Política Nacional
Motta recua e diz que o plenário decidirá sobre mandato de Zambelli
Política Nacional
Presidente da Câmara disse que fala sobre cumprir decisão do Supremo foi precipitada e que a última palavra será da Câmara
Por Israel Medeiros* – Brasília / DF
Um dia depois de dizer que a Câmara iria declarar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) recuou e disse que fez um julgamento precipitado sobre o assunto. O parlamentar afirmou que a palavra final sobre o mandato da deputada será do plenário.
“Nós vamos notificar (a deputada) para que ela possa se defender e a palavra final será do Plenário. É isso que nós vamos fazer. Isso é cumprir a decisão (…) O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa. É ele quem decide para onde esta Casa vai e ele é soberano, está acima de qualquer um de nós”, disse Motta.
“Eu não fui notificado sobre sua prisão, por isso eu não trouxe a prisão ao Plenário. Eu fui notificado sobre o bloqueio dos seus vencimentos e eu, antes de conceder o bloqueio, até porque eu tenho que cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, concedi o pedido de licença que a própria deputada havia feito anteriormente”, pontuou.
Cobrança
As falas foram uma resposta a um discurso inflamado feito pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que, aos gritos, fez duras críticas a Motta por não ter pautado a anistia e por, segundo ele, não atuar na defesa de deputados que estão respondendo a processos no STF. Ele também cobrou um posicionamento de Motta a favor da deputada Carla Zambelli.
“Esta Casa é que deveria deliberar sobre perda de mandato, sobre cassação de mandato de deputado federal em exercício. E, de repente, um milhão de votos são jogados no esgoto. (…) Pelo que me consta, nem a Mesa Diretora foi consultada, foi uma decisão do deputado Hugo Motta dizendo que vai seguir o que a ordem judicial determinou porque transitou em julgado”, disse o deputado.
André Fernandes disse que há cinco meses a oposição espera um aceno do deputado no tema da anistia e um posicionamento mais incisivo para defender deputados alvo de inquéritos.
“Hoje a sensação é de traição, de enganação, de arrependimento. Porque nós estamos sendo desrespeitados dia após dia. Nós temos 38 deputados com inquérito no Supremo Tribunal Federal porque falou alguma coisa, porque postou alguma coisa, porque usou a tribuna”, disparou.
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- Correio Braziliense – Conteúdo
- Foto/Destaque: Hugo Motta / crédito: Kayo Magalhaes – Câmara dos Deputados
Política Nacional
Gilmar Mendes mantém suspensa eleição da Câmara de Vitória
Eleição estava marcada para agosto, mas ministro seguiu liminar do STF de que só pode ser realizada a partir de outubro; julgamento segue
Por Enzo Bicalho Assis* | Vitória (ES)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu por manter suspensa a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vitória para o biênio 2027-2028, que estava marcada para ocorrer entre os dias 1º e 15 de agosto.
Em março, o ministro já tinha decidido pela suspensão, por entender que um artigo do Regimento Interno é inconstitucional. O processo foi iniciado no STF após um pedido da própria Câmara para que a eleição ocorresse somente a partir de outubro.
Gilmar Mendes decidiu com base em entendimentos firmados pela Suprema Corte, que determinaram que a eleição da Mesa Diretora das Casas Legislativas deve ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato.

O período estipulado pelo STF tem relação com o período de campanha eleitoral, que iria coincidir com a eleição da Câmara.
Depois da primeira decisão do ministro, um grupo de quatro vereadores recorreu e o processo evoluiu para análise da 2ª Turma. O julgamento virtual foi iniciado na última sexta-feira (05) e seguirá até o dia 15. Restam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
A Câmara de Vereadores de Vitória disse por meio de nota que o voto do relator reforça a posição da Casa.
A CMV considera que o voto do relator reforça a consistência da posição jurídica adotada por esta Casa quanto à eleição da Mesa Diretora e confirma que a atuação do Legislativo Municipal está pautada pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às decisões judiciais.
Câmara de Vitória, em nota
A reportagem entrou em contato com o grupo de quatro vereadores: Dalto Neves (SDD), Karla Coser (PT), Pedro Trés (PSB), Camillo Neves (PP). Pedro Trés não quis se manifestar e Dalto Neves preferiu aguardar o julgamento terminar.
A reportagem procurou Karla Coser, mas ela ainda não deu retorno sobe o seu posicionamento.
O gabinete de Camillo Neves também foi procurado, mas não houve retorno.
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- Folha Vitória – Conteúdo
- Foto destaque: Crédito – Antônio Augusto / STF
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