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Política Regional

Prefeito quer implantar o piso nacional do magistério para adequar município à lei

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Por Paulo Roberto Borges | Santa Leopoldina (ES)

O prefeito de Santa Leopoldina, Fernando Rocha (PDT), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para garantir o pagamento do piso nacional do magistério aos profissionais da educação do município.

De acordo com o chefe do Executivo, o pagamento é obrigatório desde 2008, mas o município não vinha cumprindo essa determinação legal. Segundo ele, a situação nunca havia sido solucionada e sua administração vem trabalhando para encontrar uma forma de regularizar a questão e cumprir as obrigações legais junto aos professores da rede municipal.

“O município não cumpria essa determinação e agora estamos corrigindo essa distorção”, afirmou o prefeito Fernando Rocha. “A Câmara deverá aprovar o projeto que encaminhamos sobre o piso do magistério e, a partir daí, vamos começar a cumprir a lei”, completou.

Diversos municípios brasileiros ainda não cumprem a legislação. A justificativa apresentada por alguns gestores é que administrações anteriores não adotaram as providências necessárias nem buscaram resolver o problema. Prefeitos que assumiram recentemente alegam que herdaram a situação. Um dos gestores ouvidos pela reportagem afirmou que “houve muito descaso em relação a essa questão, embora, em alguns casos, a dificuldade também esteja relacionada à limitação de recursos orçamentários”.

Observadores da política local acreditam que o projeto não deverá enfrentar resistência na Câmara Municipal, uma vez que os vereadores reconhecem a obrigatoriedade do cumprimento da lei e a importância da medida para valorizar os professores.

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O vereador Flaviano Barcellos (Podemos), disse que o projeto ainda não foi lido, mas que uma vez colocado para apreciação e votação em plenário deve ser aprovado “com certeza”.

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O prefeito e vereadores de São Mateus vão a Brasília e retornam otimistas

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Por Paulo Roberto Borges* | São Mateus – ES

Prefeito Marcus Batista (Podemos)

Na última segunda-feira (18), não houve sessão ordinária na Câmara Municipal de São Mateus. A reunião foi transferida para quinta-feira (21) em razão da viagem de vereadores à Brasília, onde participaram, ao lado do prefeito Marcus Batista, da “Marcha dos Prefeitos”, além de visitarem gabinetes da bancada capixaba no Congresso Nacional.

Integraram a comitiva, além do prefeito, os vereadores Branco da Penal (PL), Isamara da Farmácia (União Brasil), Cristiano Balanga (PP) e o presidente do Legislativo, Wanderlei Segantini (MDB).

Vereador Branco da Penal (PL)

De acordo com o vereador Branco da Penal, a viagem à capital federal foi positiva, já que o grupo conseguiu apresentar demandas do município a senadores e deputados federais do Espírito Santo. Segundo ele, os parlamentares demonstraram disposição em destinar recursos para São Mateus por meio de emendas parlamentares.

A comitiva também esteve nos ministérios da Educação e da Saúde, e também em busca de informações sobre os recursos relacionados às indenizações pelos impactos da tragédia de Mariana no município.

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Ainda segundo Branco da Penal, considerado um dos vereadores mais propositivos do Legislativo mateense, a permanência em Brasília trouxe resultados importantes. “Consegui entregar um ofício ao senador Magno Malta (PL-ES), solicitando R$ 5 milhões em recursos, sendo R$ 4 milhões destinados à infraestrutura do bairro Ayrton Senna, para obras de calçamento e rede de esgoto, e R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos agrícolas”, destacou.

O vereador afirmou ainda acreditar que a viagem renderá “bons frutos” para o município.

Branco também destacou propostas apresentadas pelo deputado federal Evair de Melo (PL-ES). “Ele fez propostas interessantes para nós”, comentou o parlamentar, sem detalhar quais seriam essas iniciativas.


  • Da Redação / Com informações do correspondente
  • Foto destaque: Reprodução / CMSM

 

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