Messias é rejeitado para o STF

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30 de abril de 2026

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Da Redação

Primeira rejeição em 132 anos marca indicações ao STF; Lula já nomeou Zanin e Dino para a Suprema Corte, desta vez fracassou na sua indicação

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada pelo plenário do Senado, por 34 a 42 votos, marcando a primeira vez em 132 anos que um nomeado para a Corte é barrado. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias não alcançou os votos necessários na votação final, em um revés histórico para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A última rejeição havia ocorrido em 1894. Messias havia sido indicado para a vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Com o resultado negativo, o foco se volta para os outros dois ministros efetivamente nomeados por Lula em seu atual mandato: Cristiano Zanin e Flávio Dino.

As indicações bem-sucedidas de Lula

Cristiano Zanin, o primeiro nomeado

Antes da tentativa frustrada com Messias, o primeiro nomeado por Lula em seu terceiro mandato foi Cristiano Zanin. Ele atuou como advogado pessoal do presidente nos processos da Lava Jato, obtendo as vitórias judiciais que anularam as condenações e restauraram os direitos políticos do petista. Zanin assumiu a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril de 2023.

Flávio Dino, da política para a Corte

O segundo indicado a tomar posse foi Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública. Com uma longa carreira política como governador do Maranhão, deputado federal e senador, Dino preencheu a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Sua nomeação levou para o STF uma figura com forte articulação política e experiência no Executivo e Legislativo.

Pesa sobre Flávio Dinho a acusação pela oposição, de ter supostamente dado sumiço às câmeras que tinham gravado a movimentação das tropas estacionadas no pátio do Ministério da Justiça sem intervir para impedir as ações que vandalizaram as sedes dos três poderes.

O perfil do indicado rejeitado

Jorge Messias, o nome barrado pelo Senado, é procurador da Fazenda Nacional de carreira e ganhou notoriedade em 2016. Na época, uma conversa sua com a então presidente Dilma Rousseff foi divulgada, na qual ela se referia a ele como “Bessias”, apelido que o acompanha nos bastidores do poder. Considerado um nome técnico e leal ao presidente, Messias ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) desde o início do governo. Protagonizou ações que influenciaram – de certa forma – na sua rejeição. “Seria mais um aliado do governo Lula e não um ministro imparcial, gerando desconfiança”, disse uma liderança política.

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Da Redação | Com informações da mídia nacional
Foto Destaque: crédito – Ed Alves /CB/ D.A Press

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Paulo Borges

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Política Nacional

CPI do Crime Organizado: relator pede indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Gonet

Publicados

2 semanas atrás

14 de abril de 2026

Por

Paulo Borges

Por Vinícius Macia*

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, escrito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento de 221 páginas foi protocolado na madrugada desta terça-feira (14) e deve ser lido na sessão plenária do mesmo dia. Nele, o relator ainda propõe a modernização dos mecanismos de combate às organizações criminosas e a regulamentação da prática de lobby, como já ocorre nos Estados Unidos.

O capítulo de indiciamentos inicia com Toffoli. Vieira aponta para a relação entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e para a ausência de uma declaração de suspeição no caso. Com isso, o parlamentar alega que houve comprometimento da independência e violação da dignidade do cargo.

A menção a Moraes vai no mesmo sentido, mas acrescenta a decisão do ministro de investigar servidores da Receita Federal, sob suspeita de vazamento de dados de seus familiares. Há ainda a referência ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Já em relação a Gilmar Mendes, o relatório imputa violação à dignidade e ao decoro do cargo, mas não por relações pessoais com Vorcaro. Em vez disso, o documento cita decisões tomadas pelo decano, como a suspensão da quebra dos sigilos da Maridt Participações S.A – da qual Toffoli é sócio – e do Fundo Arleen. A acusação, com isso, é de que o ministro utilizou-se de uma “manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”.

Com as irregularidades apontadas, o relator aponta que Gonet se omitiu em seu dever de dar seguimento aos casos, apresentando as devidas denúncias. Com isso, ele foi incluído na lista de indiciamentos.

“O caso do Banco Master constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil ao evidenciar de forma contundente a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial”, argumenta o senador.

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