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Prefeito Marcus Batista cobra obras da Ecovias101 e reitera melhorias para São Mateus

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Em Brasília, o prefeito participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, com outros prefeitos e parlamentares do Espírito Santo, cobrando ajustes no novo contrato da concessionária

Políticos capixabas estiveram na Audiência Pública / Foto; Divulgação

A audiência pública aconteceu na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30) e teve a presença de prefeitos e parlamentares capixabas que cobraram ajustes no novo contrato celebrado do governo com a Ecovias para a continuidade das obras na BR-101. Além dessa exigência, foi solicitada a antecipação de obras no trecho Norte, e o prefeito Marcus Batistas (Podemos) enfatizou a necessidade de antecipar as obras no trecho de São Mateus.

Dessa reunião, que teve a condução do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), teve como resultado um documento oficial que foi encaminhado à Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Reivindicações de São Mateus

Entre as principais demandas apresentadas estão:

  • Faixas adicionais no perímetro urbano, para reduzir filas atrás de carretas de eucalipto e diminuir riscos de ultrapassagens;
  • Rotatórias, marginais e interseções seguras, especialmente em função do novo hospital em implantação;
  • Passarela e ciclovia na ponte de acesso à cidade, considerada ponto crítico para pedestres e ciclistas.
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Segundo o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), presidente da comissão especial da Assembleia Legislativa que acompanha a concessão das BRs, o Norte do Estado foi o mais prejudicado no novo contrato. “Queremos antecipar faixas, marginais, passarelas e interseções próximas a cidades como São Mateus”, reforçou.

O prefeito Marcus Batista defendeu ainda a realização de uma audiência pública no próprio município, com a participação da ANTT e da concessionária Ecovias Capixaba (Eco101), responsável pela rodovia.

Deputado Xambinho, vereador Wanderlei Segantini, Deputado Gilson Daniel, deputado Gandini e o prefeito Marcus Batista

Motivos da pressão

A Assembleia Legislativa estima que o novo acordo da BR-101 preveja R$ 10 bilhões em investimentos e cerca de 170 km de duplicações até 2049. No entanto, o Trecho Norte teria ficado com menos intervenções do que o esperado, o que mobilizou prefeitos e parlamentares da região.

A pressão ganhou força após requerimentos apresentados por Gilson Daniel, aprovados pela comissão da Câmara.

Próximos passos

A audiência foi encerrada com a elaboração de um relatório a ser enviado à ANTT e à Eco101 com as prioridades regionais. O próximo passo, segundo os parlamentares e o prefeito, será promover uma mesa-redonda em São Mateus para consolidar as reivindicações locais.

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O contrato em debate

  • Concessionária:Ecovias Capixaba (Eco101), responsável por 478,7 km da BR-101, entre a divisa RJ-ES e o acesso a Mucuri (BA-698).
  • Novo ciclo contratual:repactuação até 2049, com previsão de R$ 10 bilhões em investimentos.
  • Controvérsia:críticas de prefeitos e usuários pela exclusão ou adiamento de obras no Norte do Espírito Santo.

Agenda na Saúde

O prefeito Marcus Batista, acompanhado do parlamentar capixaba, cumpriu agenda no Ministério da Saúde onde solicitou o adiantamento de repasses e a prioriza de verbas federais destinadas ao município de São Mateus.

Existem muitas demandas no setor de saúde e a municipalidade depende de recursos da União para executar os projetos e ações importantes para um setor que foi sucateado pela gestão anterior do município de São Mateus.

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* Da Redação / Com Informações da PMSM / Comunicação

* Foto/Destaque: Divulgação

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Política Nacional

TSE nega pedido de entidade espanhola para observar eleições

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Corte apontou falta de perfil técnico e vínculos políticos de integrantes com críticos do sistema eleitoral. Entidade usava nome similar ao de órgão europeu

Por Iago Mac Cord | Brasília (DF)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de credenciamento da organização espanhola Eurolat Global Democracy Forum para atuar como observadora internacional nas eleições gerais de outubro. A decisão se baseia no entendimento de que a entidade não possui o perfil técnico e institucional exigido pela Corte para monitorar o processo de votação no Brasil.

De acordo com o Tribunal, missões desse tipo devem ser vinculadas a organismos internacionais consolidados, universidades ou centros de pesquisa com legitimidade reconhecida.

A análise técnica feita pela diretoria internacional do TSE concluiu que a organização não se enquadra no conceito de organização internacional. O grupo funciona como um fórum de debate da sociedade civil, sem chancela governamental ou autoridade legislativa.

Um ponto de confusão é que a entidade espanhola utiliza o mesmo nome da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana (Eurolat), esta sim um órgão público vinculado ao Parlamento Europeu desde 2006, mas que não possui relação com o grupo barrado.

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O histórico dos integrantes e vínculos políticos da Eurolat Global pesaram decisivamente no indeferimento do pedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A missão seria chefiada por Ahmed Adheeb, ex-vice-presidente das Maldivas condenado a 20 anos de prisão por corrupção em seu país, e pelo diplomata espanhol Daniel del Valle Branco.

Entre os nomes indicados estava também Maurício Galante, vereador em Arlington, nos Estados Unidos, e presidente no mercado estadunidense do Instituto Harpia — entidade presidida no Brasil pelo ex-deputado Major Vitor Hugo e que conta com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como presidente de honra.

A Corte ressaltou que membros do grupo mantêm laços diretos com críticos severos do sistema eleitoral brasileiro, o que inviabiliza a neutralidade exigida para a observação internacional.

Ataques às urnas

O próprio Galante chegou a publicar vídeos afirmando que o pleito brasileiro corre “sério risco de não ser reconhecido” devido ao uso das urnas eletrônicas. A Eurolat havia anunciado nas redes sociais, em 2 de julho, a intenção de acompanhar as eleições sob a justificativa de buscar “eleições livres e transparentes”, mas teve a solicitação formal negada nas semanas seguintes.

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A decisão segue os critérios institucionais definidos pela Resolução n° 23.678/2021, que condiciona a atuação desse tipo à celebração de acordos prévios com o Tribunal. Com a rejeição do pedido da organização espanhola, o TSE tem, atualmente, duas solicitações em análise para as eleições, incluindo a da organização “Transparencia Electoral”.

Até o momento, já estão credenciados para acompanhar o pleito a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais e a Rede de Jurisdições e Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto destaque: crédito: Luiz Roberto / TSE
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