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Política Municipal

MPT processa vereador, prefeitura e servidores de São Mateus por assédio eleitoral

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Política / Municipal

Organização que atuava na Secretaria de Defesa Social do município buscava favorecer a candidatura à reeleição de Cristiano Balanga, defende o Ministério Público do Trabalho

Por Julia Camim*

O município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, foi processado pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) por assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos para favorecer a candidatura do vereador Cristiano Balanga (PP) à reeleição no pleito de 2024.

Segundo o MPT-ES, existia, durante o período eleitoral, uma organização na Secretaria de Defesa Social, Gestão de riscos e Gerenciamento de Desastres de São Mateus para promover atos de intimidação, retaliações e represálias contra servidores que não manifestavam apoio ao então candidato.

A Ação Civil Pública tem como alvos o próprio parlamentar – que se reelegeu -; o então secretário de Defesa Social, Roberto Motta Gomes – também genro do vereador; o assessor técnico, Admar Pereira Nascimento; e o coordenador da Guarda Municipal, Deslando dos Santos Silva.

A investigação também aponta que os agentes envolvidos usavam as posições para “pressionar colegas e beneficiar politicamente apoiadores de Balanga, por meio da concessão de vantagens institucionais”.

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São citadas no processo as seguintes práticas dos cabos eleitorais:

  • retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do vereador;
  • envio de mensagens por WhatsApp para pedir votos;
  • uso de carros oficiais e combustível para pregar panfletos nos muros da cidade;
  • exclusão de plantões remunerados dos servidores não eleitores de Balanga;
  • uso de contrato de manutenção de veículos da secretaria em carros particulares;
  • convocação de pessoas armadas para acompanhar reuniões de trabalho.

A ação movida pelo órgão tem depoimentos de servidores, vídeos, áudios, mensagens de texto e boletins de ocorrência que comprovariam os atos de assédio e desvios de bens públicos.

“As condutas atribuídas aos réus também incluem favorecimentos em contratos administrativos e possível uso indevido de recursos públicos para manutenção de veículos particulares”, alega o MPT-ES.

Conforme a ação, os atos degradaram o ambiente de trabalho ao comprometer a liberdade política dos servidores e violar os princípios constitucionais da administração pública.

O processo, que corre na Vara do Trabalho de São Mateus, pede condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 4,1 milhões, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas para assegurar ambiente de trabalho livre de assédio e influência político-eleitoral.

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Foram oficiadas a Promotoria Eleitoral de São Mateus, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, a Promotoria de Justiça de São Mateus, a Delegacia da Polícia Federal de São Mateus e a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo.

Em nota, a Câmara Municipal de São Mateus informou que não foi, até o momento, oficialmente comunicada sobre os fatos envolvendo um de seus vereadores.

“O parlamentar segue no exercício de suas funções e a Câmara esclarece que somente se pronunciará caso seja formalmente citada no processo”.

A Prefeitura de São Mateus e o vereador Cristiano Balanga foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até o momento desta publicação. O espaço segue aberto.

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*Folha Vitória – Conteúdo

*Foto/Destaque: Reprodução / FV

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Política / Municipal

Vitória terá orçamento de R$ 4,1 bilhões em 2027, maior orçamento da história da capital

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Por Julia de Almeida* | Vitória (ES)

Vitória terá, em 2027, o maior orçamento da história da capital, com R$ 4,145 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura. O valor é 6,25% maior que o orçamento aprovado para 2026, de R$ 3,9 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 243,7 milhões.

O crescimento é puxado pelos recursos próprios do município, que devem chegar a R$ 2,86 bilhões, alta de 11,47% em relação a 2026, o equivalente a R$ 294,9 milhões a mais. Já os recursos vinculados somam R$ 1,28 bilhão, redução de 3,84% em relação ao orçamento de 2026. O aumento dos recursos próprios amplia a capacidade de investimento do município e contribui para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Visita nas Obras da UPA do Forte São João Mergulhão Jardim Camburi Guarderia Praia do Canto

UPA do Forte de São João / Foto: Marcos Salles

O crescimento do orçamento permitirá ampliar políticas públicas em áreas essenciais para a população, como Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação e Segurança, fortalecendo serviços e investimentos voltados diretamente à melhoria da qualidade de vida dos moradores de Vitória.

Para a prefeita de Vitória, Cris Samorini, a definição das prioridades da gestão parte do diálogo com a população e da presença da Prefeitura nos bairros e nos diferentes espaços da cidade.

“A construção de uma cidade melhor passa, primeiro, por ouvir quem vive nela. Por isso, fazemos questão de estar nos bairros, nas escolas, nas feiras e nos diferentes espaços de Vitória, conversando com as pessoas e entendendo de perto as necessidades de cada região. É desse diálogo e dessa presença que surgem as prioridades que orientam nossas ações e nossos investimentos”, afirma Cris Samorini.

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Para o secretário municipal de Fazenda, Regis Mattos, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos é fundamental para garantir a capacidade de investimento do município e dar continuidade às ações planejadas.

“O equilíbrio das contas públicas é o que nos dá segurança para planejar e executar os investimentos que a cidade precisa. Quando temos responsabilidade na gestão dos recursos, conseguimos transformar o planejamento em ações concretas, definidas a partir das necessidades que encontramos nos bairros e ouvimos da população. É esse trabalho que permite manter os serviços, realizar obras e ampliar os investimentos em Vitória”, afirma.

Educação e Saúde lideram

Alunos em aula de pintura CMEI Rubens José Vervloet / Foto: Jansen Lube

Entre as secretarias, a Educação terá o maior orçamento, com R$ 960,9 milhões, o equivalente a 23,2% do total. Em seguida vem a Saúde, com R$ 637,6 milhões. Na área da Saúde, a principal entrega prevista para 2027 é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Forte São João, no Centro. A unidade será a primeira UPA da história de Vitória.

Na Educação, o planejamento também contempla a entrega de novas unidades de ensino. A Emef Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, tem previsão de entrega no primeiro semestre de 2027. Já a Emef São Vicente de Paulo, no Moscoso, deve ser entregue no segundo semestre.

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Orçamento para Habitação dobra em 2027

A Habitação também ganha reforço no orçamento de 2027. Os recursos destinados à área foram dobrados, garantindo maior capacidade para ampliar as políticas habitacionais no município. O aumento concretiza um dos compromissos assumidos pela prefeita Cris Samorini em sua posse, de fortalecer a política de Habitação e ampliar as ações voltadas às famílias da capital.

Segurança e Vitória de Frente para o Mar

O orçamento de 2027 também contempla o fortalecimento das políticas públicas de Segurança e a continuidade das ações do Vitória de Frente para o Mar, ampliando a capacidade do município de investir em iniciativas voltadas à proteção da população e à transformação e valorização da relação da cidade com sua orla.

Recursos serão destinados a pessoal, custeio e investimentos

Pela divisão por grupos de despesa, R$ 1,84 bilhão, o equivalente a 44,4% do orçamento, será destinado a pessoal. Outros R$ 1,45 bilhão, ou 35,1%, serão destinados ao custeio, que reúne despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos, como limpeza pública e serviços médicos.

Os investimentos, que incluem obras, instalações e aquisição de equipamentos, somam R$ 545,9 milhões. Entre as ações previstas para 2027 estão investimentos na orla Beira-Mar, no Mergulhão de Camburi e na segunda etapa do Canal de Camburi.

Com equilíbrio das contas públicas e diálogo permanente com a população, a Prefeitura planeja o orçamento a partir das necessidades da cidade, destinando recursos para manter os serviços, ampliar os investimentos e realizar ações que contribuam para transformar a vida dos moradores de Vitória.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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