Motta recua e diz que o plenário decidirá sobre mandato de Zambelli

Publicados

10 de junho de 2025

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Agências / Jornais

Política Nacional

Presidente da Câmara disse que fala sobre cumprir decisão do Supremo foi precipitada e que a última palavra será da Câmara

Por Israel Medeiros* – Brasília / DF

Um dia depois de dizer que a Câmara iria declarar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) recuou e disse que fez um julgamento precipitado sobre o assunto. O parlamentar afirmou que a palavra final sobre o mandato da deputada será do plenário.

“Nós vamos notificar (a deputada) para que ela possa se defender e a palavra final será do Plenário. É isso que nós vamos fazer. Isso é cumprir a decisão (…) O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa. É ele quem decide para onde esta Casa vai e ele é soberano, está acima de qualquer um de nós”, disse Motta.

“Eu não fui notificado sobre sua prisão, por isso eu não trouxe a prisão ao Plenário. Eu fui notificado sobre o bloqueio dos seus vencimentos e eu, antes de conceder o bloqueio, até porque eu tenho que cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, concedi o pedido de licença que a própria deputada havia feito anteriormente”, pontuou.

Cobrança

As falas foram uma resposta a um discurso inflamado feito pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que, aos gritos, fez duras críticas a Motta por não ter pautado a anistia e por, segundo ele, não atuar na defesa de deputados que estão respondendo a processos no STF. Ele também cobrou um posicionamento de Motta a favor da deputada Carla Zambelli.

“Esta Casa é que deveria deliberar sobre perda de mandato, sobre cassação de mandato de deputado federal em exercício. E, de repente, um milhão de votos são jogados no esgoto. (…) Pelo que me consta, nem a Mesa Diretora foi consultada, foi uma decisão do deputado Hugo Motta dizendo que vai seguir o que a ordem judicial determinou porque transitou em julgado”, disse o deputado.

André Fernandes disse que há cinco meses a oposição espera um aceno do deputado no tema da anistia e um posicionamento mais incisivo para defender deputados alvo de inquéritos.

“Hoje a sensação é de traição, de enganação, de arrependimento. Porque nós estamos sendo desrespeitados dia após dia. Nós temos 38 deputados com inquérito no Supremo Tribunal Federal porque falou alguma coisa, porque postou alguma coisa, porque usou a tribuna”, disparou.

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Correio Braziliense – Conteúdo
Foto/Destaque: Hugo Motta / crédito: Kayo Magalhaes – Câmara dos Deputados

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Paulo Borges

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Política Nacional

TSE nega pedido de entidade espanhola para observar eleições

Publicados

2 dias atrás

29 de julho de 2026

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Paulo Borges

Corte apontou falta de perfil técnico e vínculos políticos de integrantes com críticos do sistema eleitoral. Entidade usava nome similar ao de órgão europeu

Por Iago Mac Cord | Brasília (DF)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de credenciamento da organização espanhola Eurolat Global Democracy Forum para atuar como observadora internacional nas eleições gerais de outubro. A decisão se baseia no entendimento de que a entidade não possui o perfil técnico e institucional exigido pela Corte para monitorar o processo de votação no Brasil.

De acordo com o Tribunal, missões desse tipo devem ser vinculadas a organismos internacionais consolidados, universidades ou centros de pesquisa com legitimidade reconhecida.

A análise técnica feita pela diretoria internacional do TSE concluiu que a organização não se enquadra no conceito de organização internacional. O grupo funciona como um fórum de debate da sociedade civil, sem chancela governamental ou autoridade legislativa.

Um ponto de confusão é que a entidade espanhola utiliza o mesmo nome da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana (Eurolat), esta sim um órgão público vinculado ao Parlamento Europeu desde 2006, mas que não possui relação com o grupo barrado.

O histórico dos integrantes e vínculos políticos da Eurolat Global pesaram decisivamente no indeferimento do pedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A missão seria chefiada por Ahmed Adheeb, ex-vice-presidente das Maldivas condenado a 20 anos de prisão por corrupção em seu país, e pelo diplomata espanhol Daniel del Valle Branco.

Entre os nomes indicados estava também Maurício Galante, vereador em Arlington, nos Estados Unidos, e presidente no mercado estadunidense do Instituto Harpia — entidade presidida no Brasil pelo ex-deputado Major Vitor Hugo e que conta com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como presidente de honra.

A Corte ressaltou que membros do grupo mantêm laços diretos com críticos severos do sistema eleitoral brasileiro, o que inviabiliza a neutralidade exigida para a observação internacional.

Ataques às urnas

O próprio Galante chegou a publicar vídeos afirmando que o pleito brasileiro corre “sério risco de não ser reconhecido” devido ao uso das urnas eletrônicas. A Eurolat havia anunciado nas redes sociais, em 2 de julho, a intenção de acompanhar as eleições sob a justificativa de buscar “eleições livres e transparentes”, mas teve a solicitação formal negada nas semanas seguintes.

A decisão segue os critérios institucionais definidos pela Resolução n° 23.678/2021, que condiciona a atuação desse tipo à celebração de acordos prévios com o Tribunal. Com a rejeição do pedido da organização espanhola, o TSE tem, atualmente, duas solicitações em análise para as eleições, incluindo a da organização “Transparencia Electoral”.

Até o momento, já estão credenciados para acompanhar o pleito a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais e a Rede de Jurisdições e Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

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