Paulo Fundão deu a resposta através de nota às críticas que vem sofrendo por não ter pautado o projeto do Executivo que solicita autorização para contratar R$ 100 milhões de empréstimo

Por Paulo Borges

O problema não é novo, mas foi requentado no mês passado, quando o prefeito de São Mateus, Daniel Santana (sem partido) tinha a esperança de ver o projeto de lei do Executivo em que solicita autorização legislativa para contrair empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil. Para isso usou a sua tropa de vereadores que compõem a sua base como pressão junto ao presidente, Paulo Fundão (PP), para pautar o projeto, antes do recesso parlamentar. O presidente não cedeu e justificou a sua atitude chamando a atenção do alto endividamento que vitimizaria o município e administrações futuras.

Com essa atitude, o tempo fechou para cima da Presidência do Legislativo mateense, com críticas pesadas, pronunciamento até de secretários contra a atitude do parlamentar, acusando-o de “prejudicar as ações da Prefeitura no enfrentamento as necessidades da população, principalmente nos bairros carentes das periferias”.

Em nota, o presidente Paulo Fundão rebateu as críticas consideradas como injustas, uma vez que a Câmara Municipal tem sido parceira do Executivo e tomou atitudes que contribuíram para a estabilidade política e de governabilidade nos momentos de grande insegurança em que o prefeito corria o risco de ser afastado do comando da administração pública do município. “Fico constrangido com essas ingratas, dolorosas e equivocadas afirmações”, disse o vereador-presidente, enfatizando que “nunca o município passou por uma situação financeira tão favorável e generosa, quanto nos primeiros anos deste mandato”.

Na nota, Paulo Fundão chama a atenção para um fato relevante que, supostamente, pode demonstrar que o pedido de autorização para a contratação do empréstimo, não se sustenta diante das argumentações levantadas pela Prefeitura de São Mateus. A administração alega que os R$ 100 milhões seriam aplicados em infraestrutura e outras benfeitorias no enfrentamento aos prejuízos causados pelas fortes chuvas. Acontece que o projeto de lei, quando foi encaminhado ao Legislativo não havia nenhum prenúncio de chuva e o que noticiava na imprensa era uma forte seca em várias regiões do Norte capixaba, principalmente.

O Orçamento Municipal de 2021 teve uma “estimativa” de arrecadação de R$ 316 milhões foi arrecadado de fato, R$ 360 milhões, com uma margem de excesso de R$ 44 milhões. Neste ano a previsão foi de R$ 348 milhões e a arrecadação, ao fechar o balanço deve chegar aos R$ 400 milhões, sendo o excesso para investimento adicional em torno de R$ 70 milhões. A soma de “superávit” deve bater os R$ 120 milhões, em valores arredondados.

Diante desse fato, não justificaria um aporte através de empréstimo de R$ 100 milhões, como pleiteia a municipalidade.

A reportagem ouviu algumas pessoas e todas foram unânimes em apoiar a iniciativa do presidente da Câmara Municipal, Paulo Fundão, “agindo com responsabilidade e coibindo a farra por parte de um prefeito sem noção, com o dinheiro público”, disse um dos entrevistados. Outros se manifestaram querendo saber onde o prefeito Daniel gastou todos os recursos arrecadados, porque não vimos nenhuma obra desse elemento. “Não podemos esquecer que ele foi preso pela Polícia Federal por desvio e improbidade”, lembrou outro cidadão ouvido pela reportagem que pediu para não ter seu nome divulgado “por motivos óbvios”.

Prefeito Daniel Santana

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