Educação / Direito de Todos
Ministério Público Federal recorre ao STF para garantir educação quilombola em São Mateus
CIDADES
O Ministério Público Federal (MPF) propôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União seja condenada a repassar recursos para garantir o direito da população quilombola de São Mateus, no Espírito Santo, à educação escolar de qualidade. Essa apelação (recurso extraordinário) se refere à ação civil pública proposta pelo MPF contra o Município de São Mateus, a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custearem reformas escolares em prol de comunidades quilombolas de São Jorge, São Domingos, Dilô Barbosa e Divino Espírito Santo.
O MPF questionou a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que julgou improcedente o pedido de repasses federais por entender que a União não seria responsável pelo custeio das reformas. Para o MPF, não se sustenta o entendimento de que faltou atestar o descumprimento dos deveres constitucionais pela União e pelo FNDE.
“O Judiciário pode e deve garantir esse direito fundamental, o que não se confunde com ingerência sobre os demais Poderes, mas, tão somente, em conferir efetividade ao comando constitucional que assegura o direito à educação, em especial o direito à educação das comunidades quilombolas como forma de compensação histórica pelo estigma da escravidão”, frisou o MPF no recurso. “Não se pode permitir que a concretude dos direitos fundamentais fique à inteira mercê do administrador”.
No recurso ao STF, o MPF realçou a violação da Constituição pela União quanto ao acesso ao direito fundamental à educação. O MPF apontou que se desconsiderou a situação peculiar da comunidade quilombola, visto que a reforma e o apoio técnico-financeiro são pleiteados para escolas em território quilombola, o que configuraria ofensa ao multiculturalismo.
“Há diversos dispositivos legais com o objetivo de garantir a melhoria das condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dos povos tradicionais, consoante bem demonstrou o MPF, a justificar a legitimidade e a responsabilidade da União Federal em conjunto com o Município-réu para a presente demanda”, apontou o MPF no recurso.
O recurso será analisado, primeiramente, pela vice-presidência do TRF2. Caso se verifique que cumpre os requisitos para ser admitido, será encaminhado ao STF para julgamento.
Início do caso
O ponto de partida desse processo foi um inquérito civil público em que o MPF apurou, nas escolas municipais com alunos quilombolas, problemas elétricos, nas condições e quantidades de sanitários, na falta de espaço para atividades comuns e a falta ou precariedade de saneamento básico. Ainda na apuração, o Município de São Mateus respondeu ao MPF que iniciaria reformas e construiria nova unidade de uma escola.
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* Informações Jornal do Norte
* Foto: Reprodução / Redes Sociais
CIDADES
Desfile de 7 de Setembro: confira as mudanças no trânsito na capital para o evento
Por Glacieri Carraretto* | Vitória (ES)
Na próxima segunda-feira (7), Vitória vai sediar o tradicional Desfile Cívico-Militar do Espírito Santo. Para que o evento aconteça em segurança e a mobilidade seja mantida, a Secretaria Municipal de Segurança de Urbana (Semsu) organizou as intervenções nas ruas e avenidas da capital capixaba.
Intervenções noturnas
As alterações no trânsito começam dias antes do evento e afetarão os motoristas que seguem da Vila Rubim para Camburi. Durante a semana, os condutores que passarem pelo Centro encontrarão um bloqueio no Porto de Vitória, a partir das 22h, não sendo possível acessar a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes (Avenida Beira-Mar).
No período entre 21h e 5h, o trecho entre o Porto de Vitória e o estacionamento do prédio do Ministério da Economia será totalmente bloqueado.
O trânsito do sentido Cariacica-Camburi será desviado para a Avenida Governador Bley, na altura da Praça Oito. Já o fluxo contrário, Camburi-Cariacica, será desviado na altura da Curva do Saldanha, no Forte São João, para a Rua Alda Maria Lyra Vicentini (rua do Condomínio Ultramar). O fluxo retorna à normalidade às 5h.
Dia do desfile
Na segunda-feira (7), a partir das 5h, os condutores que seguem no sentido Camburi-Centro encontrarão a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes (Avenida Beira-Mar) bloqueada na altura do antigo terminal Dom Bosco. Os veículos deverão seguir pela Rua do Dom Bosco, que fica na lateral da Arena Dom Bosco, logo depois da Receita Federal.
Quem sair de Camburi, Goiabeiras e Serra para ir ao Centro de Vitória ou Cariacica deverá seguir pela Avenida Vitória e Avenida Jerônimo Monteiro. Não haverá a opção de acessar a Avenida Princesa Isabel, no Centro, pois ela estará bloqueada a partir da Curva do Saldanha.
No sentido contrário, Cariacica-Camburi, haverá interdição da Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes (Avenida Beira-Mar) do Porto de Vitória, no Centro, até a Curva do Saldanha, no Forte São João, entre 5h e 23h. O horário estendido deve-se ao desmonte das estruturas do desfile. Não haverá Rua de Lazer.
Dentro deste horário, a via alternativa será a Avenida Governador Bley (na altura da Praça Oito) e Avenida Princesa Isabel para os condutores que precisam seguir de Cariacica ou do Centro pelo sentido Camburi.
A primeira dica é para quem pretende assistir ao desfile: prefira ir de bicicleta, carro por aplicativo ou coletivo. “É um evento bonito e muita gente gosta de prestigiar. No entanto, ele acontece em uma área com pouquíssimas vagas de estacionamento. Por isso, orientamos o público a evitar ir de carro próprio”, destaca o coordenador Brandino, da Gerência de Operações de Trânsito da Guarda de Vitória.
Rotas alternativas
No dia do desfile, para escapar dessas mudanças e do aglomerado de estudantes e forças de segurança que participam do evento, a Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) orienta os condutores a evitarem a região do Centro.
Um trajeto alternativo é a Rodovia Serafim Derenzi, que liga Maruípe, na altura do Quartel da Polícia Militar, a Santo Antônio, já desembocando no Sambão do Povo. Para os motoristas que precisam sair de Cariacica ou Vila Velha, a sugestão é passar pela Terceira Ponte.
- Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
- Foto destaque: Crédito – Marcos Salles / PMV
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