“É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil”, esta é a frase que consta no primeiro artigo da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, data que simboliza o Dia da Abolição da Escravatura.

A abolição da escravatura no Brasil aconteceu por meio da: Resistência realizada pelos próprios escravos ao longo do século XIX; Adesão de parte da nossa sociedade à causa por meio de associações abolicionistas; Mobilização política dos defensores do abolicionismo.

O país foi o último da América Latina a terminar com o sistema escravista; rentabilidade do trabalho escravo seria o principal motivo da abolição tardia.

Em 13 de maio de 1888, após seis dias de debate no Congresso, foi assinada pela princesa Isabel a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, sendo o último país da América Latina a abolir a escravatura.

Os escravos após a Abolição da Escravatura

Pós-abolição é o período da história do Brasil imediatamente posterior à abolição da escravatura. Definido como uma grande ruptura no sistema praticado até então, desencadeando mudanças significativas na economia e na sociedade brasileiras, que dependiam largamente do trabalho escravo. Para os libertos, de muitas maneiras sua situação piorou. A sociedade dominante branca permanecia repleta de racismo. A vasta maioria dos libertos permaneceu marginalizada e desprovida de acesso à saúde, à educação, à formação profissionalizante, ao exercício da cidadania.

Muitos escravos acabaram abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou para outras cidades. Essas migrações de ex-escravos aconteceram por múltiplos fatores. Os libertos mudavam-se para se distanciar dos locais em que foram escravizados, ou então iam para outros lugares procurar parentes e estabelecer-se juntos desses ou até mesmo procurar melhores salários.

Essas migrações, na maioria dos casos, eram uma ação mais realizada pelos homens jovens, por terem melhores possibilidades de conseguirem terra para cultivar. As mulheres que possuíam filhos e os idosos tinham menos possibilidades de migrar à procura de melhores condições.

A migração de ex-escravos gerou uma reação nos grandes proprietários e autoridades daquela época trazendo-lhes muita insatisfação, sobretudo porque os primeiros não aceitavam mais as condições de trabalho degradantes que existiam antes de 1888 e porque estavam em busca de melhores salários. Assim, os grandes proprietários, sobretudo do interior do país, começaram a pressionar as autoridades para que reprimissem essa movimentação.

Com isso, os grupos de ex-escravos que migravam começaram a sofrer com a repressão e foram sendo taxados de vadiagem e vagabundagem.

Muitas vezes também, os grandes fazendeiros e antigos donos de escravos impediam que os libertos fizessem suas mudanças, sendo ameaçados fisicamente para que não se mudassem, e outra estratégia utilizada era a de tomar a tutoria dos filhos dos ex-escravos. Inúmeros grandes proprietários acionavam a justiça para ter a tutoria sobre os filhos dos libertos e com isso forçavam esses a permanecerem em sua propriedade. Houve, inclusive, casos de filhos de libertos que foram sequestrados.

Se os libertos não encontrassem condições que lhes agradassem, e se tivessem outras condições, a migração era sempre uma opção. Os pagamentos exigidos eram realizados diariamente ou semanalmente e a jornada deveria ter um limite. Aqueles que se mudavam para as cidades acabavam aprendendo diferentes ofícios, tais como o de marceneiro, charuteiro (produtor de charuto), servente, pedreiro etc. As mulheres, na maioria dos casos, assumiam posições relacionadas com o trato doméstico.

Não foi realizada reforma agrária e, assim, a grande maioria dos 700 mil libertos, não teve acesso à terra, sendo forçados a receber os salários baixos, oferecidos pelos grandes proprietários.

A falta de acesso à educação por parte dos libertos, era uma preocupação e foi uma questão fundamental para manter esse grupo marginalizado. Sem acesso ao estudo, esse grupo permaneceu sem oportunidades para melhorar de vida. Muitos deles acabaram optando por retornar ao continente africano, dada as dificuldades encontradas aqui.

A pós-abolição foi o início de um longo processo de luta dos negros por direitos, dignidade, reconhecimento e inclusão, que até hoje ainda não está concluído.

Em recente viagem â África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para desespero do Ministério de Relações Exteriores, cometeu mais uma de suas inúmeras “gafes”, ao agradecer ao Primeiro-Minstro de Cabo Verde pelos 350 anos dos escravos africanos ter contribuído com o desenvolvimento do Brasil.

“Temos “profunda gratidão” à África pelo que foi produzido durante o período da escravidão no Brasil”,

disse Lula para constrangimento geral da Nação e dos cabo-verdianos.

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• Pesquisa: Equipe Pauta1
• Fotos: Arquivo Nacional – RJ
• Vídeo: CanalGov – 2016