Vitória / ES

Todos os 20 itens da pauta foram votados e aprovados na que seria a última sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (21) de manhã. Mas diante de um acordo entre líderes, o presidente Erick Musso (Republicanos) anunciou que outra reunião ordinária deve ser realizada para que outras propostas sejam analisadas ainda antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (23).

Entre as matérias acatadas está o Projeto de Lei (PL) 881/2019, iniciativa de Gandini (Cidadania) que obriga a aferição da pressão arterial em crianças a partir dos 3 anos. Pelo texto, o teste do bracinho deverá ser realizado tanto em consultas pediátricas na rede pública quanto na particular.

A proposição já havia recebido parecer favorável, com emenda, nas comissões de Justiça e Saúde. A alteração desobriga a realização do teste na iniciativa particular conforme o projeto original. Na reunião desta quarta (21), o colegiado de Finanças ratificou o entendimento. A redação final foi aprovada logo após o PL passar pelo Plenário.

Violência contra a mulher

Os deputados acolheram também o PL 112/2022. De autoria de Dr. Emílio Mameri (PSDB), a matéria institui a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. O texto passou pelo crivo conjunto das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.

A relatora, deputada Janete de Sá (PSB), inicialmente sugeriu uma emenda para suprimir o artigo 5º da proposição para evitar sua inconstitucionalidade. Esse artigo obriga o poder público estadual a manter um banco de dados relativo a esse tipo de violência. Mas o autor explicou que o projeto foi debatido com o próprio governo do Estado, que não havia feito nenhuma objeção nesse sentido. Sensibilizada pelo colega, o parecer acabou acatando o texto original.

Café

Já o PL 508/2022 determina que órgãos públicos e secretarias de Estado adquiram café para consumo próprio diretamente de agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado. O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), que protocolou a iniciativa, lembrou o protagonismo da cafeicultura no estado, responsável por aproximadamente 400 mil empregos diretos e indiretos. E argumentou que 73% dos produtores capixabas são de base familiar.

Expediente 

No início da sessão foi lido o expediente aditivo do PL 523/2022, do governo do Estado, mas a matéria acabou não entrando na pauta. A proposta altera a tabela IV da Lei do ICMS (7.000/2001).

Confira como ficou a Ordem do Dia:

• Projeto de Lei nº 881/2019, do Deputado Gandini, que institui a obrigatoriedade do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pela rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado. Aprovado;
• Projeto de Lei nº 360/2021, do Deputado Dr. Emílo Mameri, que institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. Aprovado;
• Projeto de Resolução nº 07/2022, do Deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos digitais no âmbito do Poder Legislativo Estadual. Aprovado;
• Projeto de Lei nº 745/2021, do Deputado Dr. Emilio Mameri, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo o Mercado de Peixes da Vila Rubim, localizado em Vitória – ES. Aprovado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2022, do Deputado Dr. Emilio Mameri, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Dr. Antônio Geraldo da Silva. Aprovado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2022, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Sra. Bartira Gomes de Almeida. Aprovado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2022, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Carlos Ajur Cardoso Costa. Aprovado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2022, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Ricardo dos Santos Costa. Aprovado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2022, do Deputado Freitas, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Marcello Paiva de Mello. Aprovado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2022, do Deputado Freitas, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Osvaldo Luiz Francisco. Aprovado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2022, do Deputado Freitas, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Alexandre Vaz Castro. Aprovado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2022, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Victor Ferri. Aprovado;
• Projeto de Lei nº 760/2021, do Deputado Luciano Machado, que declara a Sala de Dança de Dona Lenira Borges, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Erick Torres Bispo dos Santos. Aprovado;
• Projeto de Lei nº 112/2022, do Deputado Emílio Mameri, que institui a Política Estadual de atendimento à mulher vítima de violência no âmbito do Estado do Espírito Santo.  Aprovado;
• Projeto de Lei nº 286/2022, do Deputado Renzo Vasconcelos, que declara o artesanato com conchas do Município de Piúma como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
• Projeto de Lei nº 508/2022, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que determina que a aquisição de café torrado em grão e café torrado e moído, para consumo no setor público, deverá ser realizada pelos órgãos e/ou secretarias do estado do Espírito Santo, adquirindo diretamente do agricultor familiar e afins. Aprovado;
• Projeto de Lei nº 514/2022, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando utilidade pública a Associação Beneficente Bem Amar, localizada no município de Vitória, Espírito Santo. Aprovado;
• Projeto de Lei nº 1027/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que acrescenta item ao anexo único da lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Sociedade Assistencial de Amparo a Velhice, localizada no município de Piúma/ES. Aprovado.

• Fonte: Assembleia Legislativa do ES / Foto: Reprodução