Justiça Eleitoral julgou procedente denúncia do Ministério Público referente à citação a livro de Fuad Noman durante campanha pela PBH em 2024

Por Bernardo Estillac* – Belo Horizonte/MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia movida pelo Ministério Público do estado (MPMG) e tornou réus o deputado federal Nikolas Ferreira (PL); os deputados estaduais Bruno Engler (PL) e delegada Sheila (PL); e a coronel Cláudia Romualdo (PL), candidata a vice-prefeita de Belo Horizonte nas últimas eleições. Eles foram acusados de terem disseminado notícias falsas e difamatórias contra Fuad Noman (PSD), durante a campanha eleitoral pelo Executivo da capital mineira em 2024. Em caso de condenação, a pena pode chegar à inelegibilidade.

A decisão do TRE-MG foi assinada por Marcos Antônio da Silva, juiz da 29ª Zona Eleitoral, e aceita a argumentação do Ministério Público. O órgão pede a condenação dos políticos do PL por terem promovido uma “campanha sistemática de desinformação contra seu oponente”. Na ocasião, já durante o segundo turno das eleições, apoiadores da candidatura de Engler utilizaram trechos da obra literária de Fuad para associá-lo à pedofilia e à erotização infantil.

A medida foi publicada no sistema de processos do TRE-MG na última quarta-feira (23/7) e dá aos réus o prazo de dez dias para atestarem o recebimento da abertura do processo. Na decisão, o juiz afirma ainda que o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal.

No processo aberto no TRE-MG, estão anexados os vídeos da campanha de Bruno Engler em que os réus aparecem citando trechos do livro Cobiça para atacar a candidatura de Fuad Noman. Nas peças, os integrantes do PL citam passagens da obra literária que narram o estupro de uma criança de 12 anos e tentam associar o episódio fictício a algum desvio de índole do então prefeito da capital e postulante à recondução ao cargo.

A denúncia cita especificamente Nikolas Ferreira como um ator de papel central e decisivo na campanha de ataques ao ex-prefeito. O deputado federal produziu o material mais divulgado e de maior engajamento digital com teor de difamação a Fuad Noman. Na época, uma decisão da 331ª Zona Eleitoral determinou a exclusão do material produzido pelo parlamentar, que, ainda assim, voltou a publicar conteúdos da mesma natureza.

Relembre o contexto

Bruno Engler terminou o primeiro turno das eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na liderança, com 34,38% dos votos válidos e cerca de 100 mil eleitores a mais que Fuad Noman, segundo na disputa, com 26,54% das escolhas nas urnas.

A campanha de segundo turno foi acirrada, e as pesquisas mostravam a distância entre os dois diminuindo progressivamente. Além disso, Fuad contou com o apoio dos candidatos de esquerda que ficaram para trás na primeira votação e apostava na rejeição ao bolsonarismo para vencer Engler.

O candidato do PL, até então, se notabilizara por uma campanha serena, sem ataques aos adversários e com intervenções mais técnicas e menos ideológicas durante os debates. O uso do livro de Fuad Noman como arma eleitoral só se deu na semana derradeira. As propagandas foram ao ar, mas a Justiça Eleitoral obrigou a retirada dos conteúdos.

O contexto da disputa também foi marcado pelo tratamento oncológico de Fuad Noman. O então prefeito aliou a campanha a um tratamento contra um linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer que afeta o sistema linfático. A dupla jornada o afastou de quase todos os debates do segundo turno, com presença em apenas dois dos oito eventos para os quais foi convidado em redes de televisão e rádio.

Fuad foi reeleito com 53,73% dos votos em 27 de outubro, em chapa vitoriosa composta com Álvaro Damião (União Brasil). Após o sucesso eleitoral, porém, o prefeito teve sucessivas internações para lidar com complicações dos tratamentos médicos e faleceu no fim de março deste ano.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, Fuad, sua esposa e seus filhos foram arrolados como testemunhas de acusação para apresentar relatos sobre os danos emocionais sofridos pelo prefeito em decorrência da campanha adversária utilizando sua obra literária.

Em entrevista concedida no início deste mês, o prefeito Álvaro Damião, colega de chapa de Fuad, recordou os ataques sofridos durante a campanha eleitoral. “Ele ficou muito sentido. Se alguém quer saber se aquilo abalou o Fuad, abalou. Abalou ele e a família dele aquela história que inventaram aos 44 do segundo tempo para tentar ganhar a disputa que já estava perdida para eles”, disse.
O que dizem os envolvidos

Nikolas e Engler integram a linha de frente do bolsonarismo em Minas Gerais. O deputado federal é, inclusive, cotado como possível candidato ao governo do estado em 2026. Caso não concorra ao Executivo, sua reeleição à Câmara dos Deputados é considerada favas contadas, já que sua influência política só aumentou após ser o parlamentar mais votado no Brasil em 2022.

Procurados pela reportagem, nenhum dos dois se manifestou até a última atualização desta matéria. Delegada Sheila também não respondeu ao pedido de posicionamento feito pelo EM. Já a equipe da coronel Cláudia afirmou que ela está tranquila sobre o fato de não ter cometido qualquer ilicitude e só se manifestará no âmbito do processo.

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* Jornal Estado de Minas

* Foto/Destaque: crédito – Jair Amaral / EM/ D.A Press