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Caso de Polícia

Polícia Federal investiga parlamentares sob suspeita no Caso Master

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BRASIL

Inquérito deve ser encaminhado à PGR e todas as diligências terão que ser aprovadas pelo STF. Depoimento do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, que estava marcado para esta segunda-feira (1º/12), foi adiado

Por Ana Carolina Alves e Darcianne Diogo* – Brasília / DF

A investigação envolvendo o Banco Master pode ter novos desdobramentos nos próximos dias. O Correio apurou que, na documentação recolhida pela Polícia Federal (PF) em buscas e apreensões, foram encontradas suspeitas do envolvimento de parlamentares no caso. Dessa forma, o inquérito deve ser encaminhado para a Procuradoria-Geral da República e todas as diligências deverão ser aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda-feira (1º/12), o depoimento do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, que estava marcado para as 14h, na Superintendência da PF, foi adiado. A expectativa era de que ele detalhasse a atuação da instituição nas operações de compra de carteiras de crédito falsas do Banco Master. O motivo da mudança e a nova datada oitiva não foram divulgados até o fechamento desta edição. 

Em meio às investigações, Nelson Antônio de Souza, novo presidente do BRB, e Celso Eloi Cavalhero, diretor de Finanças e Controladoria do banco estatal, já começaram a trabalhar.

Souza teve seu nome aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira e recebeu aval do Banco Central no dia seguinte. A posse oficial ocorreu na sede do BRB, conduzida pelo presidente do Conselho de Administração, Marcelo Talarico, e foi seguida, na última quinta-feira, por um ato simbólico no Palácio do Buriti, no qual o governador Ibaneis Rocha, sem presença da imprensa, reafirmou o apoio político e institucional ao novo presidente.

Com a nova direção empossada, as próximas definições envolvem a composição do Conselho de Administração e da diretoria. Sobre os nomes que completam a estrutura de governança, o BRB afirmou que eles serão previamente comunicados ao mercado, antes das etapas formais de avaliação. As fases envolvem aprovação pelo Comitê de Elegibilidade, pelo Conselho de Administração e, ainda, a aprovação final pelo Banco Central. Aos integrantes do Conselho de Administração, o rito inclui indicação por parte dos acionistas, eleição em assembleia e autorização pelo Banco Central.

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Em relação aos patrocínios, o banco público do DF informou que todos os contratos esportivos vigentes permanecem inalterados por exigência legal e que uma auditoria interna já foi determinada para a reavaliação dos patrocínios do banco.

Operação

O depoimento e novos dirigentes chegam após os desdobramentos da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal em 18 de novembro. A ação investiga um esquema de fraudes envolvendo a emissão e negociação de carteiras de créditos inexistentes do Banco Master. 

Durante a operação, o até então presidente do Master, Daniel Vorcaro, foi preso no aeroporto de Guarulhos, quando tentava embarcar em um voo para o exterior. Ele foi solto na última sexta-feira, por decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O ex-dirigente segue monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica. 

As investigações atingiram o BRB após a descoberta de que o banco brasiliense teria adquirido R$ 12,2 bilhões em títulos “fantasmas” do Master. A operação acendeu alerta máximo do Banco Central (BC), que a considerou “temerária”. 

A ação foi efetivada dois meses após o BC barrar a compra do controle acionário do Banco Master pelo BRB, por cerca de R$ 2 bilhões. À época, a autoridade monetária impediu a transação por risco de incorporar ativos problemáticos capazes de comprometer a saúde financeira da instituição brasiliense. 

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Com o veto, o Banco Central enviou documentos ao Ministério Público Federal (MPF) com indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A PF foi acionada para aprofundar as investigações, culminando na operação policial. 

Devido aos indícios de que o BRB teria participado das movimentações fraudulentas, a Justiça Federal determinou o afastamento do até então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Finanças e Controladoria da instituição, Dario Oswaldo Garcia Júnior, pelo prazo de 60 dias. Mas ambos foram demitidos pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). 

Medidas

O BRB informou que está em processo final de contratação de um escritório jurídico e de um assessor técnico para a investigação forense e apuração dos fatos relacionados ao Master. “A auditoria prevê análise de evidências, auditoria forense, análise massiva de dados, além de revisão das áreas de Compliance, Riscos e Governança”, detalhou o banco. 

Segundo a instituição, dos R$ 12,76 bilhões referentes às carteiras com documentação fora do padrão exigido, mais de R$ 10 bilhões já foram liquidados ou substituídos. O restante não diz respeito diretamente ao Banco Master. “Todo o processo de substituição de carteiras e adição de garantias, prática prevista em contrato, foi reportado e acompanhado pelo Banco Central”, completou.

A instituição ressaltou, ainda, que é credora na liquidação extrajudicial do Master, determinada no primeiro dia da operação da PF, e reforçou que as carteiras atuais seguem o padrão adequado, com o banco permanecendo sólido e colaborando com as autoridades.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo (Colaborou Ana Maria Campos)
  • Foto/Destaque: Ed Alves / CB/DA Press
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Nova reforma do INSS prevê aposentadoria aos 67 anos

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Estudos elaborados por especialistas defendem uma nova reforma da Previdência que pode elevar a idade mínima para aposentadoria e mudanças no MEI

Por Jonathan Robert* | Vitória (ES)

A possibilidade de uma nova reforma da Previdência voltou ao centro do debate no Brasil. Estudos elaborados por especialistas sugerem mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, que poderia chegar aos 67 anos no futuro.

As propostas foram desenvolvidas por pesquisadores ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a avaliação é que o envelhecimento da população brasileira deve aumentar a pressão sobre as contas da Previdência nas próximas décadas.

Apesar da repercussão, nenhuma das medidas está em vigor ou foi apresentada oficialmente pelo governo federal. Os estudos servem como base para um possível debate sobre uma nova reforma nos próximos anos.

Por que especialistas defendem uma nova reforma?

Os pesquisadores argumentam que o Brasil vive uma rápida transformação demográfica.

Enquanto a expectativa de vida cresce, a taxa de natalidade vem caindo. Isso significa que, no futuro, haverá proporcionalmente menos trabalhadores contribuindo para sustentar um número cada vez maior de aposentados e pensionistas.

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Segundo os estudos, essa mudança poderá elevar significativamente os gastos da Previdência caso nenhuma alteração seja feita no sistema.

Idade mínima pode chegar aos 67 anos

Uma das principais propostas prevê que a idade mínima para aposentadoria passe a acompanhar a evolução da expectativa de vida dos brasileiros.

Na prática, a idade subiria gradualmente conforme as futuras tábuas de mortalidade divulgadas pelo IBGE. A estimativa apresentada pelos especialistas é que esse limite possa alcançar 67 anos.

Hoje, após a reforma da Previdência aprovada em 2019, a idade mínima é de:

  • 65 anos para homens;
  • 62 anos para mulheres.

Segundo dados da Previdência, porém, a idade média em que os brasileiros conseguem se aposentar atualmente gira em torno de 61 anos, devido às regras de transição e outras modalidades de benefício.

Quando uma nova reforma poderia acontecer?

Os especialistas envolvidos nos estudos avaliam que o debate deveria começar em 2027.

Na visão deles, quanto mais tempo o país esperar, maior será a dificuldade para equilibrar as contas da Previdência diante do envelhecimento da população.

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Entretanto, eles reconhecem que mudanças nas regras de aposentadoria costumam enfrentar resistência política e dificilmente avançam em períodos eleitorais.

Outras mudanças que estão em estudo

Além da idade mínima, os estudos apresentam outras propostas para o sistema previdenciário.

Entre elas estão:

  • Aumento da contribuição do MEI de 5% para 11% do salário mínimo;
  • Criação de um bônus na aposentadoria para mulheres com filhos;
  • Revisão das aposentadorias especiais;
  • Mudanças na forma de reajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
  • Criação de um modelo previdenciário misto, combinando INSS e contas individuais de capitalização.

O que muda hoje?

Na prática, nada mudou. As propostas fazem parte de estudos apresentados por especialistas e ainda não representam um projeto de lei, uma proposta do governo federal ou uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional.

Caso uma nova reforma da Previdência venha a ser discutida no futuro, ela ainda precisará passar por todas as etapas de tramitação no Congresso antes de entrar em vigor.

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  • Matéria reproduzida do portal Folha Vitória – Conteúdo
  • Foto destaque: Reprodução / Redes Sociais
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