Política Municipal
Secretaria de Agricultura de Linhares oferece Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
POLÍTICA & GOVERNO
Por Alexandre Araújo*
Linhares / ES
Os produtos da agroindústria familiar vêm ganhando cada vez mais espaço na mesa dos linharenses. É o caso dos queijos produzidos na Queijaria Borges, da Valdelice de Aguiar, que fabrica em média 200 peças de queijo por semana, na localidade de Córrego Dr. Jones, no distrito de São Rafael.
Para isso, ela teve que realizar na secretaria municipal de Agricultura de Linhares o registro da sua agroindústria junto ao Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M., para que seu queijo pudesse ser vendido em todo comércio varejista da cidade, inclusive supermercados.

“Aqui da Queijaria é de onde tiramos nossa renda familiar. Antes vendíamos o queijo de porta em porta, mas resolvemos nos regularizar, o que abriu muito mercado para venda dos nossos queijos, que hoje pode ser encontrado nos supermercados da cidade. A equipe da secretaria nos orientou e conseguimos tirar o SIM”, disse Valdelice.
O Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. realiza o registro de estabelecimentos que processam produtos de origem animal, como produtos cárneos, pescados, ovos, mel, leite e seus respectivos derivados.
“O S.I.M. garante que o produto tenha uma qualidade higiênico sanitária, desde a recepção da matéria prima, produção, embalagem, expedição e distribuição, até chegar ao consumidor, garantindo que ele tenha todos os requisitos necessários conforme os regulamentos de identidade e qualidade dos produtos determina. Além de agregar valor para o produtor”, ressaltou a zootecnista da Secretaria Municipal de Agricultura de Linhares, Luiza Vargas Forzza Miguel.

O produtor interessado em registrar seu estabelecimento, pode procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, que fica no centro de Linhares, próximo à academia Health Way, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, entrando com o pedido junto ao SIM.
“Esse registro é muito importante porque permite que o produtor rural, verticalize sua produção agrícola e assim incremente o processo de valorização dos seus produtos. O S.I.M. de Linhares, faz parte também do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte – Susaf, o que lhe confere equivalência ao Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte – Siapp realizado pelo IDAF, permitindo que o produtor possa comercializar esse produto não só no município, mas em todo o Estado. A secretaria quer gerar segurança alimentar para o consumidor e que o produtor possa ter uma renda familiar ainda maior. Não queremos punir!”, orientou o secretário municipal de Agricultura, Rafael Breda Buffon.
Mais informações o produtor pode ter nos telefones: (27) 98103-0762 / (27) 98162-0239 / (27) 98162-0229 / (27) 98132-1640.
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* Prefeitura de Linhares / Secom – Conteúdo
* Fotos: Crédito Felipe Reis / Secom
POLÍTICA & GOVERNO
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Brasília – DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
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- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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- Informações da Presidência da República
- *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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