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Justiça em Ação

Juiz do ES é condenado à aposentadoria após desvio milionário de heranças

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Justiça

Maurício Camatta Rangel foi condenado a aposentadoria compulsória por envolvimento no esquema

Por Enzo Bicalho Assis* / Vitória – ES

O juiz Maurício Camatta Rangel foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta quinta-feira (23), em dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs): por envolvimento no esquema que desviou R$ 7 milhões de heranças e por “falta de cautela” em liberação de saque de R$ 2,7 milihões.

As relatoras de ambos os casos, desembargadoras Marianne Judice de Mattos e Heloisa Cariello, decidiram pela condenação com a penalidade máxima, de aposentadoria compulsória, ao magistrado. Elas foram acompanhadas por unanimidade pelo Plenário do TJES.

Esquema para desvio de heranças

No primeiro caso, de acordo com a Operação “Follow the Money”, realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o esquema consistia em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.

Segundo a relatora, o juiz Camatta teria proferido sentenças judiciais “em prática estranha às atribuições do cargo” e “com o mínimo rigor técnico” na 4ª Vara Cível de Vitória, da qual era titular. Ele já havia sido suspenso do cargo pelo TJES em agosto de 2024 e a vara foi fechada no ano seguinte.

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O MPES apurou que os envolvidos teriam desviado R$ 7 milhões de pessoas falecidas com grandes investimentos bancários paralisados e que não possuíam herdeiros interessados.

O advogado de Camatta, João Guilherme Gualberto Torres, nega qualquer irregularidade. Segundo a defesa, nenhuma transferência bancária foi realizada para a conta do juiz e ele também chegou a proferir decisões contrárias às partes envolvidas no esquema quando havia indício de fraude.

“Não há elemento probatório que indique transferência de valores das partes para o magistrado. Embora não tenha sido constado nos votos, não há nenhuma transferência bancária que pudesse indicar qualquer indício de corrupção”, afirmou o advogado.

Decisão para liberação de R$ 2,7 milhões

No outro caso, em 2023, Camatta havia assumido a 2ª Vara Cível de Vitória como substituto e, no mesmo dia, recebeu um pedido para liberação de um saque de R$ 2,7 milhões em um banco, referente a um processo que já se estendia há alguns meses. Logo no dia seguinte, o juiz autorizou que o dinheiro fosse sacado.

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A defesa também nega irregularidade na atuação do juiz neste caso. De acordo com João Torres, o banco já havia sido intimado pela juíza titular da vara pela liberação do dinheiro meses antes, mas não compareceu em juízo. O não comparecimento indicaria anuência por parte do banco, afirma a defesa.

Segundo o advogado, as decisões proferidas por Camatta em ambos os processos foram fundamentadas com base nos elementos apresentados até o momento em que precisou tomar as decisões.

“Tanto em relação aos cinco casos dos herdeiros, que depois vieram e indicaram que teria alguma fraude, como no caso do Banco do Brasil, em que a posição jurídica apresentada pelo magistrado diverge daquela apresentada nos autos”, disse João Guilherme Gualberto Torres, advogado da Mauricio Camatta.

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  • Folha Vitória – Conteúdo
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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Justiça

“A gente luta para que ele seja condenado”, diz família de jovem morta com mais de 40 facadas

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Matheus Stein Pinheiro responde por feminicídio e outras qualificadoras pela morte de Ana Carolina Rocha, em 2023

Vitória (ES)

A família de Ana Carolina Rocha Kurth espera pela condenação de Matheus Stein Pinheiro, que vai a júri popular na manhã desta quinta-feira (17). Ele é acusado de matar a namorada com mais de 40 facadas no apartamento onde morava, no Centro de Vitória, em maio de 2023.

Carol e Matheus haviam ficado juntos por quatro meses. Segundo as investigações, após o crime, ele tomou banho, trocou de roupa, foi à rodoviária da capital, comprou uma passagem para Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, e fugiu. A polícia o prendeu dois dias depois.

Para Leticia Rocha, irmã da vítima, a família convive com as lembranças de Carol e busca uma resposta da Justiça.

Eu vejo a minha irmã em todos os lugares. Eu posso estar rindo, mas estou vendo ela em algum lugar. Eu vejo ela no trabalho, vejo mulheres de costas, uma mulher que é parecida com ela, o cabelo. O que a nossa família vem lutando unida é para que ele seja condenado, para que a gente consiga seguir a nossa vida com um pouco mais de paz.

Leticia Rocha, irmã da vítima

Leticia relatou que os familiares não sabiam que o relacionamento era marcado por violência. Após a morte de Carol, segundo ela, surgiram relatos de ex-namoradas de Matheus que teriam sofrido agressões e precisado de tratamento psicológico.

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A gente realmente não sabia de nada, tudo veio à tona após a morte da minha irmã. Veio relatos de ex-namoradas que sofreram nas mãos dele, tiveram que fazer tratamento psicológico porque não tiveram condição de seguir a vida”, disse Leticia.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público afirma que Matheus matou Ana Carolina após uma suspeita infundada de traição, motivado por sentimento de posse. O órgão aponta as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.

A defesa sustenta que Matheus estava em surto no momento do crime e apresentou laudos psiquiátricos para defender a inimputabilidade, condição em que a pessoa não teria capacidade de responder criminalmente pelos próprios atos. O advogado Homero Mafra afirmou que dois laudos produzidos por peritos oficiais do Estado apontaram essa condição.

O processo não era para ir a júri. Era para ser reconhecida a inimputabilidade na forma dos laudos dos peritos oficiais do Estado”, declarou Mafra. Ele acrescentou que a defesa não pede impunidade, mas tratamento que poderia ocorrer em sistema fechado.

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A família de Carol espera que o julgamento resulte em condenação. Jéssica Rocha, prima da vítima, afirmou que a decisão também representa uma resposta para outras mulheres.

“A gente precisa desse exemplo não só pela nossa Ana, para ter um pouquinho de paz, mas também para outras mulheres”, Jéssica Rocha, prima de Ana Carolina Rocha Kurth.

Relembre o caso

Ana Carolina Kurth foi encontrada morta no apartamento onde morava com Matheus, na Rua Gama Rosa, no Centro de Vitória. O crime aconteceu em maio de 2023.

O criminoso saindo do apartamento e chegando à rodoviária de Vitória / Foto: Reprodução

Na época, vizinhos relataram ter ouvido diversos gritos vindos do imóvel. O casal havia se mudado para o apartamento, localizado no 10º andar, cerca de três meses antes do crime.

Após a morte da jovem, Matheus foi flagrado por câmeras de segurança e teria ido até a rodoviária de Vitória, onde comprou uma passagem para Conceição da Barra, no litoral Norte do Espírito Santo, onde ficou até se entregar à polícia.

As investigações da Polícia Civil apontaram que Ana Carolina foi morta com mais de 40 facadas, que atingiram diferentes partes do corpo, principalmente o rosto e o pescoço.

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  • Matéria do portal Folha Vitória – Conteúdo / Com informações de Eduarda Neves, da TV Vitória/Record.
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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