Centrão derruba todos os vetos do licenciamento ambiental e impõe dura derrota ao governo

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27 de novembro de 2025

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Agências / Jornais

Centro-direita se uniu para derrotar o governo menos de uma semana após o fim da COP30

Por Eduarda Esposito* – Brasília / DF

O Congresso Nacional derrubou hoje (27/11) 53 dos 60 vetos presidenciais da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em um acordo firmado entre os partidos, o governo não participou e não conseguiu evitar a derrota nos votos. O resultado vem após uma semana do encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo sequer tentou negociar um acordo sobre o tema e que o tratado foi feito no centrão. “No licenciamento ambiental não houve acordo. Deixar isso bem claro com todas as letras da palavra. Nós procuramos adiar o tema do lance de licenciamento ambiental por duas ou três sessões e conseguimos. Apelamos ao presidente David (Alcolumbre) e tivemos a resposta dele de que não ocorreria a sessão antes da conferência do clima, mas que inevitavelmente a sessão do Congresso para apreciar esses temas ocorreria logo. O acordo que há é da maioria congressual, ou seja, da oposição, dos líderes dos partidos de centro, houve uma pressão desses partidos. Da parte do governo, não houve um milímetro de acordo para ser votado a questão do licenciamento”, destacou o líder.

“Os vetos vão ser prejudicados porque trataremos desse assunto na MP e outros assuntos podem entrar também”, afirmou ao jornal. De acordo ainda com o deputado, um acordo com o governo e o parlamento foi feito e a MP deve ser votada na comissão na próxima terça-feira (2/12), e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado na quarta-feira (3/12).

Judicialização

O PSol pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do congresso e defender os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acredita que o PT e outros partidos da base governista possam se juntar para um decisão conjunta. Contudo, ouvidos pela reportagem, alguns parlamentares do partido do presidente Lula não têm certeza dos próximos passos da legenda, “uma luta de cada vez”, disseram.

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comentou que há flagrantes constitucionais nos vetos derrubados e que, se o governo não judicializar, a sociedade civil irá. “Eu acho que é o maior enfraquecimento que tem da legislação ambiental até hoje. E tem matérias que eu acho que são flagrantemente constitucionais. A Mata Atlântica, por exemplo, é um bioma protegido pela Constituição. Nós não podemos vulnerabilizar a Mata Atlântica e não consultar indígenas e quilombolas ou empreendimentos em seus territórios. Será um tema que, fatalmente, nós iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Randolfe.

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Correio Braziliense – Conteúdo
Foto/Destaque: Crédito – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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Paulo Borges

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Política Nacional

Messias é rejeitado para o STF

Publicados

7 horas atrás

30 de abril de 2026

Por

Paulo Borges

Primeira rejeição em 132 anos marca indicações ao STF; Lula já nomeou Zanin e Dino para a Suprema Corte, desta vez fracassou na sua indicação

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada pelo plenário do Senado, por 34 a 42 votos, marcando a primeira vez em 132 anos que um nomeado para a Corte é barrado. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias não alcançou os votos necessários na votação final, em um revés histórico para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A última rejeição havia ocorrido em 1894. Messias havia sido indicado para a vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Com o resultado negativo, o foco se volta para os outros dois ministros efetivamente nomeados por Lula em seu atual mandato: Cristiano Zanin e Flávio Dino.

As indicações bem-sucedidas de Lula

Cristiano Zanin, o primeiro nomeado

Antes da tentativa frustrada com Messias, o primeiro nomeado por Lula em seu terceiro mandato foi Cristiano Zanin. Ele atuou como advogado pessoal do presidente nos processos da Lava Jato, obtendo as vitórias judiciais que anularam as condenações e restauraram os direitos políticos do petista. Zanin assumiu a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril de 2023.

Flávio Dino, da política para a Corte

O segundo indicado a tomar posse foi Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública. Com uma longa carreira política como governador do Maranhão, deputado federal e senador, Dino preencheu a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Sua nomeação levou para o STF uma figura com forte articulação política e experiência no Executivo e Legislativo.

Pesa sobre Flávio Dinho a acusação pela oposição, de ter supostamente dado sumiço às câmeras que tinham gravado a movimentação das tropas estacionadas no pátio do Ministério da Justiça sem intervir para impedir as ações que vandalizaram as sedes dos três poderes.

O perfil do indicado rejeitado

Jorge Messias, o nome barrado pelo Senado, é procurador da Fazenda Nacional de carreira e ganhou notoriedade em 2016. Na época, uma conversa sua com a então presidente Dilma Rousseff foi divulgada, na qual ela se referia a ele como “Bessias”, apelido que o acompanha nos bastidores do poder. Considerado um nome técnico e leal ao presidente, Messias ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) desde o início do governo. Protagonizou ações que influenciaram – de certa forma – na sua rejeição. “Seria mais um aliado do governo Lula e não um ministro imparcial, gerando desconfiança”, disse uma liderança política.

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