Justiça toma a decisão para anular todos os votos recebidos pelo PSD na eleição para a Câmara, o que pode levar a cassação do mandato do vereador Bebeto Netto (PSD)

Por determinação do juiz, Alcenir dos Santos Pimentel, eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Santa Teresa,  pede a anulação de todos os votos recebidos pelos candidatos da chapa de vereadores do PSD em Santa Teresa e a cassação do mandato do vereador eleito José Roberto Netto (PSD), o Bebeto Netto, por fraude à cota de gênero.

Ainda de acordo com a decisão judicial, tomada nesta segunda-feira (23), determina a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário – para definir quem assumirá a vaga de vereador no lugar de Bebeto – e a inelegibilidade, por oito anos, de três candidatos do partido à Câmara que teriam supostamente atuado como “laranjas” na eleição.

A origem dessa situação teve início quando Partido Progressista (PP) entrou com uma ação contra o PSD sob a alegação que três candidatos do partido (duas mulheres e um homem) disoutaram a eleição do ano passado. Uma candidata teve oito votos, uma outra apenas dois votos e um terceiro candidato, nenhum voto.

O juiz Alcenir Pimentel concluiu, após ouvir o depoimento dos envolvidos e analisar outros elementos relacionados aos autos, que havia “provas incontestáveis” de que os três entraram na chapa apenas para atingir o percentual de cota de gênero. “Logo, estou convicto pela prova dos autos, que houve fraude na apresentação de suas candidaturas”, afirmou em sua decisão. E segue o trecho da sa decisão: “Sem as duas mulheres, o PSD não teria alcançado a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, estabelecida pela lei Lei 9.504/97 (artigo 10, inciso 3º), ficando abaixo, com 20%.

Pelo exposto, rejeitando as preliminares suscitadas, julgo procedente o pedido inicial a fim de reconhecer prática de fraude ao sistema de cotas de gênero pela chapa proporcional de vereadores do PSD de Santa Teresa/ES nas eleições municipais de 2024, determinando a revogação do respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para as eleições municipais de 2024 em Santa Teresa; reconhecendo a nulidade dos votos obtidos pelo PSD, por todos seus candidatos a vereador, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, nos termos do artigo 222 do Código Eleitoral; a cassação do candidato eleito vinculado ao mencionado DRAP (Sr. José Roberto Netto)”.

A Câmara de Santa Teresa é composta por 11 vereadores e Bebeto Netto foi o sétimo mais votado, contabilizando 372 votos. É o seu primeiro mandato e o vereador foi subsecretário e depois secretário de Obras do município de Santa Teresa.

Pronunciamento da defesa do vereador

A decisão judicial não tem cumprimento imediato e cabe a defesa do vereador, recorrer da decisão do juiz eleitoral, Alcenir Pimentel, exercendo, até sentença final, no cargo.

O advogado do vereador Bebeto Netto, Mauro Augusto Peres de Araújo, disse estar aguardando a publicação da sentença para recorrer. “Vamos entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), porque não concordamos com a decisão e agora vamos tentar modificá-lo no Tribunal”, disse. “Ainda não fomos intimados da decisão”, completou.

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• Foto/Destaque: Vereador Bebeto Netto / Crédito: Reprodução – CMST