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Na Corda Bamba

Vereador de Santa Teresa pode perder o mandato por fraude em cota de gênero

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Política / Municipal

Justiça toma a decisão para anular todos os votos recebidos pelo PSD na eleição para a Câmara, o que pode levar a cassação do mandato do vereador Bebeto Netto (PSD)

Por determinação do juiz, Alcenir dos Santos Pimentel, eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Santa Teresa,  pede a anulação de todos os votos recebidos pelos candidatos da chapa de vereadores do PSD em Santa Teresa e a cassação do mandato do vereador eleito José Roberto Netto (PSD), o Bebeto Netto, por fraude à cota de gênero.

Ainda de acordo com a decisão judicial, tomada nesta segunda-feira (23), determina a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário – para definir quem assumirá a vaga de vereador no lugar de Bebeto – e a inelegibilidade, por oito anos, de três candidatos do partido à Câmara que teriam supostamente atuado como “laranjas” na eleição.

A origem dessa situação teve início quando Partido Progressista (PP) entrou com uma ação contra o PSD sob a alegação que três candidatos do partido (duas mulheres e um homem) disoutaram a eleição do ano passado. Uma candidata teve oito votos, uma outra apenas dois votos e um terceiro candidato, nenhum voto.

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O juiz Alcenir Pimentel concluiu, após ouvir o depoimento dos envolvidos e analisar outros elementos relacionados aos autos, que havia “provas incontestáveis” de que os três entraram na chapa apenas para atingir o percentual de cota de gênero. “Logo, estou convicto pela prova dos autos, que houve fraude na apresentação de suas candidaturas”, afirmou em sua decisão. E segue o trecho da sa decisão: “Sem as duas mulheres, o PSD não teria alcançado a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, estabelecida pela lei Lei 9.504/97 (artigo 10, inciso 3º), ficando abaixo, com 20%.

Pelo exposto, rejeitando as preliminares suscitadas, julgo procedente o pedido inicial a fim de reconhecer prática de fraude ao sistema de cotas de gênero pela chapa proporcional de vereadores do PSD de Santa Teresa/ES nas eleições municipais de 2024, determinando a revogação do respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para as eleições municipais de 2024 em Santa Teresa; reconhecendo a nulidade dos votos obtidos pelo PSD, por todos seus candidatos a vereador, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, nos termos do artigo 222 do Código Eleitoral; a cassação do candidato eleito vinculado ao mencionado DRAP (Sr. José Roberto Netto)”.

A Câmara de Santa Teresa é composta por 11 vereadores e Bebeto Netto foi o sétimo mais votado, contabilizando 372 votos. É o seu primeiro mandato e o vereador foi subsecretário e depois secretário de Obras do município de Santa Teresa.

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Pronunciamento da defesa do vereador

A decisão judicial não tem cumprimento imediato e cabe a defesa do vereador, recorrer da decisão do juiz eleitoral, Alcenir Pimentel, exercendo, até sentença final, no cargo.

O advogado do vereador Bebeto Netto, Mauro Augusto Peres de Araújo, disse estar aguardando a publicação da sentença para recorrer. “Vamos entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), porque não concordamos com a decisão e agora vamos tentar modificá-lo no Tribunal”, disse. “Ainda não fomos intimados da decisão”, completou.

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  • Foto/Destaque: Vereador Bebeto Netto / Crédito: Reprodução – CMST
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Política / Municipal

Vitória terá orçamento de R$ 4,1 bilhões em 2027, maior orçamento da história da capital

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Por Julia de Almeida* | Vitória (ES)

Vitória terá, em 2027, o maior orçamento da história da capital, com R$ 4,145 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura. O valor é 6,25% maior que o orçamento aprovado para 2026, de R$ 3,9 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 243,7 milhões.

O crescimento é puxado pelos recursos próprios do município, que devem chegar a R$ 2,86 bilhões, alta de 11,47% em relação a 2026, o equivalente a R$ 294,9 milhões a mais. Já os recursos vinculados somam R$ 1,28 bilhão, redução de 3,84% em relação ao orçamento de 2026. O aumento dos recursos próprios amplia a capacidade de investimento do município e contribui para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Visita nas Obras da UPA do Forte São João Mergulhão Jardim Camburi Guarderia Praia do Canto

UPA do Forte de São João / Foto: Marcos Salles

O crescimento do orçamento permitirá ampliar políticas públicas em áreas essenciais para a população, como Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação e Segurança, fortalecendo serviços e investimentos voltados diretamente à melhoria da qualidade de vida dos moradores de Vitória.

Para a prefeita de Vitória, Cris Samorini, a definição das prioridades da gestão parte do diálogo com a população e da presença da Prefeitura nos bairros e nos diferentes espaços da cidade.

“A construção de uma cidade melhor passa, primeiro, por ouvir quem vive nela. Por isso, fazemos questão de estar nos bairros, nas escolas, nas feiras e nos diferentes espaços de Vitória, conversando com as pessoas e entendendo de perto as necessidades de cada região. É desse diálogo e dessa presença que surgem as prioridades que orientam nossas ações e nossos investimentos”, afirma Cris Samorini.

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Para o secretário municipal de Fazenda, Regis Mattos, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos é fundamental para garantir a capacidade de investimento do município e dar continuidade às ações planejadas.

“O equilíbrio das contas públicas é o que nos dá segurança para planejar e executar os investimentos que a cidade precisa. Quando temos responsabilidade na gestão dos recursos, conseguimos transformar o planejamento em ações concretas, definidas a partir das necessidades que encontramos nos bairros e ouvimos da população. É esse trabalho que permite manter os serviços, realizar obras e ampliar os investimentos em Vitória”, afirma.

Educação e Saúde lideram

Alunos em aula de pintura CMEI Rubens José Vervloet / Foto: Jansen Lube

Entre as secretarias, a Educação terá o maior orçamento, com R$ 960,9 milhões, o equivalente a 23,2% do total. Em seguida vem a Saúde, com R$ 637,6 milhões. Na área da Saúde, a principal entrega prevista para 2027 é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Forte São João, no Centro. A unidade será a primeira UPA da história de Vitória.

Na Educação, o planejamento também contempla a entrega de novas unidades de ensino. A Emef Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, tem previsão de entrega no primeiro semestre de 2027. Já a Emef São Vicente de Paulo, no Moscoso, deve ser entregue no segundo semestre.

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Orçamento para Habitação dobra em 2027

A Habitação também ganha reforço no orçamento de 2027. Os recursos destinados à área foram dobrados, garantindo maior capacidade para ampliar as políticas habitacionais no município. O aumento concretiza um dos compromissos assumidos pela prefeita Cris Samorini em sua posse, de fortalecer a política de Habitação e ampliar as ações voltadas às famílias da capital.

Segurança e Vitória de Frente para o Mar

O orçamento de 2027 também contempla o fortalecimento das políticas públicas de Segurança e a continuidade das ações do Vitória de Frente para o Mar, ampliando a capacidade do município de investir em iniciativas voltadas à proteção da população e à transformação e valorização da relação da cidade com sua orla.

Recursos serão destinados a pessoal, custeio e investimentos

Pela divisão por grupos de despesa, R$ 1,84 bilhão, o equivalente a 44,4% do orçamento, será destinado a pessoal. Outros R$ 1,45 bilhão, ou 35,1%, serão destinados ao custeio, que reúne despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos, como limpeza pública e serviços médicos.

Os investimentos, que incluem obras, instalações e aquisição de equipamentos, somam R$ 545,9 milhões. Entre as ações previstas para 2027 estão investimentos na orla Beira-Mar, no Mergulhão de Camburi e na segunda etapa do Canal de Camburi.

Com equilíbrio das contas públicas e diálogo permanente com a população, a Prefeitura planeja o orçamento a partir das necessidades da cidade, destinando recursos para manter os serviços, ampliar os investimentos e realizar ações que contribuam para transformar a vida dos moradores de Vitória.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo / Edição Andreza Lopes
  • Foto Destaque: Reprodução / Redes Sociais
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