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Bets foram legalizadas em 2018; entenda como mercado surgiu no Brasil

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BRASIL

Apostas de quota fixa foram autorizadas no governo Temer e regulamentadas anos depois; nesta sexta-feira (25/9), Lula proibiu a atividade

Por Nathallie Lopes* | Brasília (DF) 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25/9), uma medida provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil. A decisão encerra, ao menos enquanto a MP estiver em vigor, um mercado que começou a ganhar espaço no país há oito anos. As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, no fim do governo de Michel Temer, mas só receberam uma regulamentação mais ampla em 2023, no governo Lula

A legalização começou com uma medida provisória enviada pelo governo Temer ao Congresso em agosto de 2018. O texto tratava inicialmente de mudanças no Fundo Nacional de Segurança Pública e da destinação dos recursos arrecadados pelas loterias. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram a criação das apostas de quota fixa, modalidade em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá receber em caso de acerto.

A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer em dezembro daquele ano, dando origem à Lei nº 13.756. A norma autorizou a exploração comercial das apostas de quota fixa no território nacional, mas deixou para o governo a tarefa de estabelecer as regras para o funcionamento do setor.

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As regras avançaram em 2023, já no terceiro mandato de Lula. Em dezembro daquele ano, o presidente sancionou a Lei nº 14.790, que estabeleceu normas para a operação das empresas, tributação, fiscalização e proteção dos apostadores.

A implementação continuou em 2024, quando o Ministério da Fazenda publicou normas para organizar o mercado e definiu requisitos para as empresas interessadas em atuar legalmente no país. Desde janeiro de 2025, apenas plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente, com a exigência do domínio “bet.br“.

 Ao mesmo tempo em que o mercado regulado foi se consolidando, aumentou a preocupação com os efeitos das apostas sobre a população. O governo passou a adotar restrições para determinados públicos e medidas de proteção aos apostadores. Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, foram impedidos de manter contas nas plataformas autorizadas.

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O país também criou um sistema de autoexclusão, que permite ao próprio usuário bloquear o acesso às bets. Em agosto de 2026, cerca de 3 milhões de beneficiários de programas sociais estavam impedidos de apostar e mais de 1,2 milhão de pessoas já haviam solicitado a autoexclusão.

E agora o cenário mudou. A medida provisória assinada por Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, tanto para apostas esportivas quanto para jogos on-line. A proibição não atinge as demais modalidades de loteria autorizadas por lei.

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Lobista amiga de Lulinha dava presentes a assessores de Lula

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Por Paulo Moura*

Trocas de mensagens envolvendo a lobista Roberta Luchsinger apontam que ela ofereceu presentes de alto valor e bancou eventos para Swedenberger Barbosa, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e assessor próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de presentear Cláudia Troiano, secretária pessoal do chefe do Executivo.

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De acordo com a coluna de Andreza Matais, do site Metrópoles, que teve acesso ao conteúdo, os benefícios da lobista incluíram um relógio Cartier de ouro avaliado em R$ 66 mil, uma obra de arte de R$ 82,9 mil, ingressos para um show de Paul McCartney e até uma festa de aniversário organizada e paga por Luchsinger para Swedenberger.

A proximidade entre os dois chama atenção porque, segundo as próprias mensagens, Luchsinger e Swedenberger mantinham relação além de contatos profissionais. Em novembro de 2024, por exemplo, a lobista organizou e bancou a festa de 67 anos do então número 2 do Ministério da Saúde, realizada em um camarote do estádio Mané Garrincha, em Brasília, durante um show de Caetano Veloso e Maria Bethânia.

Luchsinger tratou diretamente dos detalhes da comemoração, incluindo comida, bebidas e até o bolo temático do Flamengo, time de Swedenberger.

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“Estamos colocando tudo que tem de bebida. Já tem uísque, vinho, gin, champanhe”, escreveu.

No dia seguinte à festa, Swedenberger agradeceu à lobista pela comemoração.

“A festa que você e demais amigos me dedicaram estava linda, impecável”, escreveu.

Outro episódio registrado nas mensagens envolve um relógio Cartier Tank de ouro, comprado por Luchsinger em abril de 2024 por R$ 66 mil. Em conversa com Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, ela deixou claro que o item era um “mimo” para Berger. Pouco depois, combinou diretamente com Swedenberger um encontro em Brasília.

“Querido, tô indo hoje pra BSB [Brasília] e tô levando uma lembrancinha pra você! Se der, vamos tomar um cafezinho”, escreveu.

Em dezembro do mesmo ano, Luchsinger presenteou Swedenberger com uma obra do artista ítalo-brasileiro Antonio Veronese. A peça custou 13 mil euros, o equivalente a R$ 82,9 mil na cotação da época. O próprio Swedenberger enviou a Luchsinger uma fotografia do quadro depois de recebê-lo.

“Uma lembrança nossa pra vocês”, respondeu a lobista.

A relação também envolveu ingressos para o show de Paul McCartney em Brasília, em novembro de 2023. Luchsinger ofereceu a Swedenberger e à família dele entradas para um camarote. Inicialmente, o então secretário-executivo da Saúde afirmou que já havia comprado ingressos, mas ela insistiu na oferta.

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“Mas vocês estarão em camarote? Caso não, separo quatro para vocês, ué”, escreveu.

Swedenberger acabou enviando os dados dele, da mulher, do filho e da nora. Luchsinger posteriormente informou que as pulseiras seriam entregues e que havia solicitado inclusive uma credencial para o carro.

As mensagens também mostram uma relação próxima entre Luchsinger e Cláudia Troiano, secretária pessoal de Lula. Segundo o material, as duas conversavam sobre a agenda do presidente e a lobista também oferecia presentes.

Em abril de 2024, Luchsinger conversou com uma ourives sobre presentes para pessoas próximas ao governo. Ao mencionar Cláudia, afirmou que a secretária “faz muita coisa” por ela e “faz muito favor”, justificando a intenção de escolher algo mais sofisticado. As mensagens também indicam que Cláudia chegou a se hospedar no apartamento da lobista em São Paulo e que foi presenteada com roupas e ingressos.

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