Política Estadual
Governador entrega obras e anuncia novos investimentos em Santa Leopoldina
POLÍTICA & GOVERNO

O governador do Estado, Renato Casagrande , esteve, nesta terça-feira (10), em Santa Leopoldina, na microrregião Central Serrana, para a entrega de obras e o anúncio de novos investimentos. Foram entregues à população o novo campo Bom de Bola na comunidade do Moxafongo e a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), que permitirá a universalização do serviço na Sede do município.
Além disso, a população leopoldinense vai contar em breve com obras muito esperadas. Casagrande autorizou a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para construção da Ponte sobre o Rio Santa Maria, com objetivo de redirecionar o trânsito pesado do centro histórico de Santa Leopoldina. Também foi dada ordem de serviço para o início da construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) e do novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
“Nunca antes na história, Santa Leopoldina recebeu tantos investimentos do Governo do Estado. Temos obras importantes na comunidade de Nove Horas, como a escola estadual e em breve o posto avançado dos Bombeiros. Além disso, a pavimentação de 14 trechos rurais na Bacia do Rio Mangaraí está quase ficando pronta e retornaremos para inaugurá-la. Temos ainda diversos calçamentos rurais em parceria com a Prefeitura e com a Assembleia Legislativa. O governo tem uma equipe que sabe trabalhar e o Estado organizado nos dá a capacidade de realizar cada vez mais entregas”, afirmou o governador.
O prefeito de Santa Leopoldina, Romero Luiz Endringer (foto), destacou a parceria com o Governo do Estado para alavancar o desenvolvimento local. “O Fundo Cidades [programa de transferência estadual fundo a fundo] é um instrumento importantíssimo para realizarmos os projetos e captar recursos. Para nós que temos muitas encostas [em áreas de risco], é um dos projetos prioritários para nós. Quero externar nossa gratidão ao governador e a toda equipe de Governo que está nos ajudando a tocar nossas obras no município”, disse.
Durante a agenda, foi inaugurada a Estação de Tratamento de Esgoto de Santa Leopoldina, com investimento de R$ 19 milhões. A ETE tem capacidade para tratar 777 mil litros de esgoto por dia, atendendo aos padrões mais rigorosos de qualidade e dando a maior contribuição para a despoluição do Rio Santa Maria da Vitória, que passa pelo município de Santa Leopoldina.
A obra permitirá a universalização do serviço de esgoto na Sede do município. Ao todo, 1.437 imóveis foram ligados de forma gratuita à rede da Cesan, beneficiando 2.836 moradores. Hoje, o município já conta com o serviço de abastecimento de água universalizado. A ação faz parte do esforço da Companhia para atingir a universalização da coleta e tratamento do esgoto.
“Na Região Metropolitana, por exemplo, pretendemos atingir a meta até 2026, sete anos antes do prazo estipulado pelo novo marco regulatório do saneamento. Estamos fazendo um aporte de investimentos robusto no setor, que ultrapassa os R$ 4 bilhões, com obras em todo o Estado até 2027”, comentou o presidente da Cesan, Munir Abud.
Também foi inaugurado o campo Bom de Bola na comunidade do Moxafongo. Um investimento de R$ 887 mil realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport). O equipamento, em formato campo society, conta com gramado sintético de alta qualidade, alambrado e iluminação.
“Estamos celebrando a inauguração deste espaço, que será mais um local que trará oportunidades às crianças, jovens e adultos para a prática do esporte aqui na comunidade. O investimento realizado demonstra o quanto estamos comprometidos em distribuir espaços como este, com infraestrutura de alta qualidade, em todo o território capixaba, para proporcionar atividades esportivas, qualidade de vida e lazer à população. Por isso, estamos revitalizando e construindo diversos campos Bom de Bola de norte a sul do nosso Estado”, pontuou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.
Novos investimentos
Na solenidade, foi autorizada a contratação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para construção da Ponte sobre o Rio Santa Maria a fim de redirecionar o trânsito pesado do centro histórico do município, que vem sofrendo grandes impactos com o tráfego nas ruas da cidade. O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) é o responsável pelo estudo.
O EVTEA tem o objetivo de analisar e avaliar as opções para concepção da obra, seus componentes e instalações e ainda avaliar as possíveis alternativas para implantação do projeto com base nos aspectos técnicos, ambientais, econômicos e sociais das alternativas estudadas. A previsão é que o Estado invista R$ 1,63 milhão na contratação dos estudos preliminares.
Para o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, há urgência na demanda do município leopoldinense. “Historicamente e culturalmente, Santa Leopoldina tem características arquitetônicas únicas, como seus antigos casarões. A remoção do tráfego do centro do município vai tornar as vias mais seguras para os pedestres e ajuda na preservação das edificações do local”, ressaltou.
Na área da Educação, foi assinada a ordem de serviço para a construção da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Santa Leopoldina, com repasse de R$ 7,4 milhões do Governo do Estado para o Município, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes), da Secretaria da Educação (Sedu).
A nova unidade escolar irá contar com 16 salas de aula, sala para Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala multiuso, recepção, secretaria, sala de direção, sala pedagógica, sala de professores, biblioteca, depósito, cozinha, refeitório, área de circulação, área de serviço, vestiário masculino e feminino, quadra poliesportiva, playground, bicicletário e estacionamento. A intervenção possibilitará a manutenção de 381 vagas e ampliação de 129, totalizando 510 vagas na unidade escolar.
“Muito mais que números, o importante é o consenso de que o estudante não pertence à Rede Estadual ou Municipal, mas sim ao território capixaba. O governador tem olhado com muita atenção para a trajetória do estudante, sendo que ele passa, na maioria das vezes, tanto pela Rede Municipal, como pela Rede Estadual. Quero celebrar esse consenso, pois ele é o ponto de partida para ações como essa que estamos realizando aqui, hoje”, declarou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
Já na proteção social, o Governo do Estado continua a fortalecer a cooperação com os municípios, com o propósito de aprimorar constantemente a rede sócio assistencial no Espírito Santo. A assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Santa Leopoldina, é um exemplo concreto dessa dedicação contínua.
Com um investimento estadual de R$ 1 milhão, além da contrapartida municipal, o equipamento ofertará serviços de informação, orientação, apoio e inclusão social para pessoas em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo os vínculos familiares e comunitários.
“Nosso governo é municipalista e vê os municípios como parceiros autônomos, capazes de atender à população local naquilo que ela realmente precisa. É nessa direção que trabalhamos incansavelmente, para oferecer melhores condições para que esse tipo de gestão seja consolidado e os serviços ofertados à população, fortalecidos”, enfatizou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.
Foi assinada ainda a ordem de serviço para o início das obras de drenagem e pavimentação da Rodovia Bernardino Monteiro, localizada na subida do Hospital Nossa Senhora da Penha, Praça da Independência, estacionamento da rua dos Canoeiros, e entre as Escolas no bairro Cocal, todas localizadas no município de Santa Leopoldina. O investimento total é de R$ 4,1 milhões.
As obras contam com 13.466 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 54 metros de rede de drenagem, 07 caixas ralo, 3.116 metros de meio fio, 21.172 quilos de aço CA 60, 90 metros quadrados de sinalização de 1.737 metros quadrados de passeio em concreto.
“São obras que melhoram as condições de segurança no trânsito e trafegabilidade das vias para a circulação de pessoas e veículos, além de possibilitar condições adequadas de acessibilidade nas vias e calçadas”, acrescentou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.
Também estiveram presentes os prefeitos Hilário Roepke (Santa Maria de Jetibá), Wanzete Kruger (Domingos Martins) e Kleber Medici (Santa Teresa); os deputados estaduais Adilson Espíndula, Dary Pagung e Vandinho Leite; o secretário de Estado da Saúde, Miguel Duarte; além de secretários municipais, vereadores e lideranças da região.
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- Informações Governo do Estado – Secom / Fotos: Hélio Silva – Secom

POLÍTICA & GOVERNO
Lula dá sinal verde para o fim da exigência de fazer autoescola

Presidente autoriza Ministério dos Transportes a levar consultas públicas adiante. Se aprovada a proposta, não será mais necessário entrar em cursinho para obter a carteira de motorista
Por Fernanda Strickland* – Brasília / DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, ontem, que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — porém, a prova de conhecimentos teóricos e práticos para obter o documento continuarão obrigatórios. A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, passará por um ciclo de audiências públicas a partir de hoje, que durará 30 dias.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser derrubada com a decisão presidencial, o que ocorre agora com o aval de Lula.
A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor em novembro, mas esse prazo pode se estender por conta de discussões no Conatran. Segundo o ministro, o custo elevado para obtenção da CNH — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — leva milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
Para Renan Filho, além da redução de custos, o fim da obrigatoriedade também pretende facilitar a formalização de milhões de motoristas que, hoje, circulam sem habilitação. Estimativas do ministério apontam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular, sendo que aproximadamente 55% dos proprietários de motocicletas não têm CNH.
“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou o ministro.
A proposta, no formato atual, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas. No entanto, Renan Filho admite a possibilidade de manter um número mínimo de aulas práticas. Ele ressalta que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos detrans continuarão obrigatórias e serão dadas por instrutores autorizados pelo governo federal.
Para o ministro, a mudança representa um passo em direção à “justiça social” e à desburocratização do processo de obtenção da CNH. Inicialmente, a medida valerá apenas para as categorias A e B, que abrangem motocicletas e veículos de passeio. Caso seja considerada bem-sucedida, poderá ser estendida para outras categorias posteriormente.
O fim da obrigatoriedade é uma das principais bandeiras da atual gestão do Ministério dos Transportes e é rejeitada pelas autoescolas, que perderão espaço no processo de formação de condutores. A própria ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse recentemente que a proposta não é do governo, pois, conforme enfatizou, “dirigir exige responsabilidade”. Mas disse que o Executivo não se furtaria a colocá-la em discussão.
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* Correio Braziliense – Conteúdo
* Foto/Destaque: Crédito – Honório Moreira / OIMP / D.A Press
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