Procedimento foi instaurado após denúncia apontar possíveis irregularidades na contratação direta de empresa para prestação de serviços educacionais

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa MRJ Tecnologia e Soluções Educacionais Ltda. pelo Município de Pedro Canário para a execução de serviços de laboratório itinerante de robótica educacional.

A apuração ocorre por meio da Notícia de Fato nº 2025.0026.9296-01, que tramita na Promotoria de Justiça de Pedro Canário sob a condução do promotor de Justiça Felipe Pacífico de Oliveira Martins.

Segundo consta nos autos, o procedimento busca verificar a legalidade da contratação realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a administração pública entende não haver possibilidade de competição entre fornecedores. O contrato em análise está vinculado ao Processo Administrativo nº 002202/2025 e ao Contrato Administrativo nº 110/2025.

A denúncia que motivou a atuação do Ministério Público foi apresentada pelo cidadão Valdicelio de Jesus Santos. Entre os pontos que serão analisados estão possíveis violações aos princípios da administração pública, eventual dano ao erário e a ocorrência de atos de improbidade administrativa.

A abertura da investigação coloca sob análise toda a documentação relacionada ao processo de contratação, incluindo justificativas técnicas, pareceres e critérios adotados pelo poder público para dispensar a realização de licitação.

Embora a instauração da Notícia de Fato não represente comprovação de irregularidades, a medida demonstra que os fatos apresentados foram considerados relevantes o suficiente para justificar uma apuração formal por parte do órgão ministerial.

Caso sejam encontrados indícios consistentes de ilegalidade, o procedimento poderá evoluir para etapas mais aprofundadas de investigação, podendo resultar em recomendações, ações judiciais e medidas para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Atualmente, o processo encontra-se no gabinete da Promotoria de Justiça de Pedro Canário para análise dos documentos e diligências iniciais.

A investigação segue em andamento e poderá trazer novos desdobramentos nos próximos meses.

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• Reprodução de matéria do JN
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