Economia
Simples Nacional: prazo de opção para 2027 vai até 15 de outubro
Brasil / Economia
Por Júlia de Almeida* | Vitória (ES)
Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 poderão formalizar a opção até 15 de outubro de 2026. A prorrogação foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional por meio da Resolução CGSN nº 194/2026. Os contribuintes de Vitória devem realizar o procedimento pelo Portal do Simples Nacional. O enquadramento terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027.
A resolução também definiu uma data específica para a solução de pendências. Se houver indeferimento da opção, as pendências impeditivas deverão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026. Dessa forma, o prazo de 30 dias tradicionalmente associado à regularização não será aplicado integralmente a quem fizer a solicitação mais próximo do encerramento do período de opção. 30 de outubro é a data-limite.
A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada, em caráter irretratável, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Para o IBS e a CBS, o prazo também foi ampliado. As empresas poderão optar até 30 de outubro de 2026 pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular durante os seis primeiros meses de 2027.
Essa opção não altera o enquadramento da empresa no Simples Nacional para os demais tributos. Entre janeiro e junho de 2027, apenas o IBS e a CBS serão apurados e recolhidos pelo regime regular.
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- Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
- Foto Destaque: Divulgação / PMV
Brasil / Economia
Bolsa Família ganha reajuste de 15,04%; o impacto nas contas públicas supera os R$ 22 bilhões
Sob protestos da oposição, Lula assina decreto elevando o benefício de R$ 600 para R$ 691. Impacto ultrapassa os R$ 22 bi
A pouco mais de duas semanas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reajustou em 15,04% os valores do programa Bolsa Família. Muito acima do salário mínimo do trabalhador brasileiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição especial e já produz efeitos a partir de outubro, no próximo pagamento dos benefícios. O valor mínimo, que era de R$ 600, passa a ser de R$ 691. O ato presidencial dá, ao que parece aos contribuintes, meramente eleitoreiro, sem observar o impacto que isso causará às contas públicas, tão combalidas.
Segundo o presidente, a atualização tem como objetivo recompor a inflação e preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. “É o governo federal cuidando de quem precisa, combatendo a fome, reduzindo a pobreza e criando condições para que milhões de brasileiros tenham mais renda, mais oportunidades e uma vida melhor”, afirmou Lula, em entrevista à Rádio Itatiaia (MG). O impacto financeiro da medida, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, será de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro. Para 2027, a estimativa é de aproximadamente R$ 22 bilhões.
Falando a jornalistas após a assinatura do decreto, Moretti comentou que o ajuste será realizado sem aumento de gastos. Os recursos serão obtidos por meio do remanejamento de outras rubricas orçamentárias que apresentem sobras. “Essa recomposição será feita sem R$ 1 de aumento do nosso limite global de despesa”, garantiu o ministro. A medida deverá ser incorporada ao próximo relatório bimestral de avaliação das contas públicas, previsto para 24 de setembro.
Ao comentar a continuidade do programa em um eventual próximo mandato, o presidente Lula disse que o Bolsa Família continuará enquanto houver brasileiros que dependam do benefício. Ele mencionou que o número de beneficiários teria caído. “Nós caímos de 22 milhões para 18 milhões porque as pessoas que foram melhorando de vida foram saindo do Bolsa Família”, afirmou sem apresentar números comprobatórios.
Na mesma entrevista, Lula afirmou que seu governo continuará promovendo reajustes no salário-mínimo e mantendo o Bolsa Família. Esqueceu, por conveniência ou visando às urnas, que reajuste dado ao Bolsa Família superou o que deu para o salário mínimo para o tralhador.
Segundo Lula, a política econômica atual prevê a reposição da inflação e uma parcela adicional vinculada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
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- Com informações de agências
- Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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