Política Estadual
Deputado quer criar o programa de combate à pedofilia nas escolas estaduais
Política
O programa seria direcionado às escolas para prevenir e punir abusos sexuais contra estudantes
O deputado estadual Deninho Silva (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia nas escolas estaduais com a finalidade de prevenir, identificar e combater casos de pedofilia, exploração sexual infantil e outros abusos contra crianças e adolescentes.

O parlamentar justifica a sua iniciativa enfatizando que os crimes de pedofilia e exploração sexual infantil são hediondos e causam danos irreparáveis às vítimas e a sociedade em geral.
“É responsabilidade do Estado garantir a segurança e proteção de crianças e adolescentes, especialmente, no ambiente escolar, onde passam grande parte do tempo”, explica.
De acordo com a iniciativa, o programa terá as seguintes diretrizes: capacitação dos profissionais da educação; criação de rede de apoio às vítimas; realização de parcerias com as autoridades competentes para punição dos envolvidos; promoção de campanhas educativas; e implementação de protocolos de proteção às crianças e adolescentes nas escolas.
Deninho, acredita que essas diretrizes são estratégias fundamentais para garantir um ambiente seguro e acolhedor para os jovens. Ele acredita que o Estado precisa alocar mais recursos no Orçamento para o enfrentamento desse tipo de crime, fornecendo os meios necessários para a execução do programa.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a possível norma, estabelecendo regras complementares para a efetivação da mesma.
A matéria foi lida no Expediente para simples despacho e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Educação, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Esse encaminhamento foi feito no mês passado.
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* Com informações Assembleia Legislativa – Conteúdo/ Gleyson Tete
* Foto: Divulgação – Ellen Campanharo / Arquivo Sedu
Política
Sede da Câmara de Vitória será reformada
Obra está em fase de estudos; redes elétrica e tecnológica serão modernizadas
Por Julia Camim* – Vitória / ES
A sede da Câmara de Vereadores de Vitória, no bairro Bento Ferreira, será reformada após a mudança de endereço da Casa para o Centro da Capital ser cancelada. O objetivo é modernizar a estrutura física e tecnológica do edifício. As obras devem começar entre dezembro deste ano e janeiro de 2026.
A reforma é necessária porque, segundo o presidente do Legislativo Municipal, Anderson Goggi (PP), o espaço atual já não comporta as mais de 600 pessoas que circulam por lá. Para o parlamentar, isso é resultado do aumento da representatividade da Câmara.
Inaugurado em 1976, o Palácio Atílio Vivácqua compõe a Casa juntamente com o edifício Paulo Pereira Gomes, construído 2003. Lá estão o plenário, os gabinetes dos vereadores e os setores administrativos do Legislativo.
Para modernizar as construções, foi definido um grupo de trabalho para fornecer dados para o projeto de engenharia. O objetivo é otimizar o ambiente, refazer a rede elétrica e tecnológica e construir novas salas.
Segundo informações da Câmara, o Plenário, tombado como patrimônio histórico, será modificado visando à segurança e acessibilidade do público, mantendo a fachada original da construção. Já a renovação da rede elétrica é necessária para suportar as novas instalações.
Mudança para o Centro foi cancelada
Desde março deste ano, a Câmara negociava com a União a mudança da sede para o edifício Castelo Branco, que pertence à Caixa Econômica Federal, localizado no Centro de Vitória. A expectativa era se instalar no novo espaço até dezembro.
Além da necessidade de mais espaço, a mudança era justificada como uma possibilidade de fortalecer a economia local, visto que a alteração no endereço da sede do órgão contribuiria para a revitalização do bairro, movimentando os negócios da região.
Em maio, após reunião com a diretoria da Caixa, Goggi explicou que havia pedido a doação do prédio, mas como este trâmite seria mais demorado, ele propôs a cessão por 30 anos. A expectativa era receber uma resposta em poucos dias, mas o prazo se arrastou.
A negociação, no entanto, foi prejudicada pela ocupação do prédio por famílias que integram o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), iniciada em setembro.
Conforme explicação de Goggi, que foi a Brasília em outubro para se reunir com a direção da Caixa, “administrativamente estava tudo certo, mas politicamente havia problemas.”
“Eles disseram que cederiam (o edifício) apenas se eu me responsabilizasse por acolher as pessoas que invadiram o prédio em algum programa da prefeitura”.
Segundo o presidente, esta contrapartida é inviável para o município e injusta com as pessoas já cadastradas em programas habitacionais da prefeitura. Sendo assim, ele declinou a oferta e o acordo foi rompido.
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* Folha Vitória – Conteúdo
* Foto/Destaque: Reprodução / Internet
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