Relatório Final
CPI do Crime Organizado: relator pede indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Gonet
Política Nacional
Por Vinícius Macia*
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, escrito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento de 221 páginas foi protocolado na madrugada desta terça-feira (14) e deve ser lido na sessão plenária do mesmo dia. Nele, o relator ainda propõe a modernização dos mecanismos de combate às organizações criminosas e a regulamentação da prática de lobby, como já ocorre nos Estados Unidos.
O capítulo de indiciamentos inicia com Toffoli. Vieira aponta para a relação entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e para a ausência de uma declaração de suspeição no caso. Com isso, o parlamentar alega que houve comprometimento da independência e violação da dignidade do cargo.
A menção a Moraes vai no mesmo sentido, mas acrescenta a decisão do ministro de investigar servidores da Receita Federal, sob suspeita de vazamento de dados de seus familiares. Há ainda a referência ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Já em relação a Gilmar Mendes, o relatório imputa violação à dignidade e ao decoro do cargo, mas não por relações pessoais com Vorcaro. Em vez disso, o documento cita decisões tomadas pelo decano, como a suspensão da quebra dos sigilos da Maridt Participações S.A – da qual Toffoli é sócio – e do Fundo Arleen. A acusação, com isso, é de que o ministro utilizou-se de uma “manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”.
Com as irregularidades apontadas, o relator aponta que Gonet se omitiu em seu dever de dar seguimento aos casos, apresentando as devidas denúncias. Com isso, ele foi incluído na lista de indiciamentos.
“O caso do Banco Master constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil ao evidenciar de forma contundente a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial”, argumenta o senador.
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- Gazeta do Povo – Conteúdo
- Foto Destaque: Crédito – Saulo Cruz / Agência senado
Política Nacional
Ratinho desiste da Presidência para conter avanço de Moro
Senador lidera intenções de voto no Paraná e governador não abre mão de fazer sucessor. Decisão pode abrir caminho para PSD lançar Caiado ao Planalto
Por Eduarda Esposito, Fábio Grecchi, Francisco Artur de Lima e Victor Correia*
Brasília – DF
O governador Ratinho Jr. (PSD), anunciou, ontem, que desistiu da pré-candidatura à Presidência da República este ano e que continuará à frente do governo do Paraná até o fim do mandato. Em nota divulgada no fim da tarde pelo partido, ele afirmou que tomou a decisão depois de conversar com a família no domingo. Porém, nos bastidores políticos no estado, a manobra é para impedir o avanço da candidatura do senador Sergio Moro (União-PR), que deve se filiar ao PL e ter o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — que disputará a corrida ao Palácio do Planalto.
Na semana passada, Ratinho e o grupo do filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro romperam, no momento em que ele anunciou que pretende apoiar o ex-juiz da Operação Lava-Jato ao Palácio do Iguaçu. O governador ainda não decidiu quem pretende ter como sucessor, mas a disputa está entre dois nomes: o deputado estadual Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa, e Guto Silva, secretário de Cidades, ambos do PSD, são os mais cotados.
“O governador Ratinho Junior decidiu concluir seu mandato no Paraná até dezembro deste ano. Portanto, ele deixa de participar da discussão interna do PSD, que escolherá um candidato disposto a concorrer às eleições presidenciais deste ano. O fato foi levado ao conhecimento do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Ao encerrar em dezembro essa fase de sua vida, Ratinho Júnior pretende voltar ao setor privado e presidir o Grupo de Comunicação criado pelo pai, o apresentador Ratinho”, observa a nota do PSD.
Se no PSD do Paraná aos poucos vem à tona uma estratégia para frear o avanço de Moro — a mais recente sondagem junto ao eleitorado, do IRG Pesquisas, divulgada no começo do mês, mostra o senador na liderança para o governo, com 40,8%, à frente de Rafael Greca (do MDB, com 19,7%) e Requião Filho (do PDT, com 18%) —, no plano nacional o partido de Kassab mergulha na incerteza. Isso porque, dos três pré-candidatos à Presidência, Ratinho Jr. era o que apresentava melhor desempenho nas intenções de voto. Os outros dois, os governadores Ronaldo Caiado (GO) e Eduardo Leite (RS), tinham percentuais modestos. A legenda tem até 15 de agosto para definir o nome que lançará na disputa ao Planalto e registrar a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fontes do PSD, porém, acreditam que a desistência de Ratinho Jr. abre a possibilidade de Caiado encorpar na corrida presidencial e praticamente definir que Leite se lança ao Senado. Isso porque o governador goiano desfruta de altos índices de aprovação no próprio estado e, também, é conhecido na região Centro-Oeste, cuja economia gira em torno do agronegócio. Como o setor não vem demonstrando empolgação com a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e rejeita veementemente a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abre-se a chance de que Caiado consiga galvanizar o poderio do agro não apenas do Centro-Oeste, mas, também, das regiões Sul e Sudeste, em torno dele. Mesmo porque, a favor do governador pesa o fato de que foi presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e sempre foi um dos porta-vozes do setor quando foi deputado federal e, depois, senador por Goiás.
Além disso, dos até então três pré-candidatos do PSD, Caiado é o que faz mais acenos ao bolsonarismo — Ratinho Jr. sempre se manteve discreto em relação ao ex-presidente e Eduardo Leite nunca demonstrou simpatias pela extrema-direita. O governador de Goiás participado de todos os eventos que reúne apoiadores do ex-presidente e já disse que, se eleito, vai anistiá-lo da condenação de 27 anos e três meses de prisão por chefiar uma organização golpista. Além disso, várias vezes manifestou desagrado em relação às penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos golpistas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Na mira do TSE, Castro renuncia
Um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento, hoje, que pode decidir seu futuro político, Cláudio Castro renunciou ao governo do Estado do Rio de Janeiro para tentar se viabilizar como candidato ao Senado pelo PL. Ele está perdendo de 2 x 0 no TSE em uma ação que analisa se cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Claudio Castro (PL), agora ex-governador do RJ
A renúncia de Castro fará com que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) convoque eleições indiretas para definir um mandato-tampão, até dezembro deste ano. O pleito deve ocorrer em até 30 dias após a renúncia do ex-governador. Até lá, o estado será governado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
Esse vácuo é porque o então vice-governador eleito na chapa de Castro, Thiago Pampolha (MDB), deixou, em maio do ano passado, o posto para assumir um cargo como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Já o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Alerj, foi afastado da função por conta de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre uma possível conexão dele com o Comando Vermelho, que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, preso em Bangu 8. Além disso, Bacellar responde pelo mesmo processo que corre no TSE contra Castro.
No TSE, o ex-governador tem dois votos pela condenação. A relatora, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antônio Carlos Ferreira votaram contra Castro. A tendência é que a Corte o condene. Se isso ocorrer, ele não poderá ter o cargo cassado, já que já deixou o governo fluminense, mas ficará inelegível. A dúvida é se os recursos se esgotaram até o pleito de outubro. Castro pode ter o nome incluído nas urnas e assumir a cadeira se eleito e não estiver inelegível até o momento da diplomação.
O caso em julgamento, baseado em investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MP-RJ), se relaciona à contratação de 27 mil funcionários temporários para comporem os quadros da Universidade do Estado do Rio (Uerj) e do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Essas vagas seriam para aliados de Castro, garantindo apoio na eleição.
A decisão de deixar o governo antes da retomada do julgamento no TSE foi lida como tentativa de reduzir o impacto político de uma eventual condenação. Ele teria até o fim do mês para sair e poder concorrer a um cargo em outubro. O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) — que também saiu do posto na semana passada para disputar o Palácio Guanabara — criticou a decisão, em postagem nas redes sociais.
“Encerramento de mandato nada! Trata-se de um governador omisso fugindo da Justiça. Fugindo, não! Pior! Desrespeitando a Justiça com os crimes que cometeu! Não podemos mais permitir que esse tipo de impunidade aconteça. Destruiu com seu grupo o Rio de Janeiro! Não passará impune! E ainda quer fazer o sucessor para continuar aprontando!”, disse Paes, pré-candidato ao governo fluminense.
Na eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro, a indefinição aumentou depois da liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o voto na Alerj seja secreto, argumentando risco para os deputados por conta da criminalidade no estado. Paes tem interesse direto no pleito e pretende apoiar o deputado estadual bolsonarista Douglas Ruas (PL).
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- Correio Braziliense – Conteúdo
- Foto Destaque: Crédito – Ed. Alves / CB / Da Press
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