Perto do fim do prazo para fechamento, comissão criada após escândalo de desvios das contas dos velhinhos pode acabar em pizza se não houver prorrogação

Por Danandra Rocha e Wal Lima* / Brasília – DF

A poucos dias do fim do prazo para prorrogação, marcado para 28 de março, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caminha para terminar sem conclusão, ou seja, em pizza. Esse risco de não ter desfecho, aliás, revela o desconforto político generalizado em torno da continuidade das investigações do escândalo que lesou mais de 5,7 milhões de brasileiros.

Criada para apurar um esquema de fraudes estimado em, pelo menos, R$ 6,3 bilhões contra aposentados e pensionistas, a CPMI do INSS enfrenta resistência crescente para prorrogar seus trabalhos, mesmo diante de um volume robusto de provas ainda em análise. Em princípio, a continuidade dos trabalhos da comissão parece não interessar ao governo, ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a uma ala do Centrão.

O escândalo escancarou, inclusive, uma prática dos sindicatos buscarem receita após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical no governo anterior e que retornou em 2023 com a atual gestão. Entre os alvos das investigações realizadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que revelou o desfalque bilionário nas contas dos velhinhos, estavam o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e, o diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Silva Lemos, que possui vínculos políticos e familiares com Alcolumbre. Tanto Jocildo como outros membros do Comitê de Investimentos votaram favoráveis à aplicação no Banco Master — liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 — e contaram com mandados de busca e apreensão expedidos. O filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, popularmente conhecido como Lulinha. 

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), inclusive, criticou a falta de manifestação do Alcolumbre, classificando como “inércia” a ausência de resposta dele até o momento. O deputado disse que está “espantado com essa situação”. Ele ainda defendeu que a ampliação do prazo é essencial para consolidar um relatório mais consistente.

Há, ainda, a possibilidade de judicialização. Integrantes da CPMI admitem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a extensão dos trabalhos, o que adicionaria mais embates entre Legislativo e Judiciário. O pedido está sob a relatoria do ministro André Mendonça.

“A esperança é de que o ministro relator dê à CPMI a oportunidade de produzir um relatório com muito mais profundidade em relação aos indícios e às responsabilidades”, declarou Gaspar. Para ele, encerrar a CPMI, neste momento, significaria interromper uma apuração que ainda reúne elementos relevantes sobre o esquema investigado.

Desde quando foi instaurada, em 20 agosto do ano passado, a CPMI aprovou ao menos 87 quebras de sigilo, reuniu mais de 30 Gigabytes de dados bancários e telefônicos e avançou sobre contratos suspeitos que ultrapassam 250 mil operações de crédito consignado potencialmente irregulares. Ainda assim, o tempo é considerado insuficiente por parte dos próprios integrantes da comissão, sobretudo diante da complexidade do material coletado e das frentes de investigação que seguem abertas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tornou-se o principal defensor da prorrogação, argumentando que o encerramento agora comprometeria a conclusão dos trabalhos. Ele sustenta que decisões judiciais recentes, que limitaram o acesso a dados e flexibilizaram a obrigatoriedade de depoimentos, acabaram atrasando o andamento das apurações. A proposta em discussão varia entre 30 e 60 dias adicionais aos trabalhos do colegiado.

“A medida judicial foi adotada porque a comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação”, disse Viana, por meio de nota.

A pressão por mais tempo também vem da oposição. Parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Izalci Lucas (PL-DF) e Marcel van Hattem (Novo-RS) lideraram a coleta de assinaturas para estender a comissão, reunindo mais de 200 apoios no Congresso. Para esse grupo, a CPMI ainda não alcançou o núcleo central do esquema, que envolve instituições financeiras, associações e operadores suspeitos de intermediar descontos indevidos diretamente na folha do INSS. “Se o mandado de segurança que impetramos resultar em uma negativa por parte do Supremo, por força de lei e de prazo, teremos de partir para a leitura do relatório, ainda que parcial, e para a tentativa de aprovação do texto até no final da próxima semana”, disse Girão a jornalistas, na quarta-feira passada.

Resistência

Por outro lado, a resistência não se manifesta de forma explícita, mas se materializa na prática. Parlamentares da base do governo evitam aderir ao pedido de prorrogação, enquanto parte do Centrão atua para reduzir o tempo adicional ou simplesmente deixar a comissão expirar. Nos bastidores, o cálculo é político: prolongar a CPMI significa manter em evidência um escândalo de grande alcance social e potencial desgaste institucional.

Entre os parlamentares da ala petista que são contra a prorrogação da CPMI do INSS está o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro de Lula. A jornalistas, ele afirmou que a comissão já reuniu todos os elementos necessários para concluir as investigações, e a continuidade dos trabalhos atende mais a interesses políticos da oposição do que à apuração de fatos novos.

“Não há absolutamente nada a mais que a CPI possa investigar”, declarou o parlamentar petista. Ele ainda destacou que o objetivo do colegiado é a comissão de “palco de disputa política”.

Pimenta também avaliou que os depoimentos recentes não trouxeram novidades, mas reforçaram que as irregularidades no crédito consignado tiveram origem em mudanças adotadas durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2021 e 2022, com participação do Banco Central do Brasil. “O esquema só foi possível por alterações feitas naquele período”, pontuou.

Em uma ala do Centrão também existe uma mobilização de parlamentares para tentar barrar a prorrogação da comissão. A estratégia, conforme apurado pelo Correio, seria pressionar deputados e senadores de centro pela retirada de assinaturas que endossam o requerimento apresentado para estender os trabalhos, que chegou a contar com a aquisição de 175 deputados e 29 senadores em apoio ao requerimento. O ato pela retirada de assinaturas pode ter efeito na desqualificação do mandado de segurança apresentado ao STF e que pede a prorrogação dos trabalhos por 120 dias.

Girão também direcionou críticas a Davi Alcolumbre, questionando a falta de avanço na prorrogação da comissão e levantando suspeitas sobre possíveis conflitos de interesse. Na mesma linha, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que as decisões judiciais têm prejudicado diretamente os trabalhos da CPMI. Para ela, há um esforço do governo para encerrar as investigações. “O governo está desesperado, está fazendo de tudo para encerrar agora essa CPMI, porque eles querem blindar todo mundo”, declarou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a atuação da Suprema Corte, classificando as decisões como uma afronta à separação entre os poderes. “As últimas decisões do STF interferem diretamente no Congresso Nacional, porque a CPI é uma prerrogativa do Congresso de investigar”, disse. Segundo ela, permitir que testemunhas deixem de comparecer compromete a efetividade das investigações, mas defendeu que o Supremo retome seu papel constitucional. “Precisamos devolver ao STF o papel de guardião da Constituição. A CPMI está muito prejudicada com essas interferências”, acrescentou Ventura.

Especialistas, porém, afirmam que as decisões do Supremo seguem parâmetros constitucionais já consolidados e fazem parte do sistema de freios e contrapesos entre os Três Poderes. Doutor e mestre em filosofia do direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Roberto Beijato Junior avaliou que as CPIs possuem poderes amplos de investigação, mas estão sujeitas ao controle de legalidade do Judiciário.

O advogado Berlinque Cantelmo, especialista em direito penal, destacou que as “CPIs não podem ultrapassar garantias constitucionais fundamentais”, e, portanto, uma intervenção judicial deve “preservar o equilíbrio institucional”. “O Supremo acaba atuando como árbitro entre o poder investigatório do Congresso e a proteção de direitos individuais”.

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• Correio Braziliense – Conteúdo
• Foto Destaque: Crédito – Danandra Rocha / CB / DA.Press