Destaque
Vitória para as Apaes: ministro da Educação anuncia revisão do Decreto da Educação Especial
POLÍTICA & GOVERNO
O encontro com o ministro Camilo Santana contou com a participação do diretor social da Feapaes-ES, Vanderson Gaburo
Por Camila Gumieiro*
Em uma importante agenda em Brasília nesta terça-feira (11), o diretor social da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), Vanderson Gaburo, participou, como membro da diretoria da Federação Nacional das Apaes, de uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, a diretoria da Apae Brasil e senadores da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes e Pessoas com Deficiência.
O encontro teve como pauta o Decreto nº 12.686/2025, que estabelece diretrizes para a educação especial no Brasil. O texto original do decreto gerou preocupação entre as entidades representativas das escolas especializadas, que temiam prejuízos à continuidade dos atendimentos oferecidos às pessoas com deficiência.
Durante a reunião, os representantes das Apaes, juntamente com uma bancada de parlamentares, entre eles o senador Flávio Arns, apresentaram propostas de aprimoramento do texto, com o objetivo de garantir segurança jurídica e a manutenção da oferta da educação especial nas instituições.
Segundo Vanderson Gaburo, o diálogo com o Ministério da Educação foi positivo e resultou em um avanço significativo.
“Chegamos a um consenso com o ministro e sua equipe sobre os principais pontos que precisavam ser ajustados. O ministro se comprometeu a revisar e republicar o decreto nos próximos dias, contemplando as mudanças defendidas pelas entidades. Essa é uma vitória importante para a educação especial e para todas as famílias que confiam no trabalho das Apaes”, destacou.
Com a revisão, o novo texto deve reafirmar o que já está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), garantindo que as pessoas com deficiência e suas famílias tenham o direito de escolher o tipo de ensino mais adequado às suas necessidades, seja na rede regular ou nas escolas especializadas.
A Feapaes-ES reforça seu compromisso em defender o direito à educação inclusiva e de qualidade, valorizando o papel das escolas especializadas e reconhecendo o trabalho das Apaes como fundamentais para o desenvolvimento e a autonomia das pessoas com deficiência em todo o país.
—————————————————————-
*Assessoria / Pauta6 Comunicação – Conteúdo
*Foto/Destaque: Divulgação
POLÍTICA & GOVERNO
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Brasília – DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
-
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
- —————————————————————————–
- Informações da Presidência da República
- *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
-
Educação6 dias atrásDeputado Gandini vai ouvir mãe de menino que levou ventilador para escola de Marataízes
-
Política / Eleições6 dias atrásPazolini se reúne com lideranças locais e regionais em São Mateus, para fortalecer sua pré-candidatura ao Governo do Estado
-
BRASIL4 dias atrásHomem mata mãe em SP e amputa dedo da vítima para acessar contas bancárias
-
INTERNACIONAL5 dias atrás“Terra, vocês são uma tripulação”, diz astronauta da Artemis II
-
Esportes / Futebol6 dias atrásComentarista da Globo critica nova data do Fla-Flu: “Torcedor tem direito de estar bravo”
-
Conhecendo a História3 dias atrásEstudantes de São Mateus participam de escavação arqueológica em sítio histórico
-
Esportes / Futebol5 dias atrásCom dois gols de Pedro, Flamengo vence Fluminense pelo Brasileirão
-
POLÍTICA & GOVERNO5 dias atrásGovernador inaugura pavimentação de rodovia e anuncia Contorno Rodoviário Sul de Aracruz