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Política Nacional

STF julgará descriminação do aborto no plenário presencial

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BRASIL

Julgamento foi adiado após o ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque, o que migra análise do plenário virtual para o plenário físico. Ação não tem data para voltar à pauta

Brasília – DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. 

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.

Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. ‘Entendo que a criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das
mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, escreveu a ministra.

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A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).

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* Com informações da Agência Brasil / Foto: José Cruz – Agência Brasil

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MC Poze do Rodo é preso em operação da Polícia Federal

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MC Ryan SP também foi detido em ação relacionada à mesma investigação, no estado de São Paulo

Rio de Janeiro – RJ

O cantor Marlon Brndona Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, foi preso durante uma megaoperação da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (15). Os agentes cumprem mandados em diferentes estados, além do Distrito Federal, e estiveram na casa do artista, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste do Rio. O MC Ryan SP também foi preso durante a ação.

Relógio apreendidos pelos policiais federais durante a Operação Narco Fluxo

A Operação Narco Fluxo mira uma associação criminosa voltada à movimentação financeira ilícita, inclusive por meio de criptoativos, no Brasil e no exterior. As investigações apontam que os envolvidos utilizavam um sistema para ocultação e dissimulação de valores, incluindo operações de alto valor, transporte de dinheiro em espécie e transações com criptoativos. O volume financeiro movimentado pelo grupo ultrapassa R$ 1,6 bilhão.

Mais de 200 policiais federais cumprem 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária, expedidos pela 5ª Vara Federal em Santos (SP), em endereços localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

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Policiais apreenderam carros de luxo durante a Operação Narco Fluxo

Também foram determinadas medidas de constrição patrimonial, incluindo o sequestro de bens e a imposição de restrições societárias, com o objetivo de interromper as atividades ilícitas e preservar ativos para eventual ressarcimento. As investigações continuam e os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Procurada, a defesa do MC Poze do Rodo informou que desconhece o teor do mandado de prisão. “Com acesso aos mesmos, se manifestará na Justiça para restabelecer sua liberdade e prestar os devidos esclarecimentos ao Poder Judiciário”, explicou o advogado Fernando Henrique Cardoso Neves.

Durante a ação, os policiais apreenderam veículos, armas, dinheiro, documentos, equipamentos eletrônicos e itens pessoais, como um relógio. Os mandados foram cumpridos em 24 cidades:

São Paulo (SP); Itupeva (SP); Santos (SP); Igaratá (SP); Guarujá (SP); São Sebastião (SP); Praia Grande (SP); Jundiaí (SP); São Bernardo do Campo (SP); Mogi das Cruzes (SP); Campinas (SP); Bragança Paulista; Bauru (SP); Rio de Janeiro (RJ); Cachoeira do Macacu (RJ); Candoi (PR); Sarandi (PR); Brusque (SC); Cocal do Sul (SC); Serra (ES); Vitória (ES); Brasília (DF); Goiânia (GO); Recife (PE).

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  • Informações de O Dia – Conteúdo
  • Foto Destaque: Reprodução / Instagram

 

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