PEC do fim da 6×1 é adiada para 25/05 após impasse entre governo e Centrão

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22 de maio de 2026

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Jornais e Agências

BRASIL

Divergências sobre o período de transição da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais travam parecer; governo quer aprovação ainda em maio na Câmara

Por FolhaPress* | Brasília – DF

A divulgação do parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6×1, prevista para esta quarta-feira (20/05), foi adiada para segunda (25/05) por divergências entre o governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) em torno de alguns pontos do texto – como o período de transição.

A PEC reduzirá a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mas o governo defende a diminuição imediata ou uma transição mais rápida, enquanto os deputados do Centrão querem um período de transição mais longo, de pelo menos quatro anos.

A reunião para definir essa regra ocorreu na noite desta terça (19/05) entre Motta, Prates e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e deputados do PT. No entanto, não houve acordo e os parlamentares decidiram adiar a apresentação do relatório para debater mais.

“O essencial está decidido, os detalhes são absolutamente menores”, afirmou o líder do governo, Paulo Pimenta.

De acordo com o relator, a mudança não afeta o calendário. “Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta de que, assim que votarmos na comissão, ele votará em seguida no plenário”, disse Prates. O objetivo é concluir a aprovação da PEC na Câmara ainda em maio.

Prates afirmou que já está definido que haverá uma redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salários e com dois dias de folga por semana, um preferencialmente aos domingos. Com isso, ficará proibida a escala de 6 dias de trabalho com apenas um de descanso (a 6×1).

Também está decidido que a escala de categorias específicas será regulamentada posteriormente em lei ou por convenções e acordos coletivos, como para jornadas de 12 horas de trabalho para 36 de descanso, caso dos profissionais da saúde e segurança pública. Haverá também um limite de horas mensais, para ajustes da escala. Dessa forma, o trabalhador também poderá fazer ajustes.

Os demais pontos, como formas de mitigar o impacto para os custos das empresas e o tratamento dos micros e pequenos empresários, ainda serão debatidos ao longo da semana.

Motta resistia à redução da jornada de trabalho ano passado, mas decidiu encampar a proposta este ano e liderar a aprovação de uma PEC após o governo Lula indicar que mandaria um projeto de lei sobre o assunto. O texto está em debate desde fevereiro, sob críticas de empresários que argumentam que haverá aumento de custos e consequente repasse nos preços para a população.

A oposição também atacou a proposta e indicou que votará contra a redução da jornada. O pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou nesta terça que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.

“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, disse em nota. Ele reuniu as bancadas do partido na Câmara e no Senado para falar sobre o assunto.

Para que a PEC seja aprovada, é necessário que 308 dos 513 deputados votem favoravelmente, em dois turnos no plenário. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal. O governo Lula tenta que o tema seja aprovado antes da eleição de outubro para melhorar a popularidade do presidente.

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FolhaPress – Conteúdo
Foto destaque: Crédito – Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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Paulo Borges

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BRASIL

Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido para apurar relatório

Publicados

1 dia atrás

5 de setembro de 2026

Por

Paulo Borges

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) quer que Gonet se retire de investigações com citações ao Procurador Geral da República

Por Manuela de Moura e Luana Patriolino* | Brasília (F)

A ADPF pediu neste sábado (5) que o procurador geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre a elaboração de um relatório da Polícia Federal (PF) relacionado à Operação Compliance Zero.

A ADPF argumenta que Gonet deveria se declarar impedido porque seu nome aparece no próprio relatório que está sendo analisado pela PGR. A entidade cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes.

“Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”, afirmou a associação.

A entidade também questionou o fato de a apuração ter como alvo os policiais responsáveis pela elaboração do documento, e não a decisão judicial que determinou sua produção.

Para a ADPF, responsabilizar os executores por cumprir uma ordem judicial transfere aos investigadores uma controvérsia que, na avaliação da associação, deve ser discutida no próprio STF.

“Se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão determinante do relatório é irregular ou que deveria ter sido previamente comunicada, a via própria é o processo perante o Supremo Tribunal Federal”, afirmou a associação.

Relatório da Policia Federal

– A controvérsia envolve um relatório produzido pela PF a pedido do ministro André Mendonça, do STF

– O documento reuniu informações sobre mensagens e contatos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moares e o próprio Paulo Gonet.

– Após retirar o sigilo do relatório, Mendonça determinou que os elementos apresentados fossem analisados e solicitou manifestação da PGR.

– Na sequência, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, passou a conduzir os procedimentos relacionados ao caso e pediu esclarecimentos à Procuradoria sobre a elaboração do documento.

– A PGR informou a Fachin que abriu o Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar se houve eventual ordem ou interferência externa que pudesse ter comprometido o conteúdo do relatório.

– Segundo a Procuradoria, o Ministério Público não foi comunicado sobre a determinação para a produção do material.

– A PGR sustenta que a ausência de comunicação impediu o exercício do controle externo da atividade policial durante a elaboração do documento.

– Além do impedimento de Gonet, a associação pediu o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR, sob o argumento de que o instrumento seria inadequado para questionar uma decisão do STF.

A entidade também defendeu que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados “em toda a sua extensão”, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas.

A ADPF afirmou ainda que prestará assistência aos delegados e servidores eventualmente alcançados por procedimentos instaurados nas circunstâncias questionadas.

“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, declarou a entidade.

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