absolveu as duas companhias, em primeira instância, das acusações criminais, mas admitiu a responsabilidade civil da Air France e da Airbus pela queda do avião Airbus A330-203 em meio ao Oceano Atlântico, durante um voo entre o Rio de Janeiro e Paris.
Parentes das vítimas recorreram da sentença de 2023 e, em 2025, o Ministério Público (MP) francês passou a atuar pela condenação das duas companhias, por imprudência e negligência.
Hoje, ao acatar a recomendação do MP e reverter a decisão de 2023 de um tribunal inferior, a Corte de Apelações de Paris condenou a Air France e a Airbus a pagarem multa por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) por negligência. O teto da multa é de 225 mil euros, o equivalente a cerca de R$ 1,3 milhão, para cada empresa.
Vice-presidente da Associação de Familiares das Vítimas do Voo Air France 447, o consultor Maarten Van Sluys disse à Agência Brasil que a decisão desta quinta-feira representa um “alívio” para os parentes e amigos dos 216 passageiros e 12 tripulantes de 33 nacionalidades que morreram a bordo da aeronave. Ele perdeu a irmã, a assessora de imprensa Adriana Van Sluys, no acidente.
“O resultado é o que esperávamos: uma condenação por homicídio culposo. Entendemos que isto é uma vitória moral incomensurável, pois muito mais do que valores monetários, que acabam sendo irrisórios em se tratando de empresas deste porte, agora temos um certificado da culpa da Air France e da AirBus”, disse Sluys.
Sluys, que acompanhou remotamente o julgamento desta quinta-feira, afirmou que tão logo a decisão judicial foi anunciada, as empresas manifestaram intenção de recorrer da sentença.
“É uma decisão reparatória dos danos morais causados a tantas famílias e estamos muito aliviados. Temos a sensação de que a justiça foi feita e que posso dizer a minha irmã que nossa luta [para fazer justiça às vítimas] não foi em vão”, acrescentou Sluys.
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- Matéria reproduzida da Agência Brasil – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Etienne Laurent
Justiça
Carla Zambelli é solta após Justiça da Itália negar extradição
A Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, anulou nesta sexta-feira, 22, a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022.
Zambelli foi solta após a decisão. Ela publicou um vídeos no perfil de seu marido, Coronel Aginaldo, no Instagram. Ela elogiou a atuação de seus advogados, tanto no Brasil como na Itália. “Aqui na Itália eles fizeram o impossível. Nós nunca desistimos”, afirmou ela.
O processo ainda precisa do parecer do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O ministro tem um prazo de 45 dias para se manifestar a partir do acórdão da nova decisão da Justiça.
Segundo Pagnozzi, a “Suprema Corte da Itália reconheceu que Carla Zambelli é uma perseguida política e que as provas contra ela não eram sólidas e anulou, então, a extradição, anulando assim os dois processos dela na Itália”. Assim a ex-deputada poderá deixar a prisão e viver sem pendências na Justiça do país, já que ela possui cidadania italiana.
“Com a decisão de hoje será expedido o ofício já para a Vara criminal, para que se solte a Carla”, disse o advogado. “Foi uma vitória gigantesca para nós. A gente estava quase certo que essa extradição ia sair, mas no fim conseguimos”, completou.
Familiares dizem ter sido informados da decisão por meio da defesa de Zambelli no país europeu. O filho de Zambelli comemorou nas redes sociais. “É o melhor dia de todos. Minha mãe estará livre amanhã pela manhã. O advogado da Itália ligou para a gente. O julgamento na Itália foi um sucesso e minha mãe será livre amanhã”, disse João Zambelli, em publicação
O marido da ex-deputada, Coronel Aginaldo, também já informou da decisão a aliados e amigos de Zambelli.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Depois, recebeu uma segunda condenação, de cinco anos e três meses, por perseguir armada um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Depois da primeira condenação, ela deixou o Brasil e foi para a Itália, onde foi presa.
A Corte de Apelação italiana proferiu decisões a favor da extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada no STF. A defesa recorreu, então, à Corte de Cassação, que é a última instância da Justiça no país.
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- Informações do Estadão – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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