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Justiça Tardia

Prisioneiro há mais tempo no corredor da morte no mundo é inocentado

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Justiça

Um homem de 88 anos, condenado à morte com mais tempo de prisão no mundo, foi absolvido por um tribunal japonês, após a conclusão de que as provas usadas contra ele foram forjadas.

BBC News / Singapura e Tóquio

Por Gavin Butler e Shaimaa Khalil

Um homem de 88 anos, condenado à morte com mais tempo de prisão no mundo, foi absolvido por um tribunal japonês, após a descoberta de que as evidências usadas contra ele foram forjadas.

Iwao Hakamada, que estava no corredor da morte há mais de meio século, foi considerado culpado em 1968 por matar o próprio chefe, além da esposa e dos dois filhos adolescentes do homem.

Recentemente, Hakamada foi alvo de um novo julgamento em meio às suspeitas de que os investigadores poderiam ter forjado evidências que levaram à sua condenação por homicídio quádruplo nos anos 1960.

O caso de Hakamada é uma das sagas jurídicas mais famosas do Japão e atraiu amplo interesse público — cerca de 500 pessoas acompanharam o desfecho do julgamento no tribunal localizado na cidade de Shizuoka na manhã desta quinta-feira (26).

Quando o veredicto finalmente foi divulgado, os simpatizantes de Hakamada do lado de fora do tribunal aplaudiram e gritaram banzai — uma exclamação japonesa que significa “viva”.

Hakamada não estava presente no tribunal, pois foi dispensado de todas as audiências devido ao seu estado mental deteriorado.

Desde 2014, ele vive sob os cuidados da irmã. Neste ano, Hakamada foi liberado da prisão e recebeu a oportunidade de um novo julgamento por um tribunal japonês.

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Roupas manchadas de sangue em um tanque de missô

Ex-boxeador profissional, Hakamada trabalhava em uma fábrica de processamento de missô — um ingrediente tradicional da culinária japonesa feito a partir da fermentação de soja, arroz e sal — em 1966, quando os corpos de seu chefe, da esposa do homem e de dois filhos do casal foram recuperados após um incêndio na casa da família em Shizuoka, que fica a oeste de Tóquio.

A investigação revelou que as quatro vítimas haviam sido esfaqueadas.

As autoridades acusaram Hakamada de assassinar a família, atear fogo na casa e roubar 200 mil ienes (R$ 7,5 mil, na cotação atual) em dinheiro.

Hakamada inicialmente negou ter roubado e assassinado as vítimas, mas depois deu o que ele descreveu posteriormente como uma confissão forçada. Ele alegou que sofreu espancamentos, além de ser submetido a interrogatórios que duravam até 12 horas por dia.

Em 1968, ele foi condenado por assassinato e incêndio criminoso e acabou sentenciado à morte.

A saga jurídica de décadas tinha como chave algumas roupas manchadas de sangue que foram encontradas em um tanque de missô logo após os corpos serem descobertos. Essas peças foram usadas para incriminar Hakamada.

Durante anos, no entanto, os advogados de Hakamada argumentaram que o DNA recuperado a partir das roupas não correspondia com o material genético dele.

A defesa levantou a possibilidade de que os itens pertenciam a outra pessoa e sugeriu ainda que a polícia poderia ter fabricado as evidências.

O argumento foi suficiente para persuadir o juiz Hiroaki Murayama, que em 2014 observou que “as roupas não eram do réu”.

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“É injusto deter o réu por mais tempo, pois a possibilidade de sua inocência se tornou clara em um grau considerável”, disse Murayama à época.

Hakamada foi então libertado da prisão e ganhou o direito a um novo julgamento.

A demora de procedimentos legais fizeram com que o novo julgamento se arrastasse por mais alguns anos e só começasse em 2023. E o veredicto só veio nesta quinta-feira (26/9) pela manhã.

Além de declarar Hakamada inocente, o juiz também concluiu que as principais evidências dos promotores foram de fato forjadas.

As décadas de detenção, muitas vezes em confinamento solitário com a ameaça de execução a qualquer momento, tiveram um grande impacto na saúde mental de Hakamada, de acordo com os advogados e os familiares dele.

Hideko, irmã de Hakamada que tem 91 anos, há muito tempo defendia a libertação. No ano passado, quando o novo julgamento começou, ela expressou alívio e disse que finalmente um peso havia sido tirado dos ombros dela.

Novos julgamentos para condenados à morte são raros no país — o de Hakamada é apenas o quinto na história do pós-guerra do Japão.

Ao lado dos Estados Unidos, o Japão está entre os únicos países do G7 (grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo) que ainda impõe pena de morte.

No país, prisioneiros condenados à pena capital são notificados sobre o enforcamento apenas algumas horas antes da execução.

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Foto:  Getty Images

 

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Justiça

Mendonça autoriza PF a abrir inquérito para apurar tráfico de influência de Lulinha no governo

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Ministro do STF havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência no governo federal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relator do caso, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Procurada, a defesa de Lulinha disse que recebeu “com tranquilidade” a informação e afirmou que o filho do presidente não obteve nenhum pagamento por negócios de empresários com o governo Lula (leia mais no fim do texto).

A informação sobre o pedido de inquérito foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A solicitação foi enviada à presidência do STF com a sugestão de distribuição livre na Corte, o que tiraria o caso das mãos do ministro André Mendonça. A presidência, porém, remeteu o caso ao ministro, por entender que havia conexão com as investigações sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha, o que vinha gerando descontentamento na corporação. No pedido de investigação, a PF cita suspeitas de tráfico de influência de Lulinha no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde. O objetivo da apuração é saber se o filho do presidente vendia acesso ao governo federal, em troca de pagamentos.

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O nome do filho do presidente surgiu nas investigações sobre desvios de aposentadorias por causa de sua relação com um dos empresários investigados como líder do esquema, Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Lulinha chegou a admitir em documento protocolado no STF que viajou a Portugal com as despesas pagas pelo “Careca do INSS” para prospectar um negócio de cannabis medicinal. Esse negócio seria intermediado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e responsável por apresentá-lo ao “Careca do INSS”. Ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do empresário e afirmou que prestou serviços de consultoria para regulação do mercado de cannabis medicinal no Brasil.

Como revelou o Estadão, a PF suspeita que Lulinha seria sócio oculto do “Careca do INSS” e, por causa disso, informou no final do ano a André Mendonça que iria aprofundar as suspeitas sobre o filho do presidente. Agora, os investigadores entenderam que os fatos encontrados sobre Lulinha não têm relação direta com os desvios do INSS e, por isso, decidiram pedir um inquérito autônomo para investigar o assunto.

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O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, considerou “estranha” a instauração do novo inquérito e citou “pesca probatória”. “Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.

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  • Matéria reproduzida do Estadão
  • Foto destaque: Crédito – Gustavo Moreno / STF
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