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Eleição / OAB-ES

Érica Neves é eleita e será a primeira mulher a comandar a OAB-ES

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Justiça

Com 53,08% dos votos válidos, a chapa 10, comandada pela advogada Érica Neves, foi eleita para presidir a Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Ela venceu o atual presidente, José Carlos Rizk Filho, da chapa 1, que teve 32,59% dos votos e já estava no comando da Ordem há dois mandatos (seis anos). A chapa 3, liderada pelo advogado Ben-Hur Farina ficou em terceiro lugar, com 14,33% dos votos válidos.

Érica será a primeira mulher a comandar a Ordem. Sua gestão inicia no ano que vem e vai até 2027. Graduada em Direito pela Ufes e especialista em Direito do Estado e Direito do Consumidor, Érica foi diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Espírito Santo.

Defensora ativa das prerrogativas da advocacia, foi secretária-geral adjunta da OAB-ES (2016-2018), presidente da Comissão de Fiscalização e Propaganda (2016-2017) e membro da Comissão Nacional do Direito do Agronegócio (2016-18). Implementou o Termo de Ajustamento de Conduta para orientar advogados.

É a segunda vez que Érica disputa o comando da OAB-ES. Em 2021, ficou em segundo lugar e perdeu para Rizk, mas foi a mulher mais votada na eleição da OAB-ES.

Nas últimas semanas, Érica somou forças com o advogado Neffa Júnior, que também disputava a presidência da Ordem, mas desistiu e passou a apoiar a colega.

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PARTICIPAÇÃO MASSIVA

Dos 19.790 advogados aptos a votar, 17.182 (86,82%) foram às “urnas”, ou seja, ao sistema de votação online para escolher o comando da seccional capixaba e das subseções pelos próximos três anos (2025-2027).

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Walterleno Noronha, foi a eleição com maior participação de advogados da história da OAB-ES. “A eleição foi histórica. Tivemos um número extremamente expressivo se comparado em 2021, que teve 11.676 votantes. Foi a maior votação que a OAB já teve”, disse Noronha.

Ele disse que a eleição foi tranquila e que ocorreram apenas três intercorrências: um advogado precisou ser incluído como apto a votar na subseção de São Mateus; um outro advogado foi incluído na subseção de Vila Velha e uma questão envolvendo o certificado de uma mesária em Alegre precisou ser resolvida.

Antes de anunciar o resultado, Noronha também fez um apelo à união, entre vencedores e perdedores. “Não esqueçamos que somos advogados e precisamos nos unir em prol da nossa profissão”.

CAMPANHA MARCADA POR PROVOCAÇÕES, DENÚNCIAS E AÇÕES JUDICIAIS

A campanha eleitoral pela disputa do comando da OAB-ES foi marcada por provocações, denuncismo e muitas ações judiciais. O clima acirrado e nervoso tomou conta de todo o período de campanha e muitas ações, de nível duvidoso, tomaram o lugar do debate de propostas.

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Até para quem já está acostumado a cobrir eleições das mais turbulentas, a campanha da OAB desse ano chamou a atenção. Negativamente. Advogados de fora da disputa, mas que acompanharam de perto o período eleitoral, ficaram horrorizados com a baixaria de campanhas difamatórias que praticamente todos os candidatos foram vítimas.

Ainda no dia da eleição, um veículo de comunicação precisou desmentir uma fake news contra um dos candidatos. A peça de desinformação imitava o formato do G1 e dizia, falsamente, que a candidatura de Érica havia sido cassada. Mas essa não foi a única treta da eleição.

Foram denúncias na Polícia Federal e na Comissão Eleitoral de suposta extorsão e tráfico de influência, outras de suposta corrupção na Ordem, ações na Justiça por crime contra honra e contra campanhas de deep fake. E fora as provocações e indiretas em redes sociais e eventos. E, sim, tudo isso numa eleição interna envolvendo advogados.

A situação ficou tão feia que mesmo com o término da campanha hoje, muitos advogados ainda vão ingressar com ações na Justiça e no Conselho Federal contra colegas de profissão.


  • Fotos: Divulgação / OAB-ES / FV
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Justiça

Justiça italiana aponta parcialidade de Moraes como motivo para anular extradição de Zambelli

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Ex-deputada federal foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022

A Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, apontou uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), para anular a sentença de extradição da ex-parlamentar da Europa para o Brasil.

Em decisão divulgada nesta sexta-feira, 12, a Justiça italiana diz que Moraes atuou sob “dupla veste”, como julgador e de pessoa afetada pelo crime imputado a Zambelli.

“Múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente. Isso em razão da dupla veste assumida pelo M. A. D. M. (referência ao ministro) como componente do colegiado julgador e como pessoa danificada por um dos crimes imputados à recorrente”, diz.

Zambelli foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022.

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A mando da ex-deputada, o hacker Walter Delgatti Neto inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema da Justiça. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso.

Para a Justiça italiana, Moraes incorreu em um “acúmulo atípico de funções judiciais” ao conduzir parte das investigações e ser o juiz responsável por analisar o mérito do caso.

“Resulta dos autos transmitidos que o M. A. D. M. foi designado como relator do procedimento penal em desfavor de Z. S. O. C. (Zambelli); nessa condição, ele participou da decisão das questões preliminares, inclusive aquela relativa à sua incompatibilidade, bem como da decisão de condenação da recorrente no que tange aos crimes imputados e daquela que determinou a perda imediata do mandato parlamentar de Z. S. O. C ; o mesmo Juiz, ademais, expediu o mandado de prisão em desfavor de Z. S. O. C., redigiu o pedido de extradição e forneceu informações a respeito do Estabelecimento prisional”, diz.

Entenda o caso

Corte de Cassação anulou no dia 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal. Zambelli foi solta após a decisão. Ela publicou um vídeo no perfil de seu marido, Coronel Aginaldo, no Instagram, acompanhada dele e do advogado Pieremilio Sammarco.

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“Hoje é dia 22 de maio de 2026, dia de Santa Rita, nome da minha mãe e da pessoa que era minha companheira de cela”, disse Zambelli.

O processo ainda depende de uma decisão do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O ministro tem um prazo de 45 dias para se manifestar a partir do acórdão da nova decisão da Justiça.

Antes da decisão desta sexta-feira, a Justiça italiana vinha proferindo decisões a favor da extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada no STF. A defesa recorreu, então, à Corte de Cassação, que é a última instância da Justiça no país. Zambelli teve seu mandato de parlamentar cassado pela Justiça eleitoral de São Paulo em 2025.

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  • Fonte: Estadão – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Lula Marques / Agência Brasil
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