STF em Ação
Moraes determina prisão definitiva de Carla Zambelli
Justiça
Em decisão deste sábado (7/6), o ministro do STF também ordenou formalização de pedido de extradição, além de cassação pela Câmara dos Deputados
Por Luana Patriolino* – Brasília / DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (7/6), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, os 10 anos de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma decisão, o magistrado também ordenou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato da parlamentar.
Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os integrantes do colegiado definiram 10 anos de prisão para a deputada, além da perda de mandato, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões.
Segundo a investigação, Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto teriam invadido seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado. A parlamentar é acusada de ser a mandante das ações criminosas.
Além de determinar o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar, Moraes também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo oficial de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está na Itália. Ela é considerada foragida, pois teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Alexandre de Moraes solicitou que a Suprema Corte envie os “documentos necessários” para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça.
“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial do República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devidamente preenchido”, escreveu.
Na sexta-feira, a Primeira Turma decidiu rejeitar recursos contra a condenação e determinar o fim da fase recursal. Por meio de nota, Zambelli afirmou que a determinação do STF pela sua prisão preventiva é “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
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* Correio Braziliense – Conteúdo
* Foto/Destaque: Deputada Carla Zambelli / Crédito: Lula Marques – EBC
Justiça
Mendonça autoriza PF a abrir inquérito para apurar tráfico de influência de Lulinha no governo
Ministro do STF havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência no governo federal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relator do caso, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Procurada, a defesa de Lulinha disse que recebeu “com tranquilidade” a informação e afirmou que o filho do presidente não obteve nenhum pagamento por negócios de empresários com o governo Lula (leia mais no fim do texto).
A informação sobre o pedido de inquérito foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A solicitação foi enviada à presidência do STF com a sugestão de distribuição livre na Corte, o que tiraria o caso das mãos do ministro André Mendonça. A presidência, porém, remeteu o caso ao ministro, por entender que havia conexão com as investigações sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha, o que vinha gerando descontentamento na corporação. No pedido de investigação, a PF cita suspeitas de tráfico de influência de Lulinha no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde. O objetivo da apuração é saber se o filho do presidente vendia acesso ao governo federal, em troca de pagamentos.
O nome do filho do presidente surgiu nas investigações sobre desvios de aposentadorias por causa de sua relação com um dos empresários investigados como líder do esquema, Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Lulinha chegou a admitir em documento protocolado no STF que viajou a Portugal com as despesas pagas pelo “Careca do INSS” para prospectar um negócio de cannabis medicinal. Esse negócio seria intermediado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e responsável por apresentá-lo ao “Careca do INSS”. Ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do empresário e afirmou que prestou serviços de consultoria para regulação do mercado de cannabis medicinal no Brasil.
Como revelou o Estadão, a PF suspeita que Lulinha seria sócio oculto do “Careca do INSS” e, por causa disso, informou no final do ano a André Mendonça que iria aprofundar as suspeitas sobre o filho do presidente. Agora, os investigadores entenderam que os fatos encontrados sobre Lulinha não têm relação direta com os desvios do INSS e, por isso, decidiram pedir um inquérito autônomo para investigar o assunto.
O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, considerou “estranha” a instauração do novo inquérito e citou “pesca probatória”. “Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.
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- Matéria reproduzida do Estadão
- Foto destaque: Crédito – Gustavo Moreno / STF
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