Decisão do STF
Dias Toffoli, ministro do STF, restringiu acesso da CPMI do INSS ao material sigiloso do celular do dono do Banco Master
Justiça
Brasília / DF
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu restringir o acesso da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao material sigiloso apreendido por investigadores no celular de Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
Em outubro, o INSS não renovou o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Entre os elementos considerados na decisão, estão o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. A decisão foi motivada por “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro.
Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em novembro no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o SFN (Sistema Financeiro Nacional). No dia 29 de novembro, o banqueiro foi solto por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), mediante uso de tornozeleira eletrônica.
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- Informações CNN Brasil – Conteúdo
- Foto/Destaque: Reprodução / Redes Sociais
Justiça
Juiz aposentado acusado de assediar estagiárias recebe condenação do TJES
Carlos Madeira Abad foi denunciado pelo Ministério Público (MPES) por assediar sexualmente mulheres, em sua maioria estagiárias
Por Maria Clara leitão*
O juiz aposentado Carlos Madeira Abad foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelos crimes de importunação sexual e assédio sexual. As penas são de três anos e nove meses de reclusão, além de dois anos, um mês e 15 dias de detenção.
Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, Abad foi denunciado pelo Ministério Público (MPES) por assediar sexualmente mulheres, em sua maioria estagiárias, que trabalhavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase).
O julgamento ocorreu majoritariamente sob sigilo e teve desfecho nesta quinta-feira (11), durante a 10ª Sessão Ordinária do Egrégio. Prevaleceu o voto da relatora, desembargadora Marianne Júdice de Mattos.
Magistrado foi afastado em abril de 2023
Durante o mês de abril de 2023, o magistrado já havia sido afastado das funções por determinação da Corte.
Na ocasião, além da denúncia acolhida pelo TJES no último dia 1º, ele também respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no próprio Tribunal, pelos mesmos fatos apurados na ação do Ministério Público.
O que diz a advogada de defesa do juiz
A advogada Beatriz Aoun, que faz a defesa do magistrado aposentado, afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas que irá recorrer, uma vez que há diversos aspectos fáticos e jurídicos que demandam reanálise. Destacou que parte das acusações já foram afastadas e que trabalhará para que as demais também sejam.
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- Folha Vitória – Conteúdo
- Fotos destaque: Reprodução /TJES
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