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Política Nacional

Lula regulariza territórios quilombolas na Bahia e Sergipe

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BRASIL

Áreas foram declaradas de interesse social para desapropriação de imóveis rurais que ocupam os territórios demarcados

Brasília / DF

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que desapropriam quatro áreas na Bahia e em Sergipe para regularizar territórios quilombolas. As assinaturas ocorreram na sexta-feira, 20, e os decretos foram publicados na segunda-feira, 23. As áreas foram declaradas de interesse social para desapropriação de imóveis rurais que ocupam os territórios demarcados.

Em Sergipe, as desapropriações incluem os territórios quilombolas de Ladeiras, em Japoatã, com 1.988 hectares, e Desterro, em Indiaroba, que abrange 124 hectares. Já na Bahia, o decreto contempla o território quilombola da Volta, em Bom Jesus da Lapa, com 12.805 hectares, e Caonge, em Cachoeira, somando 907 hectares.

De acordo com o Diário Oficial da União, os decretos “apresentam consonância à Política de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas, que tem como objetivo garantir a reprodução física, social, econômica e cultural dessas comunidades”.

Esses decretos fazem parte de uma iniciativa mais ampla do governo para regularizar territórios quilombolas. No final de novembro, Lula já havia assinado 15 decretos de interesse social para desapropriação em oito estados brasileiros, incluindo a área do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), local onde a líder quilombola mãe Bernadete foi assassinada em 2022.

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Os decretos determinam que as propriedades abrangidas só receberão indenização por melhorias feitas de boa-fé e de acordo com a legalidade da posse. A medida busca garantir que os territórios sejam destinados às comunidades tradicionais que os ocupam historicamente.

Segundo o Incra, muitos processos de regularização fundiária de territórios quilombolas começaram há mais de uma década. Após as etapas exigidas pelas normas legais, a presidência do órgão reconheceu e declarou essas áreas como pertencentes às comunidades quilombolas remanescentes, ficando a cargo do presidente da República efetuar a desapropriação.

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* Fonte: Agência Estado

* Foto/Destaque: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

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BRASIL

Deolane Bezerra é presa em operação contra lavagem de dinheiro ligada ao PCC

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Ação do MP-SP e da Polícia Civil mira esquema milionário de ocultação de patrimônio; Justiça bloqueou R$ 357,5 milhões em ativos e 39 veículos de luxo

São Paulo – SP

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa, na manhã desta quinta-feira (21), em Alphaville, durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil contra lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Também há um mandado de prisão contra Marco Herbas Camacho, o Marcola, chefe da facção, que já está preso.

A ação cumpre, ao todo, seis mandados de prisão preventiva, além de ordens de busca e apreensão. Entre os alvos também estão o irmão de Marcola, Alejandro Camacho, e dois sobrinhos: Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho.

Segundo as investigações, a facção criminosa teria um esquema sofisticado de ocultação de patrimônio, com empresas e terceiros utilizados para movimentar recursos. Os investigadores apontam que uma transportadora de cargas sediada em Presidente Venceslau, no interior paulista, teria sido usada para lavar dinheiro da família de Marco Herbas Camacho.

O influenciador digital Giliard Vidal dos Santos, considerado filho de criação de Deolane, e um contador também foram alvos de busca e apreensão. A investigação busca rastrear movimentações financeiras, vínculos empresariais e possíveis formas de ocultação patrimonial.

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Na operação, também foi preso Everton de Souza, conhecido como “Player”, apontado como operador financeiro do grupo. Segundo a investigação, ele apareceu em mensagens interceptadas orientando o direcionamento dos valores e indicando contas para serem utilizadas nas movimentações.

Os investigadores apontam que Deolane Bezerra recebeu depósitos considerados suspeitos entre 2018 e 2021. Foram enviados, de acordo com a análise financeira, dezenas de transferências fracionadas às contas da influenciadora, incluindo repasses que, somados, chegam perto de R$ 700 mil. Parte desse dinheiro teria sido transferida por um homem da Bahia que recebe salário mínimo e é suspeito de atuar como “laranja” no esquema.

Ao todo, a Justiça determinou o bloqueio de 39 veículos, avaliados em mais de R$ 8 milhões, além de R$ 357,5 milhões em ativos financeiros dos investigados.

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A investigação teve início em 2019, após a Polícia Penal apreender bilhetes e manuscritos com pesos na Penitenciária II de Presidente Venceslau. O conteúdo originou três inquéritos policiais sucessivos, que revelaram camadas da estrutura investigada. 

A investigação teve início em 2019, após a Polícia Penal apreender bilhetes e manuscritos com dois presos na Penitenciária II de Presidente Venceslau. O material deu origem a três inquéritos policiais sucessivos, que, segundo a apuração, revelaram diferentes camadas da estrutura investigada.

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O primeiro inquérito concentrou-se nos dois condenados flagrados com os bilhetes. A análise do material apreendido revelou mensagens relacionadas a ordens internas do PCC, contatos com integrantes da alta hierarquia da facção e referências a possíveis ataques contra agentes públicos.

Depois de condenados, os dois foram encaminhados ao sistema penitenciário federal. Entre os trechos examinados, chamou atenção a menção a uma “mulher da transportadora”, que teria sido responsável por levantar informações e endereços de servidores públicos para auxiliar em ações planejadas pela organização criminosa.

A partir dessa referência, foi instaurado um segundo inquérito para identificar quem seria essa mulher e qual era a ligação da transportadora com o PCC. As investigações levaram a uma empresa sediada em Presidente Venceslau, posteriormente reconhecida pela Justiça como instrumento utilizado pela facção para lavagem de dinheiro.

As diligências deram origem à Operação Lado a Lado, que apontou movimentações financeiras incompatíveis com a atividade declarada da empresa, crescimento patrimonial sem justificativa econômica e o uso da transportadora como um dos principais braços financeiros da organização criminosa.

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