Eleição
Câmara de Vereadores de Santa Leopoldina tem novo presidente
POLÍTICA & GOVERNO
Em sessão extraordinária, Nelson do Sindicato é eleito o novo presidente da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024
A Câmara Municipal de Santa Leopoldina elegeu sua nova Mesa Diretora, realizada em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 29. O vereador Nelson do Sindicato (PTB) foi eleito presidente em chapa única composta pelo vereador Sergio Lago (PDT), como seu vice; Jefferson Rodrigues (PDT), secretário e Luzinete Leppaus (PTB), como tesoureira. Para que fosse possibilitada a nova eleição o presidente teve que renunciar ao cargo que ocupava na diretoria anterior.
A composição da nova Mesa Diretora só teve a troca do vereador Romi Muller (PDT), que cedeu seu lugar para Jefferson Rodrigues.
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina aconteceu atendendo uma “notificação recomendatória” do Ministério Público, alegando a inconstitucionalidade da composição da chapa eleita em eleição anterior, em sessão realizada dia 7 de dezembro. A alegação foi que o presidente não poderia concorrer ao mesmo cargo pela terceira vez subsequente.
Essa alegação do MP é amplamente questionável por vários juristas e pela própria Associação das Câmaras, cuja argumentação é que a lei do TSE é restrita apenas em nível federal e em relação às câmaras só basta observar o que normatiza o seu Regimento Interno. Existem inúmeros casos pelo Brasil e se formou jurisprudência sobre essa questão.
Mas, o presidente Sergio Lago resolveu acatar a notificação do MP, enfatizando que não haveria necessidade de se criar um estresse entre poderes, uma vez que existe uma relação harmônica e respeitosa entre eles. “Não tenho essas vaidades e o importante é que o nosso grupo político saiu vitorioso”, disse Lago, tecendo críticas aos três vereadores que se opuseram a chapa e supostamente os denunciantes ao MP sobre a também suposta ilegalidade da eleição da chapa anterior tendo à frente como presidente, o vereador Sergio Lago.
Os vereadores Dorgival Batista Filho (PSB), Deucimar Romagna, o Mazinho (PTB) e Rosimar Lahas (Cidadania) estiveram ausentes e foram acusados de terem sidos os denunciantes e também foram chamados de omissos, por não estarem presentes à sessão extraordinária para justificarem suas ações oposicionistas.
Para o grupo composto por seis dos nove vereadores que compõem o Legislativo, foi mais uma vitória, impondo uma derrota a oposição, que “não aparece para o debate, vive somente de fofoca”, disse uma liderança política ouvida pela reportagem.
Em seu discurso o novo presidente, Nelson Lichtenheld, conhecido como Nelson do Sindicato, que tomará posse no próximo domingo (1º), falou da importância da união e harmonia do grupo político. Aproveitou a oportunidade para lamentar a ausência dos três vereadores que não participaram, nem que fosse para dar seus votos contrários.
Nelson está em seu segundo mandato.
A posse da nova Mesa Diretora será no domingo, dia 1º de janeiro, às 9 horas, nas dependências da Câmara.
Composição da Mesa Diretora do Legislativo Leopoldinense para o biênio 2023/2024:
– Presidente: Nelson do Sindicato (PTB)
– Vice: Sergio Angeli Lago (PDT)
– Secretário: Jefferson Rodrigues (PDT)
– Tesoureira: Luzinete Leppaus (PTB)

Nelson do Sindicato, o novo presidente da CMSL e o ex-presidente, Sergio Lago

POLÍTICA & GOVERNO
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Brasília – DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
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- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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- Informações da Presidência da República
- *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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