Decisão do STF
Dias Toffoli, ministro do STF, restringiu acesso da CPMI do INSS ao material sigiloso do celular do dono do Banco Master
Justiça
Brasília / DF
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu restringir o acesso da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao material sigiloso apreendido por investigadores no celular de Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
Em outubro, o INSS não renovou o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Entre os elementos considerados na decisão, estão o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. A decisão foi motivada por “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro.
Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em novembro no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o SFN (Sistema Financeiro Nacional). No dia 29 de novembro, o banqueiro foi solto por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), mediante uso de tornozeleira eletrônica.
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- Informações CNN Brasil – Conteúdo
- Foto/Destaque: Reprodução / Redes Sociais
Justiça
Mendonça autoriza PF a abrir inquérito para apurar tráfico de influência de Lulinha no governo
Ministro do STF havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência no governo federal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relator do caso, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Procurada, a defesa de Lulinha disse que recebeu “com tranquilidade” a informação e afirmou que o filho do presidente não obteve nenhum pagamento por negócios de empresários com o governo Lula (leia mais no fim do texto).
A informação sobre o pedido de inquérito foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A solicitação foi enviada à presidência do STF com a sugestão de distribuição livre na Corte, o que tiraria o caso das mãos do ministro André Mendonça. A presidência, porém, remeteu o caso ao ministro, por entender que havia conexão com as investigações sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha, o que vinha gerando descontentamento na corporação. No pedido de investigação, a PF cita suspeitas de tráfico de influência de Lulinha no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde. O objetivo da apuração é saber se o filho do presidente vendia acesso ao governo federal, em troca de pagamentos.
O nome do filho do presidente surgiu nas investigações sobre desvios de aposentadorias por causa de sua relação com um dos empresários investigados como líder do esquema, Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Lulinha chegou a admitir em documento protocolado no STF que viajou a Portugal com as despesas pagas pelo “Careca do INSS” para prospectar um negócio de cannabis medicinal. Esse negócio seria intermediado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e responsável por apresentá-lo ao “Careca do INSS”. Ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do empresário e afirmou que prestou serviços de consultoria para regulação do mercado de cannabis medicinal no Brasil.
Como revelou o Estadão, a PF suspeita que Lulinha seria sócio oculto do “Careca do INSS” e, por causa disso, informou no final do ano a André Mendonça que iria aprofundar as suspeitas sobre o filho do presidente. Agora, os investigadores entenderam que os fatos encontrados sobre Lulinha não têm relação direta com os desvios do INSS e, por isso, decidiram pedir um inquérito autônomo para investigar o assunto.
O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, considerou “estranha” a instauração do novo inquérito e citou “pesca probatória”. “Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.
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- Matéria reproduzida do Estadão
- Foto destaque: Crédito – Gustavo Moreno / STF
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