Brasília / RJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A pena prevista para os crimes poderia chegar a 30 anos de prisão.

Após quase dez horas de sessão, Fux destacou que não há provas de que Bolsonaro tinha ciência do plano “Punhal Verde e Amarelo”, supostamente voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O ministro também afirmou que não há elementos que indiquem conhecimento do grupo Copa 2022, no qual militares coordenaram ações de monitoramento de Moraes.

O magistrado voltou a questionar a chamada “minuta do golpe”, afirmando que seu conteúdo não foi apresentado nos autos e que não há como comprovar que teria previsto medidas de intervenção ou prisão de autoridades. Segundo Fux, a execução de qualquer medida dependeria de atos preparatórios envolvendo diversas autoridades. “Nada passou de uma vaga cogitação prontamente rejeitada”, disse.

Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Fux classificou como “ilações” da PGR a tentativa de vincular Bolsonaro às ações de vândalos que depredaram o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto. “Não encontra amparo na legislação criminal a pretensão de considerar alguém partícipe de um crime praticado meses ou anos depois por terceiros”, afirmou.

O ministro também afastou a responsabilidade de Bolsonaro sobre suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do software FirstMile para monitoramento de ministros do STF. Segundo Fux, não há provas de participação dolosa do ex-presidente nem dispositivos legais que proibissem o uso da ferramenta. Da mesma forma, questionamentos feitos por Bolsonaro sobre urnas eletrônicas e sistema eleitoral não configuram tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Fux classificou como “autogolpe” o comportamento de um mandatário que, mesmo violando limites do cargo para se perpetuar no poder, não comete crime quando não há execução concreta de atos ilegais. O ministro citou que, em reuniões de novembro de 2022 com as Forças Armadas, houve apenas “mera cogitação” de medidas de Garantia da Lei e da Ordem, sem que nada se concretizasse.

Apesar do voto de Fux, o placar atual permanece 2 a 1 a favor da condenação, com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já tendo votado pela responsabilização do ex-presidente. O ministro prossegue na leitura do voto, que inclui análises sobre os réus Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. A sessão foi interrompida por 10 minutos.

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* O Dia / Com informações da Agência Brasil

* Foto/Destaque: Gustavo Moreno / STF