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Política Nacional

Maioria dos governadores faltou ao evento planejado pelo governo Lula

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POLÍTICA & GOVERNO

Brasília – DF

A maioria dos 27 governadores achou por conveniência não comparecer ao evento promovido pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) relacionado com os atos de vandalismos de 8 de janeiro do ano passado. Dos 27 governadores, 14 não atenderam ao convite de Lula para o evento.

Um dos ausentes foi o governador do Distrito FederalIbaneis Rocha (MDB), que chegou a ser afastado das suas funções após os ataques do 8 de Janeiro pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ibaneis está nos Estados Unidos. O governo da capital federal foi representado pela vice-governadora Celina Leão (PP). Assim como Ibaneis, o governador do Mato Grosso do SulEduardo Riedel, também citou férias para justificar a sua falta.

Os outros dois governadores do Centro-Oeste também não compareceram à solenidade. O governador de GoiásRonaldo Caiado (União), e o governador de Mato GrossoMauro Mendes (União). Mendes publicou nas suas redes sociais um registro de um compromisso no seu Estado, enquanto que Caiado cumpriu agendas em São Paulo.

O governador de Minas GeraisRomeu Zema (Novo), também não compareceu ao ato, apesar de estar em Brasília. Na manhã desta segunda, ele havia confirmado presença à cerimônia, mas voltou atrás antes do início do ato após sofrer pressões de lideranças do partido.

Dos sete governadores do Sul Sudeste, apenas dois compareceram: Eduardo Leite (PDSB), do Rio Grande do Sul, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo.

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O governador de São PauloTarcísio de Freitas (Republicanos) está na Europa. O vice-governador Felicio Ramuth (PSD) também não está no Brasil. O governador do Rio de JaneiroCláudio Castro (PL), que, na semana passada, informou por meio da sua assessoria não saber se iria para o evento, também foi um desfalque para o Democracia Inabalada.

O governador do ParanáRatinho Júnior (PSD) enviou um ofício para Lula agradecendo o convite para a cerimônia no Congresso, mas disse que não poderia comparecer por causa de “compromissos previamente agendados”. O governador de Santa CatarinaJorginho Mello (PL), que na semana passada disse que não sabia se iria ou não para Brasília, permaneceu no seu Estado nesta segunda-feira, 8.

Dos 7 governadores da Região Norte, apenas o governador do ParáHelder Barbalho (MDB) e o governador do AmapáClécio Luís (Solidariedade) foram para o Congresso Nacional nesta segunda-feira, 8. O governador de RoraimaAntônio Denarium (PP), o governador do AcreGladson Cameli (PP) e o governador de TocantinsWanderlei Barbosa (Republicanos) cumpriram agendas em seus Estados. Os governadores de Rondônia e do AmazonasMarcos Rocha (União) e Wilson Lima (União) também não foram a Brasília.

O único governador dos nove Estados do Nordeste que não compareceram ao Democracia Inabalada foi Paulo Dantas (MDB), que é chefe do Executivo de Alagoas. Por meio das suas redes sociais, Dantas falou sobre o 8 de Janeiro, mas não falou sobre a sua ausência no Congresso. “Não permitiremos qualquer tipo de autoritarismo e ataques aos Três Poderes”, afirmou.

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Quatro dos 11 ministros do STF não participaram de ato em memória do 8 de Janeiro

Dos 11 ministros que compõem o STF, quatro não compareceram à solenidade no Congresso: André MendonçaDias ToffoliLuiz FuxNunes Marques. Nunes Marques e Mendonça foram indicados por Bolsonaro, enquanto que Toffoli foi indicado por Lula e Fux pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo a assessoria do STF, os ministros faltaram ao evento por não estarem na capital federal nesta segunda-feira.

Acompanhando Barroso e Moraes, participaram do ato no Congresso Cármen LúciaCristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dinoque tomará posse no Supremo em fevereiro, também compareceu.

Para observadores da política nacional, o atual governo deveria “se preocupar em unir e governar do que ficar patinando em atos políticos, aprofundando ainda mais a divisão do País”. A maioria tem opinião de que os atos de vandalismos não podem ser considerados como golpistas e nem como atentado contra a democracia. Lembram que muitas respostas não foram respondidas e isso tem criado muita desconfiança na população, uma vez que não houve transparência na apuração daqueles atos. “Por que somente um lado foi punido e outros isentos?”, pergunta de uma liderança política ouvida pela reportagem.

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* Com informações Estadão e de agências / Fotos: Reprodução

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POLÍTICA & GOVERNO

Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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