Política Nacional
Heloísa Helena toma posse, retorna ao Congresso depois de 18 anos e faz novas críticas a Lula
Política Nacional
Ex-senadora rompeu com o PT ainda no primeiro mandato do presidente
Suplente de Glauber Braga (PSOL-RJ), a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) foi empossada nesta terça-feira, 16, e retorna ao Congresso Nacional 18 anos depois do último mandato exercido, como senadora, com discurso crítico ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No discurso de posse, ela lembrou da sua história de oposição ao PT durante a reforma da Previdência feita no primeiro governo Lula, afirmou que foi derrotada nas urnas por “conluios palacianos”, criticou a reforma administrativa e disse que “lutará sem conciliação com o governo federal em qualquer traição de classe”.
No fim do pronunciamento, ainda deixou um recado. “Para os que me odeiam, se avexem, não, que o tempo passa rápido. Daqui a pouco Glauber volta”, disse.
Com os olhos marejados, ela abriu o primeiro pronunciamento na Câmara com elogios a Glauber Braga. Segundo Heloísa Helena, ele foi suspenso por “desafiar o sistema”, uma “injustiça” que ela também teria sofrido. “Nunca imaginei que voltaria ao Congresso Nacional numa injustiça tão grande”, disse.
“Aqui, neste plenário, há 22 anos, a deputada Luciana Genro e eu no Senado passamos por circunstâncias absolutamente humilhantes porque estávamos defendendo mais de 8 milhões de servidores diante de uma maldita reforma da Previdência que roubava direito dos trabalhadores”, afirmou. “Vivenciamos isso, inclusive fisicamente, quando nós estávamos no prédio do INSS defendendo trabalhadores, fomos arrancados de lá pelo choque do Palácio do Planalto, jogados para fora, com bombas de gás lacrimogêneo”.
Helena é uma das fundadoras da Rede e do próprio PSOL, que fundara em 2004, após abrir divergência com a condução do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Rede hoje faz parte de federação com o PSOL.
O ápice da briga que levou à saída do partido e à criação do PSOL foi a reforma da Previdência encampada pela gestão petista, que Heloísa Helena passou a chamar de “neoliberais”. “Meu compromisso não é pautado nos malditos conluios da realpolitik onde sorriso na frente e facadas nas costas são comum. Meu compromisso é com o Brasil real, é o Rio profundo, distante dos cartões postais”, discursou Helena.
Quando fez a opção de sair do PT, Helena era senadora por Alagoas. Ela foi eleita em 1998 e ficou na Casa até 2007. No pleito de 2006, foi candidata à Presidência da República pelo jovem PSOL. Terminou aquela disputa no terceiro lugar, com 6,85% dos votos.
Agora na Rede, ela travou uma disputa política interna com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pelo comando do partido que integra. Ela saiu triunfante contra a chefe da pasta.
Ela enumerou alguns dos tópicos em que contestará o governo Lula. “Lutarei sem servilismo, sem conciliação com o governo federal em qualquer traição de classe. No entreguismo de terras raras, na privatização de rios e outros setores estratégicos. Estarei aqui sem abrir uma única concessão a quem concilia com o capital, enchendo a pança dos poderosos”, afirmou. “Vamos derrotar a reforma administrativa”.
Glauber Braga teve o mandato suspenso por seis meses por decisão do plenário da Câmara na semana passada. Mesmo assim, governistas celebraram a suspensão – isso porque havia uma articulação pela cassação do parlamentar.
O deputado diz que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi o principal fiador da movimentação. Logo após o resultado, Lira foi visto reclamando. “Duzentos e tantos votos…p****!”, disse Lira, no telefone.
- Estadão – Conteúdo
- Foto/Destaque: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Política Nacional
Deputado capixaba é o autor do projeto que cria regras para bicicletas elétricas que exige cadastro e capacete
Proposta também define idade mínima para condução desses veículos
Brasília (DF)
O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e aumentar a segurança, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.
O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas elétricas tem gerado graves consequências para a saúde pública, citando o crescimento de traumatismos cranianos.
“O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e motorizadas, embora represente um avanço bem-vindo na mobilidade urbana sustentável, trouxe consigo um aumento expressivo no número de acidentes”, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exigência do capacete é “medida indispensável para a proteção da vida”.
Idade mínima
Pelo texto, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas só será permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, será obrigatório tanto para quem pilota quanto para o passageiro.
As bicicletas deverão ter equipamentos obrigatórios, como campainha, iluminação dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto proíbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.
Limites de velocidade
A proposta define limites específicos de velocidade para garantir a segurança de pedestres e ciclistas:
- 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas (permitido apenas onde não houver ciclovia);
- 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- 32 km/h em outras vias urbanas (mediante autorização).
Combate à adulteração
O projeto proíbe a modificação da potência ou da velocidade máxima original das bicicletas. Quem for flagrado com veículo adulterado sofrerá multa e apreensão da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse serviço poderão ser interditadas e pagar multa em dobro.
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O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. As bicicletas deverão ter um QR Code para facilitar a fiscalização e a identificação em casos de roubo ou furto.
Empresas de entrega
As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos deverão treinar seus entregadores sobre segurança viária e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar à suspensão das atividades da empresa.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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- Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Foto Destaque: Crédito – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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