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Governo em Ação

Inaugurado sistema de travessia por balsa e governo anuncia novos investimentos em Conceição da Barra

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POLÍTICA & GOVERNO

Por Giovani Pagotto*

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço, entregaram, na manhã deste sábado (27), a instalação do sistema de travessia por balsa no Rio Cricaré, em Conceição da Barra. A nova estrutura vai reduzir a distância de deslocamento, facilitando o acesso da população e o escoamento da produção agrícola e pesqueira. Também foram anunciados novos investimentos no município, como a implantação da Rodovia ES-422, a revitalização da Orla da Guaxindiba, construção de escola e reforma de unidades de saúde.

“É uma alegria fazer a primeira travessia por balsa em Conceição da Barra. Esse novo sistema vai integrar ainda mais as duas cidades, melhorando a mobilidade e potencializando o turismo nesta linda região. Estamos fazendo um investimento forte aqui com a publicação do edital da Orla da Guaxindiba e também a ligação rodoviária de Santana a São Mateus. Teremos uma transformação total dessa região com essas obras e as que já realizamos. Vamos seguir investindo e melhorando a vida de todos os capixabas e também de quem vem nos visitar”, afirmou o governador Casagrande.

A instalação do sistema de travessia por balsa no Rio Cricaré teve investimento de R$ 2,2 milhões e representa um avanço para a mobilidade e o desenvolvimento regional. O novo sistema de travessia permitirá o transporte de pessoas e veículos, oferecendo uma solução mais rápida e eficiente para os deslocamentos na região. A travessia poderá ser feita agora em cerca de 10 minutos, agilizando o acesso aos serviços públicos e o escoamento da produção.

A obra contou com a construção de dois atracadouros e estruturas de suporte e apoio, como guarita, banheiros, instalações elétricas e hidráulicas, além de medidas de segurança contra incêndio. As intervenções foram executadas pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

“Essa obra é transformadora para Conceição da Barra e comunidades vizinhas. A travessia por balsa reduz distâncias, diminui custos logísticos e melhora a qualidade de vida da população. Para os produtores rurais e pescadores, significa mais competitividade, mais oportunidades de comercialização e mais dignidade no dia a dia”, explicou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

Durante a agenda, Casagrande autorizou a publicação do edital das obras de implantação da Rodovia ES-422, no trecho que liga ao município de São Mateus através dos bairros Santana e Litorâneo. A obra prevê a pavimentação asfáltica da rodovia com pista simples, duas faixas de rolamento e acostamento. Também serão executados serviços de terraplenagem com implantação da plataforma, drenagem subterrânea e superficial.

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As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), com investimento da ordem de R$ 64,2 milhões. Haverá ainda a implantação de faixa multiuso próximo a Santana, com 2,2 quilômetros de extensão, além de passeio em ambos os lados no trecho urbano de Santana e duas novas interseções com a construção de acostamentos e ciclovias em uma extensão de 18,50 quilômetros de rodovia.

“A nova rodovia terá sinalização vertical e horizontal em todo trecho e execução de uma ponte com 20 metros de extensão, de um único vão. A seção transversal é constituída por uma faixa de rolamento, acostamentos, ciclovia e duas barreiras New Jersey”, detalhou o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Na Educação, foi assinada a Ordem de Serviço para a construção da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Professor Joaquim Fonseca. A nova unidade terá 3.750 metros quadrados de área construída e investimento superior a R$ 16,5 milhões, contemplando 14 salas de aula climatizadas, biblioteca, laboratórios, auditório, refeitório e bloco administrativo. O projeto prevê ainda uma quadra poliesportiva coberta com vestiários, estacionamento, além de áreas externas com rampas de acessibilidade e paisagismo.

Foi anunciada a construção da nova Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Barreiras, que contará com um aporte estadual de aproximadamente R$ 600 mil para oferecer uma estrutura moderna, com salas de aula, pátio coberto, cozinha e ambientes administrativos, ampliando o número de vagas na Rede Municipal.

Também estão previstos mais de R$ 4,8 milhões em repasses para obras no município, incluindo a reforma da quadra esportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral (EMEFTI) João Bastos Bernardo Vieira, a construção da quadra poliesportiva da EMEF Gentil Lopes da Cunha e a instalação de salas modulares em unidades de tempo integral, por meio do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti).

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, ressalta que os investimentos representam um avanço importante para a qualidade da educação no município e destacou que a nova estrutura garantirá melhores condições de ensino e aprendizagem, beneficiando diretamente estudantes e professores. “Estamos entregando não apenas obras, mas oportunidades. Cada nova sala, cada laboratório e cada espaço construído significam mais qualidade, mais conforto e mais dignidade para a comunidade escolar. Esse é um compromisso do Governo do Estado com a educação pública de excelência”, disse.

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Mais investimentos

O governador Renato Casagrande ainda autorizou a publicação do edital da obra da Orla da Guaxindiba, uma praia com característica turística, que está sendo tomada pela ação do mar e da erosão marítima. O objetivo do projeto é resgatar 2.674 metros da praia e entregá-la novamente a população, com uma faixa de areia de 60 metros.

“Com o objetivo de conter o processo de erosão costeira que afeta a Praia da Guaxindiba, foi indicado, como solução técnica, o engordamento artificial de praia conjuntamente com quebra-mares côncavos. A obra consiste na recuperação da faixa de areia por meio de aterro hidráulico semi-confinado, visando promover o alargamento da praia em cerca de 60 metros ao longo de 2.674m de extensão, integrando à implantação de estruturas de enrocamento em pedra para estabilização da linha de costa”, explicou o diretor-geral do DER.

Além de conter o avanço do mar, a solução proporcionará ganho expressivo de área recreativa, favorecendo a atividade turística e a utilização da praia pela população local, completou Freitas, citando que esse tipo de intervenção já vem sendo empregada pelo órgão, como ocorreu nas praias Central, em Marataízes; de Itaipava, em Itapemirim; Meaípe, em Guarapari; e na Bugia, na própria Conceição da Barra.

As estruturas de contenção (aterro e quebra-mares) proporcionarão a restauração da área de praia perdida pela erosão e restabelecerá a função recreacional da orla, permitindo a instalação de equipamentos públicos e atração de investimentos privados, como já verificado em outros balneários.

Ainda durante a visita à Conceição da Barra, o governador assinou o repasse de R$ 1 milhão para obras de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde, dentro do 2º ciclo do Plano Decenal APS +10. Ao todo, o Governo do Estado vai investir R$ 68 milhões em reformas e ampliações de UBS em todo o Espírito Santo.

No primeiro ciclo do Plano APS +10, foram autorizadas a construção de 108 UBS’s em 52 municípios, totalizando um investimento de R$ 270 milhões. Conceição da Barra está contemplada com a construção de três novas UBS, com repasse de R$ 6,4 milhões.

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* Governo do Estado / Comunicação
* Fotos: Crédito – Hélio Filho / Secom

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POLÍTICA & GOVERNO

Lula dá sinal verde para o fim da exigência de fazer autoescola

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Presidente autoriza Ministério dos Transportes a levar consultas públicas adiante. Se aprovada a proposta, não será mais necessário entrar em cursinho para obter a carteira de motorista

Por Fernanda Strickland* – Brasília / DF

presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, ontem, que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — porém, a prova de conhecimentos teóricos e práticos para obter o documento continuarão obrigatórios. A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, passará por um ciclo de audiências públicas a partir de hoje, que durará 30 dias.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser derrubada com a decisão presidencial, o que ocorre agora com o aval de Lula.

A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor em novembro, mas esse prazo pode se estender por conta de discussões no Conatran. Segundo o ministro, o custo elevado para obtenção da CNH — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — leva milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

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Para Renan Filho, além da redução de custos, o fim da obrigatoriedade também pretende facilitar a formalização de milhões de motoristas que, hoje, circulam sem habilitação. Estimativas do ministério apontam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular, sendo que aproximadamente 55% dos proprietários de motocicletas não têm CNH.

“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou o ministro.

A proposta, no formato atual, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas. No entanto, Renan Filho admite a possibilidade de manter um número mínimo de aulas práticas. Ele ressalta que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos detrans continuarão obrigatórias e serão dadas por instrutores autorizados pelo governo federal.

Para o ministro, a mudança representa um passo em direção à “justiça social” e à desburocratização do processo de obtenção da CNH. Inicialmente, a medida valerá apenas para as categorias A e B, que abrangem motocicletas e veículos de passeio. Caso seja considerada bem-sucedida, poderá ser estendida para outras categorias posteriormente.

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O fim da obrigatoriedade é uma das principais bandeiras da atual gestão do Ministério dos Transportes e é rejeitada pelas autoescolas, que perderão espaço no processo de formação de condutores. A própria ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse recentemente que a proposta não é do governo, pois, conforme enfatizou, “dirigir exige responsabilidade”. Mas disse que o Executivo não se furtaria a colocá-la em discussão.

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* Correio Braziliense – Conteúdo

* Foto/Destaque: Crédito – Honório Moreira / OIMP / D.A Press

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