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Congresso promulga Reforma Tributária, Lula é vaiado e deputado leva tapa na cara

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Política Nacional

Foi uma quarta-feira (20) intensa e com cenas de xingamento, pedido de respeito aos parlamentares e com deputado agredido por defender um colega.

A Reforma Tributária e os protestos

O Congresso Nacional promulgou a Reforma Tributária nesta quarta-feira (20) com a presença do presidente Lula; presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além do presidente Arthur Lira, da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso. O plenário esteve lotado com a presença de deputados e senadores.

A emenda constitucional que muda a tributação sobre o consumo no País foi aprovada na última sexta-feira, 15, após mais de 30 anos de debate. O desafio agora será a regulamentação por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Legislativo em 2024.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Vaias, xingamentos e agressão

Ao adentrar no Plenário da Câmara dos Deputados parlamentares da oposição receberam o presidente Lula com xingamento, o que constrangeu o presidente da Casa, Arthur Lira, que pediu respeito às autoridades.

Durante a execução do hino nacional, Presidente da Câmara fez sinal de negativo com a cabeça enquanto deputados de oposição viraram as costas para Lula.

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Durante a cerimônia o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), da oposição, foi incomodado pelo colega petista Wellington Quáquá (PT-RJ), vice-presidente do PT e, ao intervir, o deputado Donato Messias (Republicanos-ES) recebeu um tapa na cara de Wellington. Foi feito um boletim de ocorrência na polícia legislativa.

Jantar do Lula com ministro do STF

Na segunda-feira (18), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu em sua residência oficial o presidente Luís Inácio Lula da Silva para um jantar com os ministros da Alta Corte.

A emenda constitucional que muda a tributação sobre o consumo no País foi aprovada na última sexta-feira, 15, após mais de 30 anos de debate. O desafio agora será a regulamentação por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Legislativo em 2024.

Para observadores da política nacional, foi um ato que “expressa a interação” entre os poderes Executivo e Judiciário. “Foi a importância do diálogo e do relacionamento institucional entre diferentes esferas do regime”.

A ausência dos presidentes das duas Casas legislativas (Câmara dos Deputados e do Senado) foi observada não se sabe oficialmente se não foram convidados.

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Os ministros Kássio Nunes e Carmen Lúcia não compareceram e justificaram suas ausências por estarem fora da capital federal.

 

  • Com informações de publicações / Fotos: Divulgação

 

 

 

 

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Política Nacional

Gilmar Mendes mantém suspensa eleição da Câmara de Vitória

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Eleição estava marcada para agosto, mas ministro seguiu liminar do STF de que só pode ser realizada a partir de outubro; julgamento segue

Por Enzo Bicalho Assis* | Vitória (ES)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu por manter suspensa a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vitória para o biênio 2027-2028, que estava marcada para ocorrer entre os dias 1º e 15 de agosto.

Em março, o ministro já tinha decidido pela suspensão, por entender que um artigo do Regimento Interno é inconstitucional. O processo foi iniciado no STF após um pedido da própria Câmara para que a eleição ocorresse somente a partir de outubro.

Gilmar Mendes decidiu com base em entendimentos firmados pela Suprema Corte, que determinaram que a eleição da Mesa Diretora das Casas Legislativas deve ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato.

O período estipulado pelo STF tem relação com o período de campanha eleitoral, que iria coincidir com a eleição da Câmara.

Depois da primeira decisão do ministro, um grupo de quatro vereadores recorreu e o processo evoluiu para análise da 2ª Turma. O julgamento virtual foi iniciado na última sexta-feira (05) e seguirá até o dia 15. Restam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

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A Câmara de Vereadores de Vitória disse por meio de nota que o voto do relator reforça a posição da Casa.

A CMV considera que o voto do relator reforça a consistência da posição jurídica adotada por esta Casa quanto à eleição da Mesa Diretora e confirma que a atuação do Legislativo Municipal está pautada pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às decisões judiciais.

Câmara de Vitória, em nota

A reportagem entrou em contato com o grupo de quatro vereadores: Dalto Neves (SDD), Karla Coser (PT), Pedro Trés (PSB), Camillo Neves (PP). Pedro Trés não quis se manifestar e Dalto Neves preferiu aguardar o julgamento terminar.

A reportagem procurou Karla Coser, mas ela ainda não deu retorno sobe o seu posicionamento.

O gabinete de Camillo Neves também foi procurado, mas não houve retorno.

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  • Folha Vitória – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Antônio Augusto / STF
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