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Decisão Histórica

Marinha é condenada a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido

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Justiça

Justiça determinou o pagamento de indenização depois que documentos oficiais classificaram a Revolta da Chibata como “deplorável” e chamaram os marinheiros de “abjetos”

Por Thamires Pinheiro* | Brasília – DF

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu que o governo federal deve pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido a manifestações oficiais da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata e conhecido como o “Almirante Negro”, e contra os marinheiros que participaram do movimento em 1910.

A decisão foi assinada na quinta-feira (21/5) pelo juiz federal Mario Victor de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio, após ação movida pelo Ministério Público Federal. O processo questionava declarações enviadas pela Marinha à Câmara dos Deputados durante a tramitação de um projeto que propõe incluir João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

Segundo o MPF, a instituição classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” ao se referir aos marinheiros envolvidos no movimento. Para a Justiça, embora a Marinha tenha direito de apresentar sua visão histórica ao Parlamento, isso não autoriza o uso de linguagem considerada ofensiva ou discriminatória.  

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A sentença também determina que a União e a Marinha deixem de utilizar expressões pejorativas em manifestações oficiais relacionadas a João Cândido e à Revolta da Chibata. O valor da indenização deverá ser destinado a projetos de preservação da memória do líder do movimento e da própria revolta.  

Líder histórico

Conhecido como “Almirante Negro”, João Cândido nasceu em 1880, no Rio Grande do Sul, filho de ex-escravizados. Ingressou na Marinha ainda adolescente e em 1910, liderou a Revolta da Chibata, quando marinheiros negros e pobres denunciaram castigos físicos, baixos salários e condições degradantes. 

Durante quatro dias, os manifestantes assumiram navios de guerra na Baía de Guanabara e pressionaram o governo pelo fim das agressões. O movimento terminou com a promessa de anistia e da suspensão dos castigos, mas muitos participantes foram perseguidos posteriormente.

João Cândido acabou preso, foi expulso da Marinha e passou décadas sem reconhecimento oficial. Em 2008, uma lei federal concedeu anistia póstuma, uma espécie de reparação histórica, ao marinheiro e aos demais participantes da revolta, reconhecendo o caráter simbólico e histórico do movimento.

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Na decisão mais recente, a Justiça destacou que esse reconhecimento oficial exige do Estado uma postura compatível com os princípios de dignidade humana e respeito à memória coletiva. 

Até a publicação da decisão, a Marinha não divulgou nota oficial sobre a condenação judicial.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto destaque: crédito: Wikipedia / Imagem de domínio público
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Justiça

Ex-PM que matou músico em Vitória é condenado a 32 anos de prisão

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Lucas Torrezani de Oliveira foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e por abuso de autoridade contra Guilherme Rocha

Por Guilherme Lage* | Vitória – ES

ex-soldado da Polícia Militar Lucas Torrezani de Oliveira, que matou o músico Guilherme Rocha, a 30 anos de prisão por homicídio qualificado e a 2 anos de detenção por abuso de autoridade pelo júri realizado nesta quarta-feira (20), no Fórum de Vitória. O crime aconteceu em um condomínio em Jardim Camburi, Vitória, em 17 de abril de 2023. 

A decisão foi anunciada por volta das 23h20, após julgamento que se estendeu por cerca de 12 horas. A pena deve ser cumprida em regime fechado. O réu também foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais e custas processuais.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a decisão, Lucas Torrezani utilizou a condição de policial militar para intimidar Guilherme durante uma discussão provocada por reclamações de barulho no condomínio.

Durante o julgamento, os promotores Rodrigo Monteiro e Bruno de Oliveira sustentaram as provas produzidas ao longo da investigação e da instrução processual que embasaram a condenação.

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“Esta condenação reforça que crimes dessa natureza não podem ficar impunes. O resultado não vai trazer a vítima de volta, mas traz à família o conforto de que a Justiça foi feita”, afirmou o promotor Rodrigo Monteiro.

Ex-PM disse que não tinha intenção de matar músico

Lucas foi ouvido e afirmou não ter tido a intenção de matar o músico. Ele falou por cerca de uma hora e meia e negou a intenção de matar o músico. O ex-PM afirmou que se quisesse assassinar Guilherme, teria feito um disparo mais letal, como na região do peito ou da cabeça.

Segundo ele, o fato de ter atirado no braço do músico já é um indicativo de que não tinha nenhuma intenção de matá-lo, apenas impedir que Guilherme se aproximasse dele.

A esposa de Guilherme e a síndica do condomínio, que testemunhou o caso também foram ouvidas.

Por meio de uma nota, a defesa afirmou que a motivação atribuída ao acusado “não corresponde à integralidade dos fatos apurados ao longo da instrução criminal”.

Segundo a defesa, o caso ganhou grande repercussão e passou a ser associado a uma suposta motivação fútil. Na época, o ex-soldado afirmou que agiu em legítima defesa.

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Entretanto, as imagens mostraram que o músico não reagiu. A família da vítima afirma que espera a condenação máxima de Lucas Torrezani, sendo esse “o mínimo da Justiça”.

Família realizou manifestação por justiça

A família de Guilherme Rocha realizou, às 19h30 desta terça-feira (19), um ato em homenagem ao músico na praça pública de Jardim Camburi, em Vitória.

Durante o encontro, amigos e familiares prestaram homenagens por meio da música e pediram justiça pelo caso.

Vítima foi morta após reclamar de som alto 

Na época do crime, foi descoberto que a vítima foi morta após reclamar com o vizinho sobre o som alto. Segundo o processo, Guilherme Rocha chegou a conversar com o então PM para encerrar uma festa no hall do prédio.

Por volta das 2 horas, o músico novamente pediu para que o tom das conversas diminuísse, porque a família não conseguia dormir, mas não foi atendido.

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  • Folha Vitória – Conteúdo
  • Foto destaque: Créditos – Thiago Soares / Folha Vitória e Redes sociais
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