Por Rubia Medina* | Vila Velha (ES)

De janeiro a agosto deste ano, a Guarda Municipal de Vila Velha atendeu a 270 denúncias de veículos em situação de abandono em vias e outros espaços públicos. Do total, 58 veículos foram removidos pela Guarda Municipal e outros 212 foram retirados pelos próprios proprietários após as notificações e orientações das equipes.

A população pode registrar denúncias sobre veículos em possível situação de abandono por meio do telefone 162, da Ouvidoria Municipal. Após o registro, as informações são encaminhadas para análise e vistoria das equipes responsáveis.
 
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o artigo 279-A e o Anexo I, além da Lei Municipal nº 6.500/2021, considera-se veículo em situação de abandono aquele que permanece em via pública sem condições de circulação e sem utilização regular, evidenciando desuso prolongado e potencial comprometimento da ordem urbana, da segurança e da saúde pública.
 
“Cada denúncia é analisada com responsabilidade e nossas equipes realizam as vistorias necessárias para identificar se o veículo realmente se encontra em situação de abandono. Esse trabalho vai além da remoção: ele contribui para manter os espaços públicos organizados, garantir melhores condições de circulação e prevenir situações que possam colocar em risco a saúde e a segurança da população. A participação da comunidade é fundamental para que possamos atuar de forma ainda mais eficiente”, ressaltou a comandante da Guarda Municipal de Vila Velha, Landa Marques.
 
Segundo o inspetor de Trânsito, Abner Nunes, a caracterização do abandono é feita por meio da análise técnica de critérios objetivos, que podem ser observados de forma isolada ou conjunta.
 
“Após o registro da denúncia pelo telefone 162, equipes da Guarda Municipal realizam uma vistoria para verificar se o veículo atende aos critérios legais de abandono. Caso a situação seja confirmada, o proprietário é notificado e recebe o prazo de três dias para providenciar a retirada do automóvel. Se o veículo permanecer no local após esse período, é removido e encaminhado para o pátio credenciado pelo município. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza a remoção imediata quando houver risco à incolumidade pública”, afirma.
 
Entre as características que podem indicar uma situação de abandono estão:

– Ausência de condições de circulação, como falta de componentes essenciais ao funcionamento, impossibilidade de locomoção por meios próprios ou avarias que inviabilizem seu uso.

– Permanência prolongada no mesmo local, sem indícios de utilização ou movimentação.

– Estado de conservação incompatível com o uso regular, com sinais evidentes de deterioração, acúmulo de sujeira ou ausência de manutenção.

– Risco à saúde pública, como acúmulo de água em seu interior ou em partes da carroceria, favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti e de outros vetores de doenças.

– Comprometimento da segurança e da ordem urbana, quando apresenta portas, vidros ou compartimentos abertos, permitindo acesso indevido, ou quando é utilizado para finalidades diferentes daquelas para as quais foi destinado.

– Ocupação indevida do espaço público, prejudicando a circulação de pessoas e veículos e comprometendo o uso coletivo das vias. 

O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, tenente-coronel Rogério Gomes, ressalta que a retirada dos veículos também representa uma importante medida de proteção à saúde pública.
 
“Automóveis em avançado estado de deterioração costumam acumular água da chuva, tornando-se potenciais criadouros do mosquito da dengue e de outros insetos transmissores de doenças. A ação também reduz o acúmulo de lixo, melhora o aspecto urbano e reforça a sensação de segurança nos bairros”, ressalta.

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• Prefeitura de Vila Velha / Sec. de Defesa Social e Trânsito / Comunicação – Conteúdo
• Foto destaque: Divulgação / PMVV