O projeto, protocolado discretamente na véspera de um feriado, prevê um impacto anual de aproximadamente R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos

Por Danilo Salvadeo* | Aracruz (ES)

Enquanto a população enfrenta dificuldades com saúde, segurança e mobilidade, a Câmara Municipal de Aracruz discute a criação de uma nova verba de R$ 10 mil mensais para cada um dos 17 vereadores, que se reúnem apenas uma vez por semana. O projeto, protocolado discretamente na véspera de um feriado, prevê um impacto anual de aproximadamente R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos.

O argumento apresentado é que os parlamentares precisam ser ressarcidos por despesas relacionadas ao exercício do mandato. No entanto, a proposta chama atenção por beneficiar agentes públicos que já recebem salário de R$ 12,5 mil por mês, além de auxílio-alimentação superior a R$ 1,2 mil. Agora, querem criar mais uma fonte de recursos públicos, corrigida anualmente pela inflação e com um adicional de 30% para o presidente da Câmara.

A justificativa de que os vereadores estariam arcando com custos do mandato do próprio bolso não convence uma população que diariamente paga impostos elevados. Se a estrutura da Câmara é insuficiente, o caminho deveria ser aprimorar a gestão dos recursos já existentes, e não ampliar benefícios para quem já possui remuneração acima da realidade da maioria dos trabalhadores aracruzenses.

O mais preocupante é o momento escolhido para a apresentação da proposta. Protocolar um projeto desse porte na véspera de um feriado passa a impressão de que se tentou reduzir o debate público sobre um tema que afeta diretamente o dinheiro do contribuinte.

Não se trata de questionar a importância da atividade parlamentar. Trata-se de questionar prioridades. Em uma cidade que ainda enfrenta desafios em áreas essenciais, é difícil justificar a destinação de mais R$ 2 milhões por ano para custear combustível, publicidade, softwares, locação de veículos e outros gastos de quem já dispõe de estrutura pública para exercer suas funções.

A população de Aracruz tem o direito de exigir transparência, debate amplo e explicações convincentes. Afinal, cada centavo dessa verba sairá do bolso do cidadão. E antes de criar novos privilégios para a classe política, é preciso responder uma pergunta simples: qual benefício concreto essa medida trará para a vida da população?

Porque, até aqui, o que se vê é mais dinheiro para os vereadores e nenhuma garantia de mais resultados para Aracruz.

O que é a imoralidade denominada VIAP?

A Mesa Diretora da Câmara de Aracruz protocolou, na última quarta-feira (3), véspera do feriado de Corpus Christi, o Projeto de Resolução 1/2026, que visa instituir a Verba Indenizatória de Apoio à Atividade Parlamentar (VIAP), fixada em R$ 10 mil mensais. A proposta é assinada pelo presidente da Casa, Jean Pedrini (PP), pelo primeiro secretário, Vilson Jaguareté (PT), e pelo segundo secretário, Léo Pereira (União). O impacto financeiro anual previsto é de R$ 2 milhões.

A VIAP, segundo o projeto, será destinada ao reembolso de despesas exclusivamente relacionadas ao mandato parlamentar, e não poderá ser incorporada ao subsídio e nem constitui renda ou vantagem pessoal. O valor de R$ 10 mil deverá ser corrigido anualmente de acordo com os índices inflacionários. Além disso, se a proposta for aprovada, o presidente da Câmara terá um acréscimo de 30% sobre o montante da verba.

A proposta apresenta uma série de hipóteses em que os custos dos vereadores são reembolsáveis com a VIAP, incluindo locação de veículos (limitado a 50% do valor); despesas com combustível (até 15% da verba); materiais de consumo não fornecidos pela Câmara; contratação de serviços de softwares e produtos digitais; assinaturas de periódicos; expedição de correspondências; serviços de divulgação das atividades parlamentares, bem como de filmagem e fotografia; além de custos com materiais gráficos.

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• Jornal Folha do Litoral – Conteúdo
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