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Prefeitura em Ação

Ações da Guarda Municipal resultaram na retirada de 270 veículos abandonados

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CIDADES

Por Rubia Medina* | Vila Velha (ES)

De janeiro a agosto deste ano, a Guarda Municipal de Vila Velha atendeu a 270 denúncias de veículos em situação de abandono em vias e outros espaços públicos. Do total, 58 veículos foram removidos pela Guarda Municipal e outros 212 foram retirados pelos próprios proprietários após as notificações e orientações das equipes.

A população pode registrar denúncias sobre veículos em possível situação de abandono por meio do telefone 162, da Ouvidoria Municipal. Após o registro, as informações são encaminhadas para análise e vistoria das equipes responsáveis.
 
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o artigo 279-A e o Anexo I, além da Lei Municipal nº 6.500/2021, considera-se veículo em situação de abandono aquele que permanece em via pública sem condições de circulação e sem utilização regular, evidenciando desuso prolongado e potencial comprometimento da ordem urbana, da segurança e da saúde pública.
 
“Cada denúncia é analisada com responsabilidade e nossas equipes realizam as vistorias necessárias para identificar se o veículo realmente se encontra em situação de abandono. Esse trabalho vai além da remoção: ele contribui para manter os espaços públicos organizados, garantir melhores condições de circulação e prevenir situações que possam colocar em risco a saúde e a segurança da população. A participação da comunidade é fundamental para que possamos atuar de forma ainda mais eficiente”, ressaltou a comandante da Guarda Municipal de Vila Velha, Landa Marques.
 
Segundo o inspetor de Trânsito, Abner Nunes, a caracterização do abandono é feita por meio da análise técnica de critérios objetivos, que podem ser observados de forma isolada ou conjunta.
 
“Após o registro da denúncia pelo telefone 162, equipes da Guarda Municipal realizam uma vistoria para verificar se o veículo atende aos critérios legais de abandono. Caso a situação seja confirmada, o proprietário é notificado e recebe o prazo de três dias para providenciar a retirada do automóvel. Se o veículo permanecer no local após esse período, é removido e encaminhado para o pátio credenciado pelo município. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza a remoção imediata quando houver risco à incolumidade pública”, afirma.
 
Entre as características que podem indicar uma situação de abandono estão:

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– Ausência de condições de circulação, como falta de componentes essenciais ao funcionamento, impossibilidade de locomoção por meios próprios ou avarias que inviabilizem seu uso.

– Permanência prolongada no mesmo local, sem indícios de utilização ou movimentação.

– Estado de conservação incompatível com o uso regular, com sinais evidentes de deterioração, acúmulo de sujeira ou ausência de manutenção.

– Risco à saúde pública, como acúmulo de água em seu interior ou em partes da carroceria, favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti e de outros vetores de doenças.

– Comprometimento da segurança e da ordem urbana, quando apresenta portas, vidros ou compartimentos abertos, permitindo acesso indevido, ou quando é utilizado para finalidades diferentes daquelas para as quais foi destinado.

– Ocupação indevida do espaço público, prejudicando a circulação de pessoas e veículos e comprometendo o uso coletivo das vias. 

O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, tenente-coronel Rogério Gomes, ressalta que a retirada dos veículos também representa uma importante medida de proteção à saúde pública.
 
“Automóveis em avançado estado de deterioração costumam acumular água da chuva, tornando-se potenciais criadouros do mosquito da dengue e de outros insetos transmissores de doenças. A ação também reduz o acúmulo de lixo, melhora o aspecto urbano e reforça a sensação de segurança nos bairros”, ressalta.

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  • Prefeitura de Vila Velha / Sec. de Defesa Social e Trânsito / Comunicação – Conteúdo
  • Foto destaque: Divulgação / PMVV
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CIDADES

Vitória firma Acordo de Cooperação com Defensoria Pública para combate à violência contra a mulher

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Por Acácio Rodrigues* | Vitória (ES)

Unir a educação e a prevenção em defesa das mulheres é um dos objetivos da assinatura do Acordo de Cooperação com o programa Defensoria Delas nas Escolas, firmado entre a Prefeitura de Vitória e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Na tarde desta segunda-feira (17), as pastas de Educação (Seme) e Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) se reuniram com a prefeita e representantes da DPES na Sala de Reuniões para firmar o compromisso.

Participaram da solenidade a prefeita Cris Samorini, a secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner, o secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, e de Governo, Luciano Forrechi, a defensora pública Fernanda Prugner, o defensor público-geral do Espírito Santo, Vinícius Chaves de Araújo, subsecretários da Seme e da Semcid, a diretora Christiane Torloni e o professor Sandro Brasileiro, ambos da da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Edna de Mattos Siqueira Gaudio, além de estudantes dessa Emef de Jesus de Nazareth.

Vitória firma Acordo de Cooperação com Defensoria Pública para combate à violência contra a mulher

Vitória firma Acordo de Cooperação com Defensoria Pública para combate à violência contra a mulher / Foto: Leonardo Duarte  

O programa consiste em apresentar os direitos e o combate à violência contra a mulher por meio de oficinas, palestras e rodas de conversa para estudantes do ensino fundamental. “A gente não quer que as mulheres passem por dificuldades diárias. A gente trabalha para que cresçam com consciência e conhecimento. O desafio é envolver os meninos para sensibilizá-los. Tenho certeza que muitos se reconhecem nesses debates e vão para casa com reflexões. Essa é uma proposta que está sendo assinada e não vai ficar somente no papel. Vitória se destaca pelo combate à violência contra a mulher. Já são mais de 120 dias sem feminicídio na cidade. Chegamos a ficar mais de 600 dias. Essa é uma luta que seguiremos na batalha”, afirma a prefeita Cris Samorini.

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Fernanda Prugner explica que, a partir de 2025, a DPES passou a ter adesão ao programa. “È importante que, além da responsabilização, a gente trabalhe com a prevenção. Então, as escolas aderiram ao movimento, mas a gente precisava conversar. Então, procurei a Secretaria Municipal de Educação, conversei com a equipe, e é um passo muito importante. Já iniciamos em junho e fico muito contentes. Vitória é muito importante para a gente, fico até emocionada porque quando a gente vai para as escolas, percebemos a diferença que faz para os estudantes”.

Vinícius Chaves de Araújo conta como foi a adesão do DPES. “Quando a Fernanda trouxe esse projeto pra gente, achei fantástico. Acho que é o momento da gente mudar, de ter uma revolução mesmo, para mudar esse machismo estrutural e possessivo. Gostamos de ouvir as estudantes para saber o que eles esperam desse programa, para que esse processo pedagógico possa entregar essa mudança de pensamento”.

Juliana Rohsner corrobora com a necessidade de levar cada vez mais esse tema aos meninos que estudam nas escolas municipais. “Nossas dores, nossas dificuldades, o que a gente enfrenta, os nossos medos, a gente sabe e está cansada de repetir entre nós mulheres. As conversas se repetem sobre agressões, sobre violências, e a grande virada de chave tem sido com os homens entrando nessa discussão, tanto para não reproduzir essa violência, quanto para frear quando verem. Queremos que os meninos cresçam sabendo o que não devem fazer e que saibam intervir quando verem”.

Luciano Forrechi acredita que essa será uma forma dos meninos levarem as boas mensagens para outros grupos fora do ambiente escolar. “Cada vez que a gente ouve e trata dessa pauta, melhora nossa capacidade de multiplicar isso com nossos amigos homens. Quando a gente multiplica nossos valores, conseguimos mudar comportamento de outras pessoas. Vim de uma geração que ouvia coisas que achava normais e as pessoas se calavam. A partir do momento que a gente se posiciona, a gente pode alcançar e ter uma sociedade que comece a entender melhor”.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição de Andreza Lopes
  • Foto destaque: Crédito – Leonardo Duarte / PMV
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