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Política Nacional

Emenda de deputado capixaba pode gerar impacto de R$ 3 bilhões em municípios capixabas

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Brasília/DF

Proposta do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) será votada nesta terça-feira (15) e busca justiça fiscal e equilíbrio previdenciário nos municípios com RPPS.

A Comissão Especial destinada a analisar a PEC 66/2023 na Câmara dos Deputados votará, nesta terça-feira (15), o destaque à Emenda n°5, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos/ES), reconhecido nacionalmente pela sua atuação municipalista. A proposta estabelece regras mais justas e equilibradas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios, com impacto estimado de R$ 293 bilhões em economia para os entes federados no longo prazo — sendo mais de R$ 3 bilhões no Espírito Santo.

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Foto: Poder 360

Inspirada na Emenda Constitucional nº 113/2021, a medida garante que os municípios com RPPS tenham regras de elegibilidade, cálculo e reajuste de benefícios assemelhadas às da União, respeitando suas particularidades, mas exigindo equilíbrio atuarial. A emenda prevê que os municípios poderão adotar regras diferentes, desde que promovam impacto financeiro e atuarial significativo.

“O que estamos propondo é justiça fiscal. Hoje, municípios vizinhos com características econômicas semelhantes têm regras completamente diferentes. Isso gera distorções graves e prejudica a gestão previdenciária. Com a nossa proposta, garantimos mais igualdade e condições para que os prefeitos possam investir em saúde, educação, assistência e infraestrutura”, explica o deputado Gilson Daniel.

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Caso os municípios não façam ajustes em até 18 meses após a promulgação da PEC, passarão automaticamente a adotar as regras da União, como prevê a proposta. O objetivo, segundo Gilson, é evitar déficits crescentes que, hoje, já somam mais de 1.200 municípios em desequilíbrio atuarial.

“Meu compromisso sempre foi com a boa gestão e com o fortalecimento dos municípios. Essa emenda é um passo importante nessa direção, pois os municípios poderão equalizar suas contas e ter capacidade de investimentos em áreas como saúde e infraestrutura”, reforça.

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*Fonte: Assessoria do deputado federal

* Foto/Destaque: Reprodução / Redes Sociais

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Política Nacional

PL suspende aliança com Ciro Gomes após racha na família Bolsonaro

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Os três filhos do ex-presidente. Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro se alinharam ao deputado cearense e afirmaram que o acordo com Ciro foi feito com o conhecimento do pai

Brasília / DF

O Partido Liberal (PL) anunciou que suspendeu as negociações com uma aliança com o ex-presidenciável Ciro Gomes no Ceará após uma reunião convocada para colocar panos quentes na briga pública entre a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e os enteados Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro.

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Michelle  Bolsonaro questiona a possível aliança do PL com Ciro Gomes / Foto: Reprodução / PL

A crise começou no domingo, quando Michelle foi a um evento de lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao governo estadual, em Fortaleza, e criticou publicamente o deputado federal André Fernandes (PL-CE) pela aliança com Ciro para derrotar o PT no Estado.

As declarações pegaram mal entre os filhos do ex-presidente, que fizeram defesa pública de André e chamaram o comportamento de Michelle de autoritário. O PL então convocou a reunião na sede do partido, em Brasília.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou a crise de “ruído” de comunicação, afirmou que um desentendimento do tipo não vai mais acontecer e que a articulação no Ceará está suspensa até que o partido encontre uma saída.

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“(Houve) um ruído na nossa comunicação interna, já que as tratativas sobre todos os Estados do Brasil já vêm acontecendo, mas veio a público de forma muito prematura no Ceará”, afirmou Flávio a jornalistas após a reunião.

Participaram da “lavagem de roupa suja”, além de Flávio, Fernandes e Michelle, o presidente nacional Valdemar Costa Neto e o secretário-geral da sigla, o senador Rogério Marinho (RN).

Os bolsonaristas combinaram de discutir a composição das chapas e as alianças internamente a partir de agora para não levar questionamentos a público e causar novos rachas.

“Daqui para a frente, a gente vai fazer como tem que ser feito sempre: a gente conversar internamente com quem melhor conhece melhor a realidade regional. E pensar qual é a melhor forma de recolocar nosso projeto de país pra voltar a prevalecer a partir de 2027 e analisando cada cenário com muita calma. Não vai acontecer novamente”, declarou.

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  • Informações O Estadão – Conteúdo
  • Foto/Destaque: Reprodução / Internet
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