Pauta cara ao governo, que tenta capitalizar a possível aprovação da proposta mirando em outubro, a redução de jornada entra agora em terreno mais sensível na Câmara: a discussão sobre o custo da mudança para empresas e cadeias produtivas

Por Wal Lima e Fernanda Strickland* | Brasília – DF

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve ganhar novos rumos nesta semana. Com início marcado para amanhã, série de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a redução da jornada de trabalho ocorre em um momento em que o tema se consolida como uma das pautas de maior interesse para o governo federal, que tenta capitalizar a possível aprovação da pauta mirando outubro. O debate também ganha impulso com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a proposta como uma “reforma da vida das pessoas” e sinalizou disposição para levar adiante a votação, desde que sejam consideradas as particularidades de setores econômicos que operam sob jornadas contínuas.

A audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados desta terça-feira (12/5), destinada a discutir os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho, deve se transformar em um dos momentos mais decisivos da tramitação da proposta que pretende reformular o modelo de trabalho no país. Depois de abrir espaço para debates sobre saúde do trabalhador, qualidade de vida e reorganização das relações laborais, o colegiado entra agora no terreno mais sensível da discussão: o custo da mudança para empresas, cadeias produtivas e setores que operam sob escalas contínuas.

À frente da relatoria, Leo Prates (Republicanos-BA) tem reiterado que pretende conduzir a discussão por meio de uma construção pactuada, ouvindo trabalhadores, empregadores, governo e especialistas, numa tentativa de reduzir resistências e construir um texto capaz de avançar politicamente na Casa.

O Correio Braziliense ouviu representantes da indústria, especialistas em direito do trabalho e economia pública, além de parlamentares diretamente envolvidos nas negociações, para mapear quais argumentos devem dominar a mesa na próxima semana. O diagnóstico é convergente: o setor produtivo chega organizado, municiado por estudos técnicos e disposto a pressionar por exceções setoriais, transição gradual, compensações tributárias e preservação da negociação coletiva como instrumento central para modular a proposta.

Lula e Hugo Motta | Foto: AFP

Entre as vozes mais enfáticas está a da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). Em entrevista ao Correio, o presidente da entidade, Antônio Silva, afirmou que o debate precisa considerar a “realidade matemática” da produção nacional. Segundo ele, uma redução abrupta da jornada sem contrapartidas econômicas ou ganhos prévios de produtividade tende a elevar custos operacionais de forma insustentável, especialmente em cadeias industriais que operam em ritmo contínuo.

No caso do Polo Industrial de Manaus, o impacto seria ainda mais sensível. “A exigência de novas contratações emergenciais apenas para suprir lacunas nas escalas e manter as máquinas operando pressionará o fluxo de caixa das empresas e corroerá nossa competitividade”, afirmou. Na avaliação da federação, o efeito pode ser perverso: aumento da inflação, retração de investimentos e crescimento da informalidade.

A preocupação ecoa em outras federações industriais do país. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) tem defendido por meio de nota, que qualquer mudança estrutural nas relações de trabalho seja acompanhada por um amplo debate sobre produtividade, desoneração da folha e segurança jurídica para empregadores.

No Sudeste, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também acompanha a tramitação com cautela e reforça a necessidade de que eventuais mudanças considerem impactos sobre competitividade, custo da produção e capacidade de adaptação dos setores intensivos em mão de obra. Segmentos ligados ao comércio e aos serviços sustentam avaliação semelhante e defendem uma transição calibrada para evitar repasses imediatos aos preços.

Pressão

O alerta chegou a setores altamente regulados da economia. Durante teleconferência de resultados da Latam Airlines, o CEO Jerome Cadier apontou que o fim da escala 6×1, se aplicado sem exceções para categorias específicas, pode comprometer operações internacionais da companhia. Segundo ele, a dinâmica da aviação comercial depende de jornadas diferenciadas para aeronautas e tripulações, especialmente em voos de longa duração, frequentemente superiores a oito horas diárias. A declaração rapidamente passou a circular entre parlamentares como exemplo de setor que deverá pressionar por tratamento regulatório específico.

Para o doutor e mestre em filosofia do direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Roberto Beijato Junior, a maior pressão econômica recairá justamente sobre micro e pequenas empresas — segmento que concentra a maior parte dos empregos formais no país. Segundo ele, o encarecimento da mão de obra tenderá a ser repassado ao consumidor, pressionando preços e reduzindo poder de compra. Ao mesmo tempo, empresas sem capacidade de absorver o novo custo poderão reduzir quadros, ampliando informalidade e terceirizações precárias.

Na mesma linha, o mestre em direito e especialista em economia do setor público Alessandro Callil de Castro avalia que uma mudança abrupta, sem transição e sem mecanismos de compensação, tende a ampliar o chamado custo Brasil, elevar despesas operacionais e pressionar a inflação. “O debate não é apenas sobre horas trabalhadas, mas sobre como equilibrar proteção ao trabalhador, sustentabilidade empresarial e preservação dos empregos.”

Zona Franca

No Congresso, a reação do empresariado já se organiza institucionalmente. Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou à reportagem que o setor não pretende interditar a discussão, mas insiste na necessidade de uma escuta ampla. “Não se pode mexer em um tema tão sensível ouvindo apenas um lado. Quando se ouve empregadores e trabalhadores, é possível encontrar um denominador comum”, disse. Nos bastidores, a frente já articula emendas para reforçar convenções coletivas, flexibilizar modelos de contratação e preservar escalas especiais em setores específicos, como saúde, comércio em feriados e atividades essenciais.

Enquanto isso, parlamentares favoráveis à mudança tentam construir pontes com o setor produtivo. Integrante da comissão especial, Saullo Vianna (MDB-AM) articulou a realização de uma audiência pública em Manaus, marcada para o próximo dia 22, reunindo mais de 70 instituições entre representantes da indústria, comércio, turismo, serviços e sindicatos. A proposta é justamente ouvir quem gera emprego e quem vive a rotina da escala 6×1, especialmente em uma economia fortemente sustentada pela atividade industrial da Zona Franca.

No fim da fila de pressões — mas ainda dentro do radar do colegiado — aparece também o setor público. Estudo divulgado na sexta-feira pela Confederação Nacional de Municípios calcula impacto anual de até R$ 48,4 bilhões sobre os cofres municipais, caso uma redução mais ampla da jornada avance nos moldes defendidos por parte dos parlamentares. O levantamento projeta necessidade de centenas de milhares de novas contratações para recompor escalas em serviços essenciais, ampliando a preocupação fiscal em estados e municípios.

Do lado do governo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sustenta que o Brasil já reúne condições econômicas para avançar na redução da jornada sem redução salarial, argumentando que os ganhos de produtividade acumulados nas últimas décadas — impulsionados por automação, mecanização e modernização produtiva — precisam ser revertidos em melhor qualidade de vida para o trabalhador.

Cronograma 6×1

Atividades da comissão

• Terça-feira (12/5) – 2ª audiência – Impactos econômicos
• Quarta-feira (13/5)- 3ª audiência – Aspectos sociais
• Quinta-feira (14/5) – Seminário em Belo Horizonte (MG)
• 18/5 – 4ª audiência –
  Perspectiva dos empregadores
• 19/5 – 5ª audiência –
  Perspectiva dos trabalhadores
• 20/5 – Apresentação do relatório final
• 21/5 – Seminário em São Paulo (SP)
• 26/5 – Votação final do relatório

Time de peso em busca de consenso

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6×1 entra em uma semana decisiva de negociações com audiências públicas de integrantes do governo federal, especialistas e representantes de trabalhadores. O colegiado busca consolidar consensos em torno da proposta de redução da jornada de trabalho sem corte salarial, enquanto governo e oposição ainda divergem sobre regras de transição e possíveis compensações para empresas.

O primeiro a participar será o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que comparece à comissão amanhã, às 16h30. Ele deve apresentar estudos elaborados pela equipe econômica sobre os impactos da mudança para empresas, trabalhadores e contas públicas. Também foram convidados para a audiência a presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Servo, e o professor da Unicamp e diretor do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), José Dari Krein.

Na quarta-feira (13), às 14h, será a vez do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, participar do debate. A expectativa é de que ele enfatize os impactos sociais da redução da jornada e defenda a construção de um acordo entre governo, empresários e trabalhadores. Também participarão da audiência o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Evaristo Carvalho, e a diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino.

Entre os convidados da comissão também está Rick Azevedo, criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e uma das principais vozes em defesa do fim da escala 6×1. O grupo sustenta que o modelo atual compromete a qualidade de vida dos trabalhadores e dificulta o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

As audiências ocorrem em meio ao avanço das negociações políticas em torno da proposta. Parlamentares da comissão já consolidaram três pontos de consenso: adoção da escala 5×2, redução da jornada para 40 horas semanais e manutenção dos salários. Apesar disso, dois temas seguem travando um acordo definitivo: o prazo de transição para implementação das novas regras e a possibilidade de incentivos fiscais para empresas afetadas pela mudança.

O governo federal defende uma implementação rápida da nova jornada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que um período de adaptação de até seis meses seria suficiente para que empresas reorganizassem suas operações. Setores da oposição, no entanto, pressionam por uma transição mais longa — que pode chegar a 10 anos — sob o argumento de que a redução da jornada elevará custos trabalhistas e exigirá novas contratações.

Estratégia

Outro ponto de divergência é a criação de compensações tributárias para empresas. Parlamentares da oposição defendem incentivos fiscais para setores intensivos em mão de obra, que poderiam enfrentar dificuldades para absorver os custos da nova jornada. Integrantes do governo rejeitam a proposta. O presidente da comissão especial, Alencar Santana, e o relator do texto, Leo Prates, afirmam que os consensos já estabelecidos servirão de base para o parecer final, enquanto os pontos divergentes continuarão em negociação até a votação do relatório, prevista para 26 de maio.

Para destravar a tramitação da proposta, o Palácio do Planalto passou a defender uma divisão entre a proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. A ideia é que a PEC trate apenas das regras gerais da redução da jornada, enquanto o projeto de lei regulamente temas específicos, como transição, acordos coletivos, incentivos e adaptações setoriais.

A estratégia ganhou força após a resistência inicial do presidente da Câmara, Hugo Motta, em pautar o projeto. Governistas avaliam agora que o texto será essencial para regulamentar categorias com escalas diferenciadas, como saúde e segurança pública. Atualmente, tramitam em conjunto duas propostas sobre o tema: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, em 2019; e outra protocolada pela deputada Erika Hilton, no ano passado. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados em plenário, enquanto o projeto de lei dependerá apenas de maioria simples. 

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