Ação de Governo
Detran|ES reinaugura novo PAV de Santa Leopoldina
POLÍTICA & GOVERNO
A novidade dessa entrega para o cidadão leopoldinense é que agora o PAV passa a realizar também o serviço de coleta biométrica para os processos de habilitação, um serviço importante para a segurança e a modernização do sistema e provas teóricas.
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), reinaugurou oficialmente, nesta segunda-feira (11), as novas instalações do Posto de Atendimento Veicular (PAV) de Santa Leopoldina.
A unidade, localizada na Rua Vereador Sebastião José Siller, nº 221, no Centro da cidade de Santa Leopoldina, visa proporcionar um atendimento mais moderno e confortável tanto para os servidores quanto para os cidadãos do município.
A nova agência conta com um guichê de atendimento e uma estrutura totalmente equipada com mobiliário que segue o padrão atualizado do Detran|ES. A modernização da unidade garante um ambiente mais adequado e o respeito integral às normas de acessibilidade, facilitando o acesso e a comodidade para todos os usuários.
A novidade dessa entrega para o cidadão leopoldinense é que agora o PAV passa a realizar também o serviço de coleta biométrica para os processos de habilitação, um serviço importante para a segurança e a modernização do sistema e provas teóricas.
Santa Leopoldina, que tem uma frota de 8.837 veículos e, aproximadamente, 3.105 condutores habilitados, volta a contar com uma gama completa de serviços nas áreas de veículos, habilitação e infrações e penalidades. Entre os serviços disponíveis, estão consultas, impressão de boletos, primeiro emplacamento, transferência de veículos, mudança de características, emissão de segunda via de recibos, substituição de placas e processos de recursos.
A inauguração do novo PAV representa um avanço significativo para a população de Santa Leopoldina. “Fizemos um investimento de R$ 203.790,45 para que agora a população tenha acesso a serviços essenciais do Detran|ES em um ambiente mais moderno, acessível e com maior capacidade de atendimento. Tal como a coleta da biometria e a prova teórica. Além disso, em maio deste ano assinamos uma Ordem de Serviço de sinalização viária, cujo investimento é de R$ 919.712,61. Os serviços muito em breve estarão finalizados”, disse o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
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*Informações do Detran-ES / Comunicação – Conteúdo
*Foto/Destaque: Iago Torezani / Ascom Detran|ES
POLÍTICA & GOVERNO
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Brasília – DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
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- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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- Informações da Presidência da República
- *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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