Por Vandré Kramer*

Nos dois últimos governos, o Bolsa Família foi usado como instrumento de disputa eleitoral. Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que soma a esse total um reajuste de 15,04% nas parcelas do programa.

Desde 2022, o benefício já acumula alta de 73%, sem descontar a inflação. O aumento, porém, acrescenta uma despesa permanente ao Orçamento federal, que é paga pelo contribuinte.

Com a assinatura do decreto, o piso do programa assistencial sobe de R$ 600 para R$ 691. O pagamento com os novos valores começa em 19 de outubro, ou seja, o impacto nas contas públicas é praticamente imediato.

O anúncio ocorreu a 17 dias do primeiro turno da disputa eleitoral, em que Lula disputa a reeleição, e tem custo estimado em  R$ 22,7 bilhões em 2027 para o contribuinte. 

O reajuste acontece em contexto semelhante ao de 2022. Faltando três meses para a votação, o então presidente Jair Bolsonaro turbinou o programa — na época chamado Auxílio Brasil — com a PEC Eleitoral: o benefício mínimo saltou de R$ 400 para R$ 600 a partir de agosto, num custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos.

No dia seguinte ao primeiro turno, Bolsonaro antecipou o pagamento de outubro ainda para aquele mês, com a última parcela sendo liberada no dia 25, a cinco dias do segundo turno. Também autorizou empréstimos consignados com base no benefício. A linha foi recomendada para suspensão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de uso “meramente eleitoral”.

O peso do reajuste do Bolsa Família nas contas públicas

A atualização dos valores do Bolsa Família alcança 19,29 milhões de famílias registradas em setembro de 2026. O benefício médio pago a cada domicílio salta de R$ 675 para R$ 777.

Segundo estimativas oficiais do Ministério do Planejamento, o impacto orçamentário será de R$ 5,8 bilhões nos três meses finais de 2026 e atingirá R$ 22,7 bilhões em 2027. No próximo mandato chega a aproximadamente R$ 90 bilhões.

Para se ter uma ideias das proporções, o valor anual do reajuste é equivalente ao custo de construção de cerca de 2 mil escolas públicas, considerando obras recentes na faixa de R$ 11 milhões por unidade.

Para sustentar o gasto extra neste ano, a equipe econômica alegou o uso de recursos da contenção de despesas na fila de perícias do INSS. Analistas do mercado financeiro consultados pela reportagem apontam que essa margem fiscal decorre de gastos previdenciários abaixo do previsto — folga que poderia reduzir parte do atual bloqueio orçamentário de R$ 17,9 bilhões.

A partir de 2027, porém, o reajuste de 15,04% terá impacto fiscal permanente e relevante, exigindo a revisão do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional há duas semanas sem previsão de reajuste do Bolsa Família.

O déficit projetado na regra fiscal

A Warren Rena calculou a dimensão exata desse rombo. Segundo o estudo, elaborado pelos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, o custo anual do benefício ajustado atingirá R$ 23,2 bilhões em 2027 — o que, isoladamente, converte o superávit primário de R$ 18,6 bilhões previsto no Orçamento do próximo ano em déficit de R$ 4,6 bilhões.

O saldo negativo, ainda assim, permanece dentro da margem legal: a regra fiscal autoriza o abatimento de até R$ 64,7 bilhões em despesas, o que estabelece um piso de déficit de R$ 28,1 bilhões.

A confirmação do índice de 15,04% — acima dos 9,5% que a Warren Rena projetava — obrigou a revisão para cima de R$ 7,2 bilhões nas despesas primárias da União para 2027.

O efeito é aumentar a pressão sobre a dívida e os juros. A medida reforça uma política fiscal que prioriza o cumprimento formal das metas, mas não produz o superávit necessário para conter o avanço da dívida pública e criar condições para uma queda sustentável das taxas de juros.

———————————————————–

• Matéria da Gazeta do Povo – Conteúdo
• Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais